Os participantes obterão informações precisas quanto aos procedimentos fiscais a serem observados e adotados pela atual legislação fiscal no que tange à substituição tributária, bem como a Uniformização Nacional dos produtos sujeitos a Substituição Tributária do Convênio 92/15 (Alterado pelo Convênio 146/2015) e ao novo modelo de ressarcimento de substituição tributária do estado de São Paulo, conforme programa descrito abaixo.
- Boleto bancário (à vista)
- Transferência bancária (à vista)
- Cartão de crédito (em até 3x)
Via Transmissão ao Vivo
Contadores, advogados que atuam ou desejam atuar na área preventiva, Chefes de departamento fiscal e contábil, Auxiliares, assistente de departamento fiscal e contábil, profissionais que trabalham em compras, vendas, faturamento e demais profissionais que desejam iniciar a carreira na área tributária fiscal, bem como aqueles que necessitam de atualização e/ou reciclagem na matéria.
1. Introdução
2. Previsão Legal da Aplicabilidade da Substituição Tributária
2.1. Constituição Federal
2.2. Lei Complementar nº 087/1996
2.3. Código Tributário Nacional (CTN)
2.4. Convênio ICMS nº 142/2018
2.5. Regulamentação no Estado de São Paulo
2.6. Escala hierárquica das normas - Substituição tributária
3. Conceitos
4. Diferimento
4.1. Definição de diferimento
4.2. Aplicabilidade para o Simples Nacional no Estado de São Paulo
4.3. Encerramento
4.4. Formas de recolhimento
4.5. Interrupção
4.6. Dispensa
5. Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária
5.1. Aplicabilidade da substituição tributária no Estado de São Paulo
5.1.1. Enquadramento no segmento
5.2. Código Especificador de Substituição Tributária (CEST)
6. Substituição Tributária nas Operações Internas
7. Substituição Tributária nas Operações Interestaduais
7.1. Diferencial de alíquotas na forma da substituição tributária
8. Operações Interestaduais sem acordo Celebrado
9. Hipóteses de Inaplicabilidade das Substituição Tributária
10. Base de Cálculo
10.1. Definição por MVAz
10.2. Definição por Pauta Fiscal
10.2.1. Mercadorias que possuem Pauta Fiscal
10.3. Complemento da base de cálculo do ICMS-ST
11. Forma de Cálculo do ICMS - ST
12.1. Cálculo com aplicação de MVA
12.1.1. MVA ajustada
12.2. Cálculo com aplicação de Pauta Fiscal
12.3. Cálculo do ICMS-ST com benefício fiscal
12.3.1. Benefício Fiscal que abrange toda a cadeia de circulação da mercadoria
12.3.1.1. Definição da MVA
12.3.1.2. Definição da base de cálculo e da carga tributária interna
12.3.2. Benefício Fiscal que não abrange toda a cadeia de circulação da mercadoria
12.3.2.1. Definição da MVA
12.3.2.2. Definição da base de cálculo e da carga tributária interna
12.4. Cálculo do imposto
12.4.1. Cálculo com benefício fiscal que abrange toda a cadeia comercial
12.4.1.1. Operação com mercadoria importada
12.4.2. Cálculo com benefício fiscal que não abrange toda a cadeia comercial
12.4.2.1. Operação com mercadoria importada
13. Preenchimento da NF-E
14. Antecipação Tributária
14.1. Definição da base de cálculo
14.2. Cálculo do imposto
14.2.1. Remetente do Regime Periódico de Apuração (RPA)
14.2.2. Remetente Simples Nacional
14.4. Dispensa do recolhimento da Antecipação
15. Recolhimento do ICMS-ST e da Antecipação Tributária
15.1. Substituto tributário paulista
15.1.1. Contribuinte do Regime Periódico de Apuração - RPA
15.1.2. Contribuinte do regime Simples Nacional
15.2. Substituto tributário de outro Estado
15.2.1. Contribuinte inscrito como substituto em São Paulo
15.2.2. Contribuinte não inscrito como substituto em São Paulo
15.3. Antecipação tributária
15.3.1. Contribuinte do Regime Periódico de Apuração - RPA
15.3.2. Contribuinte do regime Simples Nacional
15.4. Recolhimento por acordo comercial
16. Procedimentos quanto a Nota Fiscal
16.1. Contribuinte substituto tributário
16.1.1. Simples Nacional
16.1.2. CFOP e CST
16.1.3. CSOSN
16.1.4. Exemplo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
16.1.4.1. Regime Periódico de Apuração - RPA
16.1.4.2. Simples Nacional
16.2. Contribuinte substituído tributário
16.2.1. CFOP e CST
16.2.2. CSOSN
16.2.3. Exemplo de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
16.2.3.1. Regime Periódico de Apuração (RPA)
16.2.3.2. Simples Nacional
16.3. Saída interestadual realizada por contribuinte substituído
16.3.1. Saída de contribuinte substituído Simples Nacional a não contribuinte estabelecido em outro Estado
17. Escrituração da Antecipação Tributária na EFD-ICMS/IPI
17.1. Escrituração atacadista - fornecedor RPA
17.2. Escrituração atacadista - fornecedor Simples Nacional
17.3. Escrituração varejista - fornecedor RPA
17.4. Escrituração varejista - fornecedor Simples Nacional
18. Operação de Devolução Sujeita ao Regime de Substituição Tributária
18.1. Devolução pelo contribuinte substituído
18.1.1. Débito e crédito oriundos da operação de devolução
18.2. Procedimento pelo contribuinte substituto tributário
18.3. Devoluções em operações interestaduais
19. Ressarcimento
19.1. Hipóteses de Ressarcimento
19.1.1. Valor do imposto retido a maior
19.1.2. Fato gerador presumido não realizado
19.1.3. Saída subsequente amparada por isenção ou não incidência
19.1.4. Saída para outro Estado
19.1.5. Redução de carga tributária
19.2. Valor do imposto a ressarcir
19.3. Crédito ICMS próprio
19.3.1. Forma de aproveitamento deste crédito
19.4. Procedimentos para ressarcimento - Portaria CAT n° 042/2018
19.5. e-Ressarcimento
19.5.1. Possibilidades de utilização do valor a ressarcir
19.6. Enquadramento ao Sistema
19.7. Informações solicitadas pelo sistema
19.8. Fases de validação:
19.9. Composição e apresentação das informações
19.10. Disposições sobre o código de item
19.11. Disposições sobre a escrituração das fichas
19.12. Composição dos Saldos de Estoque
19.13. NF-e contribuinte substituído
19.14. Vigência da Portaria CAT nº 042/2018
19.15. Disposições Transitórias
20. ICMS-ST Sobre Medicamentos e Produtos Farmacêuticos
20.1. Definição de medicamentos
20.2. Substituição tributária sobre medicamentos e produtos farmacêuticos
20.3. Inaplicabilidade da substituição tributária sobre medicamentos e produtos farmacêuticos
20.4. Base de Cálculo do ICMS-ST
20.4.1. Preço Máximo ao Consumidor (PMC)
20.4.2. Definição da base de cálculo do ICMS-ST
20.5. Cálculo do imposto - Definição
20.5.1. Operações internas
20.5.1.1. Exemplo de cálculo do ICMS-ST - Pauta Fiscal
20.5.1.2. Exemplo de cálculo do ICMS-ST - MVA
20.5.1.3. Cálculo do ICMS-ST em operação com benefício fiscal de redução de base de cálculo
20.5.2. Operações interestaduais
20.5.2.1. Ajuste da TRAVA e da MVA
20.5.3. Simulador de cálculo ICMS-ST medicamentos
Lista de Exercícios
1. Introdução
2. Previsão Legal da Aplicabilidade da Substituição Tributária
2.1. Constituição Federal
2.2. Lei Complementar nº 087/1996
2.3. Código Tributário Nacional (CTN)
2.4. Convênio ICMS nº 142/2018
2.5. Regulamentação no Estado de São Paulo
2.6. Escala hierárquica das normas - Substituição tributária
3. Conceitos
4. Diferimento
4.1. Definição de diferimento
4.2. Aplicabilidade para o Simples Nacional no Estado de São Paulo
4.3. Encerramento
4.4. Formas de recolhimento
4.5. Interrupção
4.6. Dispensa
5. Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária
5.1. Aplicabilidade da substituição tributária no Estado de São Paulo
5.1.1. Enquadramento no segmento
5.2. Código Especificador de Substituição Tributária (CEST)
6. Substituição Tributária nas Operações Internas
7. Substituição Tributária nas Operações Interestaduais
7.1. Diferencial de alíquotas na forma da substituição tributária
8. Operações Interestaduais sem acordo Celebrado
9. Hipóteses de Inaplicabilidade das Substituição Tributária
10. Base de Cálculo
10.1. Definição por MVAz
10.2. Definição por Pauta Fiscal
10.2.1. Mercadorias que possuem Pauta Fiscal
10.3. Complemento da base de cálculo do ICMS-ST
11. Forma de Cálculo do ICMS - ST
12.1. Cálculo com aplicação de MVA
12.1.1. MVA ajustada
12.2. Cálculo com aplicação de Pauta Fiscal
12.3. Cálculo do ICMS-ST com benefício fiscal
12.3.1. Benefício Fiscal que abrange toda a cadeia de circulação da mercadoria
12.3.1.1. Definição da MVA
12.3.1.2. Definição da base de cálculo e da carga tributária interna
12.3.2. Benefício Fiscal que não abrange toda a cadeia de circulação da mercadoria
12.3.2.1. Definição da MVA
12.3.2.2. Definição da base de cálculo e da carga tributária interna
12.4. Cálculo do imposto
