Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -

Área: Fiscal

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Os participantes obterão informações precisas quanto aos procedimentos fiscais a serem observados e adotados pela atual legislação fiscal no que tange à substituição tributária, bem como a Uniformização Nacional dos produtos sujeitos a Substituição Tributária do Convênio 92/15 (Alterado pelo Convênio 146/2015) e ao novo modelo de ressarcimento de substituição tributária do estado de São Paulo, conforme programa descrito abaixo.

Público Alvo

Contadores, advogados que atuam ou desejam atuar na área preventiva, Chefes de departamento fiscal e contábil, Auxiliares, assistente de departamento fiscal e contábil, profissionais que trabalham em compras, vendas, faturamento e demais profissionais que desejam iniciar a carreira na área tributária fiscal, bem como aqueles que necessitam de atualização e/ou reciclagem na matéria.

Área

Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

1. Introdução


2. Previsão Legal da Aplicabilidade da Substituição Tributária

2.1. Constituição Federal

2.2. Lei Complementar nº 087/1996

2.3. Código Tributário Nacional (CTN)

2.4. Convênio ICMS nº 142/2018

2.5. Regulamentação no Estado de São Paulo

2.6. Escala hierárquica das normas - Substituição tributária



3. Conceitos



4. Diferimento

4.1. Definição de diferimento

4.2. Aplicabilidade para o Simples Nacional no Estado de São Paulo

4.3. Encerramento

4.4. Formas de recolhimento

4.5. Interrupção

4.6. Dispensa



5. Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária

5.1. Aplicabilidade da substituição tributária no Estado de São Paulo

5.1.1. Enquadramento no segmento

5.2. Código Especificador de Substituição Tributária (CEST)



6. Substituição Tributária nas Operações Internas



7. Substituição Tributária nas Operações Interestaduais

7.1. Diferencial de alíquotas na forma da substituição tributária



8. Operações Interestaduais sem acordo Celebrado



9. Hipóteses de Inaplicabilidade das Substituição Tributária



10. Base de Cálculo

10.1. Definição por MVA

10.2. Definição por Pauta Fiscal

10.2.1. Mercadorias que possuem Pauta Fiscal

10.3. Complemento da base de cálculo do ICMS-ST



11. Forma de Cálculo do ICMS - ST



12.1. Cálculo com aplicação de MVA

12.1.1. MVA ajustada

12.2. Cálculo com aplicação de Pauta Fiscal

12.3. Cálculo do ICMS-ST com benefício fiscal

12.3.1. Benefício Fiscal que abrange toda a cadeia de circulação da mercadoria

12.3.1.1. Definição da MVA

12.3.1.2. Definição da base de cálculo e da carga tributária interna

12.3.2. Benefício Fiscal que não abrange toda a cadeia de circulação da mercadoria

12.3.2.1. Definição da MVA

12.3.2.2. Definição da base de cálculo e da carga tributária interna

12.4. Cálculo do imposto

12.4.1. Cálculo com benefício fiscal que abrange toda a cadeia comercial

12.4.1.1. Operação com mercadoria importada

12.4.2. Cálculo com benefício fiscal que não abrange toda a cadeia comercial

12.4.2.1. Operação com mercadoria importada



13. Preenchimento da NF-E

Exercícios de Fixação



14. Antecipação Tributária

14.1. Definição da base de cálculo

14.2. Cálculo do imposto

14.2.1. Remetente do Regime Periódico de Apuração (RPA)

14.2.2. Remetente Simples Nacional

14.4. Dispensa do recolhimento da Antecipação



15. Recolhimento do ICMS-ST e da Antecipação Tributária

15.1. Substituto tributário paulista

15.1.1. Contribuinte do Regime Periódico de Apuração - RPA

15.1.2. Contribuinte do regime Simples Nacional

15.2. Substituto tributário de outro Estado

15.2.1. Contribuinte inscrito como substituto em São Paulo

15.2.2. Contribuinte não inscrito como substituto em São Paulo

15.3. Antecipação tributária

15.3.1. Contribuinte do Regime Periódico de Apuração - RPA

15.3.2. Contribuinte do regime Simples Nacional

15.4. Recolhimento por acordo comercial



16. Procedimentos quanto a Nota Fiscal

16.1. Contribuinte substituto tributário

16.1.1. Simples Nacional

16.1.2. CFOP e CST

16.1.3. CSOSN

16.1.4. Exemplo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

16.1.4.1. Regime Periódico de Apuração - RPA

16.1.4.2. Simples Nacional

16.2. Contribuinte substituído tributário

16.2.1. CFOP e CST

16.2.2. CSOSN 72

16.2.3. Exemplo de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

16.2.3.1. Regime Periódico de Apuração (RPA)

16.2.3.2. Simples Nacional

16.3. Saída interestadual realizada por contribuinte substituído

16.3.1. Saída de contribuinte substituído Simples Nacional a não contribuinte estabelecido em outro Estado



17. Escrituração da Antecipação Tributária na EFD-ICMS/IPI

17.1. Escrituração atacadista - fornecedor RPA

17.2. Escrituração atacadista - fornecedor Simples Nacional

17.3. Escrituração varejista - fornecedor RPA

17.4. Escrituração varejista - fornecedor Simples Nacional



2. Operação de Devolução Sujeita ao Regime de Substituição Tributária

2.1. Devolução pelo contribuinte substituído

2.1.1. Débito e crédito oriundos da operação de devolução

2.2. Procedimento pelo contribuinte substituto tributário

2.3. Devoluções em operações interestaduais



4. Ressarcimento

4.1. Hipóteses de Ressarcimento

4.1.1. Valor do imposto retido a maior

4.1.2. Fato gerador presumido não realizado

4.1.3. Saída subsequente amparada por isenção ou não incidência

4.1.4. Saída para outro Estado

4.1.5. Redução de carga tributária

4.2. Valor do imposto a ressarcir

4.3. Crédito ICMS próprio

4.3.1. Forma de aproveitamento deste crédito

4.4. Procedimentos para ressarcimento - Portaria CAT n° 042/2018

4.5. e-Ressarcimento

4.5.1. Possibilidades de utilização do valor a ressarcir

4.6. Enquadramento ao Sistema

4.7. Informações solicitadas pelo sistema

4.8. Fases de validação:

4.9. Composição e apresentação das informações

4.10. Disposições sobre o código de item

4.11. Disposições sobre a escrituração das fichas

4.12. Composição dos Saldos de Estoque

4.13. NF-e contribuinte substituído

4.14. Vigência da Portaria CAT nº 042/2018

4.15. Disposições Transitórias



5. ICMS-ST Sobre Medicamentos e Produtos Farmacêuticos

5.1. Definição de medicamentos

5.2. Substituição tributária sobre medicamentos e produtos farmacêuticos

5.3. Inaplicabilidade da substituição tributária sobre medicamentos e produtos farmacêuticos

5.4. Base de Cálculo do ICMS-ST

5.4.1. Preço Máximo ao Consumidor (PMC)

5.4.2. Definição da base de cálculo do ICMS-ST

5.5. Cálculo do imposto - Definição

5.5.1. Operações internas

5.5.1.1. Exemplo de cálculo do ICMS-ST - Pauta Fiscal

5.5.1.2. Exemplo de cálculo do ICMS-ST - MVA

5.5.1.3. Cálculo do ICMS-ST em operação com benefício fiscal de redução de base de cálculo

5.5.2. Operações interestaduais

5.5.2.1. Ajuste da TRAVA e da MVA

5.5.3. Simulador de cálculo ICMS-ST medicamentos

Lista de Exercícios


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -