ABC da Escrituração Fiscal para o Estado de São Paulo

Área: Fiscal

Transmissão - Ao vivo

Sobre o curso

Objetivo

A escrita fiscal se refere ao conjunto de documentos criados e instituídos pelo poder Executivo, que todas as empresas e sujeitos passivos de obrigação tributária precisam manter, de modo a comprovar as operações e receitas que decorrem de serviços prestados ou tomados, mesmo que estes serviços não sejam tributados. Envolve, portanto, a escrituração de livros de registros fiscais com base na documentação apresentada, escrituração e apuração de faturamento, contribuições, impostos, etc, a recolher; elaboração e cálculo de guias de recolhimento de impostos, entre outras funções.

Público Alvo

A profissionais que já atuam na área tributária fiscal, tal como advogados, contadores, auditores, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal, além de demais interessados no assunto.

Área

Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Transmissão - Ao vivo

Conteúdo

1. INTRODUÇÃO
2. HISTÓRICO
3. CONCEITO
3.1. Contribuinte do ICMS
3.2. EFD-ICMS/IPI
3.3. Estabelecimentos autônomos
4. REGULAMENTO DO IPI
5. REGULAMENTO DO ICMS
5.1. Incidência do imposto
5.2. Fato gerador
5.3. Contribuinte e responsáveis tributários
5.4. Base de cálculo do ICMS
5.5. Alíquotas
5.5.1. Alíquotas internas
5.5.2. Alíquotas interestaduais
5.6. Transferência de mercadorias entre Matriz e Filial
5.7. Benefícios Fiscais
6. LIVROS FISCAIS OBRIGATÓRIOS
6.1. Regime Periódico de Apuração (RPA)
6.2. Simples Nacional
6.2.1. Encadernação dos livros
6.2.2 Autenticação dos livros fiscais
7. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
8. LIVROS ABRANGIDOS NA EFD
9. REGISTROS DA EFD-ICMS/IPI
9.1. Bloco 0
9.2. Bloco B
9.3. Bloco C
9.4. Bloco D
9.5. Bloco E
9.6. Bloco G
9.7. Bloco H
9.8. Bloco K
9.9. Bloco 1
9.10. Bloco 9
10. REGISTROS DISPENSADOS DE ENTREGA NA EFD
11. ARQUIVO DIGITAL
11.1. Certificado digital
12. RECEPÇÃO E VALIDAÇÃO
13. OBRIGATORIEDADE
14. PRAZO
15. PERIODICIDADE E ENVIO
16. DISPENSA DE ENTREGA
17. ENTREGA SEM VALORES
18. RETIFICAÇÃO
19. PERFIL DO CONTRIBUINTE - ENTREGA DA EFD
20. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
21. LAYOUT E ESTRUTURA DO ARQUIVO DA EFD
22. ESCRITURAÇÃO EXTEMPORANEA
23. GUARDA DO ARQUIVO DIGITAL
24. LANÇAMENTOS – OPERAÇÕES ESPECIFICAS
24.1. Lançamento do crédito do ICMS – Artigo 272 do RICMS/SP
24.2. Antecipação do ICMS-ST
24.2.1. Escrituração Atacadista - Fornecedor RPA
24.2.2. Escrituração Atacadista - Fornecedor Simples Nacional
24.2.3. Escrituração Varejista - Fornecedor RPA
24.2.4. Escrituração Varejista - Fornecedor Simples Nacional
24.3. Diferencial de Alíquotas - Emenda Constitucional nº 87/2015
24.4. Diferencial de alíquotas - Operação entre contribuintes
24.4.1. Estorno de diferencial de alíquotas - Devolução de mercadoria
24.5. Devolução de mercadoria. Operação interna
24.6. Lançamento FECOEP. Operação interna
24.6.1. Lançamento FECOEP. Operações sujeitas a Substituição Tributária
24.7. Portaria CAT nº 66/2018
24.7.1. Escrituração da NF-e pelo contribuinte substituído
24.8. Crédito extemporâneo
24.9. Lançamento de NF-e relativa a importação da mercadoria
24.9.1. Lançamento do documento fiscal e do crédito na data da entrada da mercadoria
24.9.2. Crédito do imposto em período diferente ao da entrada da mercadoria
24.9.3. Lançamento do débito no momento do desembaraço
24.9.4. Lançamento do crédito no mês do desembaraço aduaneiro
24.9.5. Lançamento do documento fiscal na data de entrada da mercadoria
24.10. Lançamento da NF-e com o CFOP 5.929
24.11. Devolução e recolhimento da antecipação tributária
24.12. Lançamento do crédito do ICMS. Fornecedor optante pelo Simples Nacional
25. OUTRAS INFORMAÇÕES
25.1. Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura
25.2. Guia Prático da EFD-ICMS/IPI
26. GIA-ICMS
26.1. Dispensa da obrigatoriedade
26.1.1. DIPAM-B
26.1.2. Informações prestadas na GIA e na Escrituração Fiscal Digital (EFD)
26.1.3. Penalidades
26.2. GIA-ST
26.2.1. Obrigatoriedade
26.2.2. Dispensa da obrigatoriedade
27. MUDANÇAS PARA 2022


Condições Gerais:

- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do início do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.