12.4.1. Cálculo com benefício fiscal que abrange toda a cadeia comercial
12.4.1.1. Operação com mercadoria importada
12.4.2. Cálculo com benefício fiscal que não abrange toda a cadeia comercial
12.4.2.1. Operação com mercadoria importada
13. Preenchimento da NF-E
14. Antecipação Tributária
14.1. Definição da base de cálculo
14.2. Cálculo do imposto
14.2.1. Remetente do Regime Periódico de Apuração (RPA)
14.2.2. Remetente Simples Nacional
14.4. Dispensa do recolhimento da Antecipação
15. Recolhimento do ICMS-ST e da Antecipação Tributária
15.1. Substituto tributário paulista
15.1.1. Contribuinte do Regime Periódico de Apuração - RPA
15.1.2. Contribuinte do regime Simples Nacional
15.2. Substituto tributário de outro Estado
15.2.1. Contribuinte inscrito como substituto em São Paulo
15.2.2. Contribuinte não inscrito como substituto em São Paulo
15.3. Antecipação tributária
15.3.1. Contribuinte do Regime Periódico de Apuração - RPA
15.3.2. Contribuinte do regime Simples Nacional
15.4. Recolhimento por acordo comercial
16. Procedimentos quanto a Nota Fiscal
16.1. Contribuinte substituto tributário
16.1.1. Simples Nacional
16.1.2. CFOP e CST
16.1.3. CSOSN
16.1.4. Exemplo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
16.1.4.1. Regime Periódico de Apuração - RPA
16.1.4.2. Simples Nacional
16.2. Contribuinte substituído tributário
16.2.1. CFOP e CST
16.2.2. CSOSN
16.2.3. Exemplo de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
16.2.3.1. Regime Periódico de Apuração (RPA)
16.2.3.2. Simples Nacional
16.3. Saída interestadual realizada por contribuinte substituído
16.3.1. Saída de contribuinte substituído Simples Nacional a não contribuinte estabelecido em outro Estado
17. Escrituração da Antecipação Tributária na EFD-ICMS/IPI
17.1. Escrituração atacadista - fornecedor RPA
17.2. Escrituração atacadista - fornecedor Simples Nacional
17.3. Escrituração varejista - fornecedor RPA
17.4. Escrituração varejista - fornecedor Simples Nacional
18. Operação de Devolução Sujeita ao Regime de Substituição Tributária
18.1. Devolução pelo contribuinte substituído
18.1.1. Débito e crédito oriundos da operação de devolução
18.2. Procedimento pelo contribuinte substituto tributário
18.3. Devoluções em operações interestaduais
19. Ressarcimento
19.1. Hipóteses de Ressarcimento
19.1.1. Valor do imposto retido a maior
19.1.2. Fato gerador presumido não realizado
19.1.3. Saída subsequente amparada por isenção ou não incidência
19.1.4. Saída para outro Estado
19.1.5. Redução de carga tributária
19.2. Valor do imposto a ressarcir
19.3. Crédito ICMS próprio
19.3.1. Forma de aproveitamento deste crédito
19.4. Procedimentos para ressarcimento - Portaria CAT n° 042/2018
19.5. e-Ressarcimento
19.5.1. Possibilidades de utilização do valor a ressarcir
19.6. Enquadramento ao Sistema
19.7. Informações solicitadas pelo sistema
19.8. Fases de validação:
19.9. Composição e apresentação das informações
19.10. Disposições sobre o código de item
19.11. Disposições sobre a escrituração das fichas
19.12. Composição dos Saldos de Estoque
19.13. NF-e contribuinte substituído
19.14. Vigência da Portaria CAT nº 042/2018
19.15. Disposições Transitórias
20. ICMS-ST Sobre Medicamentos e Produtos Farmacêuticos
20.1. Definição de medicamentos
20.2. Substituição tributária sobre medicamentos e produtos farmacêuticos
20.3. Inaplicabilidade da substituição tributária sobre medicamentos e produtos farmacêuticos
20.4. Base de Cálculo do ICMS-ST
20.4.1. Preço Máximo ao Consumidor (PMC)
20.4.2. Definição da base de cálculo do ICMS-ST
20.5. Cálculo do imposto - Definição
20.5.1. Operações internas
20.5.1.1. Exemplo de cálculo do ICMS-ST - Pauta Fiscal
20.5.1.2. Exemplo de cálculo do ICMS-ST - MVA
20.5.1.3. Cálculo do ICMS-ST em operação com benefício fiscal de redução de base de cálculo
20.5.2. Operações interestaduais
20.5.2.1. Ajuste da TRAVA e da MVA
20.5.3. Simulador de cálculo ICMS-ST medicamentos
Lista de Exercícios
- Boleto bancário (à vista)
- Transferência bancária (à vista)
- Cartão de crédito (em até 3x)
- Boleto bancário (à vista)
- Transferência bancária (à vista)
- Cartão de crédito (em até 3x)
Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.
