Energia Elétrica - ICMS São Paulo

Área: Fiscal

Transmissão - Ao vivo

Sobre o curso

Objetivo

O Curso tem por objetivo apresentar aos participantes as disposições quanto a todo o tratamento tributário a ser seguido para a comercialização de energia elétrica através do Ambiente de Contratação Livre, regulado pela Câmera de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), observando as indicações previstas na Resolução Normativa ANEEL n° 109/2004 c/c Decreto n° 5163/2004, a Portaria SER n° 14/2022, bem como o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo.

Público Alvo

Profissionais da área Fiscais, Contábil, Jurídica, Auditória, Financeira, Administrativas e outros profissionais interessados na matéria que necessitam de atualizações na área do setor elétrico, para maior eficácia na realização de suas atribuições.

Área

Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Transmissão - Ao vivo

Conteúdo

1. Introdução

2.Estrutura do Setro Elétrico Brasileiro

3.Agentes Especializados
3.1. A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
3.2. A Empresa de Pesquisa Energética – EPE
3.3. Câmera de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE

4.ICMS nas Operações com Energia Elétrica
4.1. Contribuinte do ICMS
4.2. Inscrição Estadual
4.3. Incidência e Fato Gerador
4.4. Não Incidência e Imunidade
4.5. Isenções
4.6. Alíquotas Aplicáveis
4.7. Local de Incidência do Imposto
4.8. Base de Cálculo

5.Diferimento do Direito à Apropriação de Crédito do ICMS

6.1. Estabelecimento industrial
6.2. Estabelecimento com atividade mista
6.3. Estabelecimento com Atividades de Padaria, Confeitaria e Açougue

7. Lauda Técnico

8. Documentos Fiscais
8.1. Informações à Constar na Nota Fiscal de Energia Elétrica
8.2. Como uma Empresa começa a emitir NFCEE?
8.3. Reinício de Numeração da Nota Fiscal de Energia Elétrica
8.4. Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP
8.5. Cancelamento e Correção
8.6. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Modelo 55
8.6.1. Emissão pelo Gerador
8.6.2. Emissão pelo Importador
8.6.3. Emissão pela Empresa Transmissora
8 7. Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e, modelo 66.

9.Estorno de Débito

10. Obriagdções Acessórias
10.1. Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI - SPED FISCAL
10.2. Transmissão dos Arquivos Mantidos em meio Eletrônico de Dados

11. Guia de Recolhimento

12. Ambiente de Contratação Livre (ACL)
12.1. Consumidores no Setor Elétrico
12.2. Base de Cálculo e Descontos Concedidos
12.3. Energia Contratada e Não Utilizada
12.4. Obrigações Acessórias
12.5. Alienante fora do Estado de São Paulo
12.6. Substituição Tributária
12.6.1. Operações internas
12.6.2. Operações interestaduais
12.6.3. Responsabilidade
12.6.4. Base de cálculo
12.6.5. Recolhimento
12.6.5.1.Fornecedor
12.6.5.2.Destinatário
12.7.Notas fiscais
12.7.1. Emissão pelo fornecedor
12.7.2. Emissão pelo adquirente
12.7.3. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)
12.8. Notas fiscais. Alienante da energia
12.8.1. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)
12.9. Notas fiscais. Importador da energia
12.9.1. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)
12.10. Devolução de energia
12.11. Cessão de excedente
12.11.1. Venda do excedente. Contribuinte do ICMS
12.11.2. Emissão de Nota Fiscal
12.11.3. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)
12.12. Venda do excedente. Não contribuinte do ICMS
12.13.Tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD)
12.14.Subvenção de tarifa
12.15.Disposições gerais.
12.16.Particularidades
12.15.1. Diferença entre a ACR e ACL
12.15.2.Crédito do ICMS para empresa que não possui imóvel no próprio nome (Locação)
12.15.3.Escrituração de NF-e e crédito de ICMS da energia elétrica adquirida no ACL
12.15.4. Substituição de NFE – Escrtrituração fiscal
12.15.6. Importação de energia elétrica

13. Simples Nacional

14. Dicionário Técnico

15. Nota Fiscal/ Fatura de Energia Elétrica - Modelo 6

16. Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e


Condições Gerais:

- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do início do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.