1.0 - O acesso ao portal do aluno e à plataforma de ensino é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedado o compartilhamento do acesso com terceiros ou a aquisição de cursos por rateio. Além disso, todos os direitos, inclusive autorais, referentes a todos os objetos educacionais - aulas, vídeos, áudios, materiais, dentre outros - fornecidos aos alunos durante o curso contratado, através de arquivos físicos ou digitais (tais como apostilas, resumo de aula, arquivo de slides e similares), são de propriedade única e exclusiva da Econet Treinamento, sendo expressamente vedada a sua divulgação, reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou compartilhamento, oneroso ou gratuito, por qualquer meio, em especial através da rede mundial de computadores (internet), por meio de redes sociais, sítios de compartilhamento, correio eletrônico (e-mail), dentre outros, ficando o infrator da presente cláusula sujeito às sanções cíveis e penais. O Curso tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que eventuais violações à presente cláusula, como por exemplo dois acessos simultâneos, poderão ser identificados e resultar na suspensão do acesso a plataforma do aluno.

1.1 - A senha garantirá acesso exclusivamente ao conteúdo do CURSO contratado e pelo prazo de duração previsto para o mesmo, sendo bloqueada imediatamente (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), após expirado o prazo previsto para duração do CURSO. Não é permitido o acesso à Área do Aluno de forma simultânea em mais de uma máquina (computador, tablet, celular ou qualquer outra tecnologia).

1.2 - A senha é de uso pessoal e intransferível do Participante/Responsável Financeiro, que responderá pela utilização indevida da mesma e por todos os danos e prejuízos decorrentes da disponibilização a terceiros, seja com intuito de auferir lucro ou não, sendo a guarda da senha exclusiva responsabilidade do Participante/Responsável Financeiro.

1.3 - Todo o conteúdo disponibilizado para o CURSO, seja por escrito, audiovisual, ou por quaisquer outras mídias, é de propriedade exclusiva da Econet Treinamento e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do Participante/Responsável Financeiro.

1.4 - O Participante/Responsável Financeiro declara-se ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado pela Econet Treinamento, seja através de exibição pública ou não, parcial ou total, independentemente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar a Econet Treinamento e terceiros por todos os danos e prejuízos causados. Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do CURSO pelo Participante/Responsável Financeiro, o poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso e/ou acesso às suas dependências, cancelar motivadamente a devida inscrição, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados e de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

1.5 - O Participante/Responsável Financeiro fica ciente de que, mesmo após o término do CURSO, continuará obrigado ao cumprimento de todas as obrigações que constam neste comunicado.

1.6 - Constituem obrigações do Participante/Responsável Financeiro:

a) Em todas as modalidades de curso, respeitar as normas de convívio social e de conduta, tanto em relação aos demais alunos quanto aos funcionários da Econet Treinamento, de modo a garantir o aproveitamento do CURSO;

b) Para acesso ao conteúdo disponibilizado na Área do Aluno, possuir equipamentos e softwares seguindo os requisitos mínimos mencionados no Manual do Aluno e/ou no Descritivo do Curso;

c) Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a não permitir compartilhamento;

d) Não reproduzir, sob qualquer forma, o material do CURSO, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante o e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo ALUNO;

e) Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (I) violar a privacidade de outros usuários; (II) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao CURSO; (III) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (IV) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (V) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do CURSO para fins comerciais; (VI) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e/ou fora dos padrões éticos e de bons costumes.

1.7 - Em caso de inadimplemento de qualquer cláusula ou obrigação do presente comunicado pelo Participante/Responsável Financeiro poderá a Econet Treinamento, cancelar a inscrição, ficando o Participante impedido de comparecer às aulas (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), bem como ter sua senha de acesso à Área do Aluno ou ao CURSO bloqueada de forma imediata, sem que tal medida importe em qualquer tipo de indenização ao Participante/Responsável Financeiro.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



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