A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.
A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do início do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.
Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.
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A senha garantirá acesso exclusivamente ao conteúdo do CURSO contratado e pelo prazo de duração previsto para o mesmo, sendo bloqueada imediatamente (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), após expirado o prazo previsto para duração do CURSO. Não é permitido o acesso à Área do Aluno de forma simultânea em mais de uma máquina (computador, tablet, celular ou qualquer outra tecnologia).
Condições 1.2A senha é de uso pessoal e intransferível do Participante/Responsável Financeiro, que responderá pela utilização indevida da mesma e por todos os danos e prejuízos decorrentes da disponibilização a terceiros, seja com intuito de auferir lucro ou não, sendo a guarda da senha exclusiva responsabilidade do Participante/Responsável Financeiro.
Condições 1.3Todo o conteúdo disponibilizado para o CURSO, seja por escrito, audiovisual, ou por quaisquer outras mídias, é de propriedade exclusiva da Econet Educacional e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do Participante/Responsável Financeiro.
Condições 1.4O Participante/Responsável Financeiro declara-se ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado pela Econet Educacional, seja através de exibição pública ou não, parcial ou total, independentemente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar a Econet Educacional e terceiros por todos os danos e prejuízos causados. Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do CURSO pelo Participante/Responsável Financeiro, o poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso e/ou acesso às suas dependências, cancelar motivadamente a devida inscrição, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados e de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
Condições 1.5O Participante/Responsável Financeiro fica ciente de que, mesmo após o término do CURSO, continuará obrigado ao cumprimento de todas as obrigações que constam neste comunicado.
Condições 1.6Constituem obrigações do Participante/Responsável Financeiro:
-
a) Em todas as modalidades de curso, respeitar as normas de convívio social e de conduta, tanto em relação aos demais alunos quanto aos funcionários da Econet Educacional, de modo a garantir o aproveitamento do CURSO;
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b) Para acesso ao conteúdo disponibilizado na Área do Aluno, possuir equipamentos e softwares seguindo os requisitos mínimos mencionados no Manual do Aluno e/ou no Descritivo do Curso;
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c) Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a não permitir compartilhamento;
-
d) Não reproduzir, sob qualquer forma, o material do CURSO, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante o e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo ALUNO;
-
e) Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (I) violar a privacidade de outros usuários; (II) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao CURSO; (III) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (IV) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (V) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do CURSO para fins comerciais; (VI) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e/ou fora dos padrões éticos e de bons costumes;
-
f) Deve fazer o envio de contrato e documentações necessárias do participante para validação da certificação e acesso a plataforma da Econet Educacional.
Com base nas premissas que a parte que não assinou o contrato, mas passou a se comportar de forma a confirmar a sua anuência e a executá-lo (acessar o portal, assistir as aulas) não pode, posteriormente, se escusar de seu cumprimento alegando que o instrumento carece de sua assinatura.
Condições 1.8Em caso de inadimplemento de qualquer cláusula ou obrigação do presente comunicado pelo Participante/Responsável Financeiro poderá a Econet Educacional, cancelar a inscrição, ficando o Participante impedido de comparecer às aulas (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), bem como ter sua senha de acesso à Área do Aluno ou ao CURSO bloqueada de forma imediata, sem que tal medida importe em qualquer tipo de indenização ao Participante/Responsável Financeiro.
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