1.0 - O acesso ao portal do aluno e à plataforma de ensino é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedado o compartilhamento do acesso com terceiros ou a aquisição de cursos por rateio. Além disso, todos os direitos, inclusive autorais, referentes a todos os objetos educacionais - aulas, vídeos, áudios, materiais, dentre outros - fornecidos aos alunos durante o curso contratado, através de arquivos físicos ou digitais (tais como apostilas, resumo de aula, arquivo de slides e similares), são de propriedade única e exclusiva da Econet Treinamento, sendo expressamente vedada a sua divulgação, reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou compartilhamento, oneroso ou gratuito, por qualquer meio, em especial através da rede mundial de computadores (internet), por meio de redes sociais, sítios de compartilhamento, correio eletrônico (e-mail), dentre outros, ficando o infrator da presente cláusula sujeito às sanções cíveis e penais. O Curso tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que eventuais violações à presente cláusula, como por exemplo dois acessos simultâneos, poderão ser identificados e resultar na suspensão do acesso a plataforma do aluno.

1.1 - A senha garantirá acesso exclusivamente ao conteúdo do CURSO contratado e pelo prazo de duração previsto para o mesmo, sendo bloqueada imediatamente (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), após expirado o prazo previsto para duração do CURSO. Não é permitido o acesso à Área do Aluno de forma simultânea em mais de uma máquina (computador, tablet, celular ou qualquer outra tecnologia).

1.2 - A senha é de uso pessoal e intransferível do Participante/Responsável Financeiro, que responderá pela utilização indevida da mesma e por todos os danos e prejuízos decorrentes da disponibilização a terceiros, seja com intuito de auferir lucro ou não, sendo a guarda da senha exclusiva responsabilidade do Participante/Responsável Financeiro.

1.3 - Todo o conteúdo disponibilizado para o CURSO, seja por escrito, audiovisual, ou por quaisquer outras mídias, é de propriedade exclusiva da Econet Treinamento e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do Participante/Responsável Financeiro.

1.4 - O Participante/Responsável Financeiro declara-se ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado pela Econet Treinamento, seja através de exibição pública ou não, parcial ou total, independentemente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar a Econet Treinamento e terceiros por todos os danos e prejuízos causados. Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do CURSO pelo Participante/Responsável Financeiro, o poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso e/ou acesso às suas dependências, cancelar motivadamente a devida inscrição, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados e de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

1.5 - O Participante/Responsável Financeiro fica ciente de que, mesmo após o término do CURSO, continuará obrigado ao cumprimento de todas as obrigações que constam neste comunicado.

1.6 - Constituem obrigações do Participante/Responsável Financeiro:

a) Em todas as modalidades de curso, respeitar as normas de convívio social e de conduta, tanto em relação aos demais alunos quanto aos funcionários da Econet Treinamento, de modo a garantir o aproveitamento do CURSO;

b) Para acesso ao conteúdo disponibilizado na Área do Aluno, possuir equipamentos e softwares seguindo os requisitos mínimos mencionados no Manual do Aluno e/ou no Descritivo do Curso;

c) Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a não permitir compartilhamento;

d) Não reproduzir, sob qualquer forma, o material do CURSO, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante o e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo ALUNO;

e) Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (I) violar a privacidade de outros usuários; (II) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao CURSO; (III) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (IV) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (V) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do CURSO para fins comerciais; (VI) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e/ou fora dos padrões éticos e de bons costumes.

1.7 - Em caso de inadimplemento de qualquer cláusula ou obrigação do presente comunicado pelo Participante/Responsável Financeiro poderá a Econet Treinamento, cancelar a inscrição, ficando o Participante impedido de comparecer às aulas (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), bem como ter sua senha de acesso à Área do Aluno ou ao CURSO bloqueada de forma imediata, sem que tal medida importe em qualquer tipo de indenização ao Participante/Responsável Financeiro.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



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