Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo (com as atualizações para 2022)

Área: Fiscal

Transmissão - Ao vivo

Sobre o curso

Objetivo

Demonstrar as regras gerais e específicas, relativas à incidência do diferencial de alíquotas aos contribuintes paulistas que realizam operações oriundas de outros Estados, de acordo com o regime tributário do estabelecimento.

Público Alvo

Contadores, advogados que atuam ou desejam atuar na área preventiva, Chefes de departamento fiscal e contábil, Auxiliares, Administradores, Empresários profissionais que trabalham em compras, vendas, faturamento e demais profissionais interessados em entender as regras do diferencial de alíquotas e que desejam iniciar a carreira na área tributária fiscal, bem como aqueles que necessitam de atualização e/ou reciclagem na matéria.

Área

Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Transmissão - Ao vivo

Conteúdo

1. Introdução

2. Conceitos
2.1. Conceito de Contribuinte
2.2. Conceito de Não Contribuinte

3. Alíquotas Interestaduais
3.1 Definição da alíquota aplicável

4. Diferencial de Alíquotas em Aquisições Interestaduais
4.1. Alíquotas Internas
4.2. Alíquotas Interestaduais
4.3. Empresa Regime Periódico de Apuração - RPA
4.3.1. Cálculo
4.3.2. Recolhimento
4.3.3. Lançamento na GIA
4.3.4. Lançamento no SPED ICMS/IPI
4.3.5. Devolução de bem ou mercadoria
4.4. Empresas optante pelo Simples Nacional
4.4.1. Cálculo
4.4.2. Recolhimento
4.4.3. Dispensa do diferencial de alíquotas
4.4.4. Microempreendedor Individual (MEI)
4.4.5 Devolução de bem ou mercadoria
4.5. DeSTDA
4.5.1. Dados a serem declarados
4.6 Inaplicabilidade do diferencial de alíquotas
4.7. Mercadoria sujeita a Substituição Tributária

5. Diferencial de Alíquotas em Operações Interestaduais Destinadas a não Contribuintes - EC 087/2015
5.1. Emissão Nota Fiscal
5.2. Alíquotas Interestaduais
5.3. Empresa Regime Periódico de Apuração - RPA
5.3.1. Cálculo
5.3.2. Exemplo cálculo do DIFAL
5.3.3. Recolhimento
5.3.4. Lançamento no SPED
5.4. Aplicação de benefícios fiscais Convênio ICMS 153/2015
5.5. Simples Nacional
5.6. Fundo de Combate à Pobreza
5.6.1 Forma de recolhimento

6. Restituição do Imposto pago por Contribuintes Localizados em outros Estados e no Distrito Federal
6.1. Do local do pedido
6.2. Documentos a serem apresentados e requerimento

7. Bens e Mercadorias Digitais Mediante Transferência Eletrônica de Dados

8. Serviço de Transporte - Diferencial de Alíquotas: EC 87/2015.

9. Outras Disposições do Diferencial de Alíquotas
9.1. Diferencial de Alíquotas - Aquisição de mercadoria amparada pela redução de base de cálculo do Convênio ICMS n° 52/1991
9.2. Operação com mercadorias que possuem benefício de redução de base de cálculo nas operações internas em São Paulo
9.3 Diferencial de Alíquotas - Aquisição de mercadorias para aplicação na prestação de serviço - Decisão Normativa CAT nº 007/2016
9.4. Diferencial de alíquotas devido pelo Simples Nacional, referente aquisições em outra unidade da Federação, de mercadorias a serem utilizadas na prestação de serviços tributados pelo ISSQN
9.5. Diferencial de alíquotas - Aquisição de ativo imobilizado de outro Estado
9.6. Diferencial de alíquotas - Transferências de ativo imobilizado/uso e consumo
9.7. Diferencial de alíquotas - Transferências para destinatário optantes pelo Simples Nacional
9.8. Diferencial de alíquotas de mercadoria utilizada e consumida em outro Estado
9.9. Possibilidade de emissão da nota fiscal complementar do diferencial de alíquotas - Emenda Constitucional nº 087/2015
9.10. Aquisição de mercadoria para distribuição como brinde - diferencial de alíquotas.
9.11. Operação com mercadorias ou bens que possuem isenção ou não incidência no Estado de origem
9.12. Operação com mercadorias ou bens que possuem isenção ou não incidência no Estado de destino
9.13. Diferencial de alíquotas - Industrialização por encomenda com industrializador localizado em outra UF e encomendante paulista do Simples Nacional


Condições Gerais:

- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do início do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.

1.0 - O acesso ao portal do aluno e à plataforma de ensino é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedado o compartilhamento do acesso com terceiros ou a aquisição de cursos por rateio. Além disso, todos os direitos, inclusive autorais, referentes a todos os objetos educacionais - aulas, vídeos, áudios, materiais, dentre outros - fornecidos aos alunos durante o curso contratado, através de arquivos físicos ou digitais (tais como apostilas, resumo de aula, arquivo de slides e similares), são de propriedade única e exclusiva da Econet Treinamento, sendo expressamente vedada a sua divulgação, reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou compartilhamento, oneroso ou gratuito, por qualquer meio, em especial através da rede mundial de computadores (internet), por meio de redes sociais, sítios de compartilhamento, correio eletrônico (e-mail), dentre outros, ficando o infrator da presente cláusula sujeito às sanções cíveis e penais. O Curso tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que eventuais violações à presente cláusula, como por exemplo dois acessos simultâneos, poderão ser identificados e resultar na suspensão do acesso a plataforma do aluno.

1.1 - A senha garantirá acesso exclusivamente ao conteúdo do CURSO contratado e pelo prazo de duração previsto para o mesmo, sendo bloqueada imediatamente (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), após expirado o prazo previsto para duração do CURSO. Não é permitido o acesso à Área do Aluno de forma simultânea em mais de uma máquina (computador, tablet, celular ou qualquer outra tecnologia).

1.2 - A senha é de uso pessoal e intransferível do Participante/Responsável Financeiro, que responderá pela utilização indevida da mesma e por todos os danos e prejuízos decorrentes da disponibilização a terceiros, seja com intuito de auferir lucro ou não, sendo a guarda da senha exclusiva responsabilidade do Participante/Responsável Financeiro.

1.3 - Todo o conteúdo disponibilizado para o CURSO, seja por escrito, audiovisual, ou por quaisquer outras mídias, é de propriedade exclusiva da Econet Treinamento e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do Participante/Responsável Financeiro.

1.4 - O Participante/Responsável Financeiro declara-se ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado pela Econet Treinamento, seja através de exibição pública ou não, parcial ou total, independentemente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar a Econet Treinamento e terceiros por todos os danos e prejuízos causados. Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do CURSO pelo Participante/Responsável Financeiro, o poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso e/ou acesso às suas dependências, cancelar motivadamente a devida inscrição, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados e de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

1.5 - O Participante/Responsável Financeiro fica ciente de que, mesmo após o término do CURSO, continuará obrigado ao cumprimento de todas as obrigações que constam neste comunicado.

1.6 - Constituem obrigações do Participante/Responsável Financeiro:

a) Em todas as modalidades de curso, respeitar as normas de convívio social e de conduta, tanto em relação aos demais alunos quanto aos funcionários da Econet Treinamento, de modo a garantir o aproveitamento do CURSO;

b) Para acesso ao conteúdo disponibilizado na Área do Aluno, possuir equipamentos e softwares seguindo os requisitos mínimos mencionados no Manual do Aluno e/ou no Descritivo do Curso;

c) Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a não permitir compartilhamento;

d) Não reproduzir, sob qualquer forma, o material do CURSO, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante o e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo ALUNO;

e) Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (I) violar a privacidade de outros usuários; (II) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao CURSO; (III) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (IV) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (V) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do CURSO para fins comerciais; (VI) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e/ou fora dos padrões éticos e de bons costumes.

1.7 - Em caso de inadimplemento de qualquer cláusula ou obrigação do presente comunicado pelo Participante/Responsável Financeiro poderá a Econet Treinamento, cancelar a inscrição, ficando o Participante impedido de comparecer às aulas (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), bem como ter sua senha de acesso à Área do Aluno ou ao CURSO bloqueada de forma imediata, sem que tal medida importe em qualquer tipo de indenização ao Participante/Responsável Financeiro.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo (com as atualizações para 2022)