EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)

Área: Contábil

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

A EFD-REINF, junto ao e-Social, abrem espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED. O EFD-REINF tem por objetivo a escrituração de rendimentos pagos e retenções de IRRF, CSLL, PIS/PASEP e a COFINS, como também a retenção previdenciária sobre os serviços de cessão de mão de obra, além de informações sobre a contribuições previdenciárias sobre a receita bruta e eventos desportivos ligados ao futebol profissional. A DCTFWEB gerada automaticamente, a partir de informações prestadas no e-Social e/ou da EFD-REINF módulos integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED é considerado uma avanço tecnológico em termos de fiscalização e de cruzamento de informações, implantada como meio de agilização na constituição e confissão do débito previdenciário. A PERDCOMP Web permitem ao contribuinte solicitar o ressarcimento, restituição e compensação de tributos federais de forma mais segura.

Público Alvo

Contadores, Auditores, Analistas TI, Analistas Tributários, Gerentes Financeiros e Administrativos, Gerentes de Recursos Humanos, e demais profissionais que estejam ligados aos processos de SPEDs (inclusive o e-SOCIAL), bem como aos demais profissionais e estudantes interessados na matéria.

Área

Contábil

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-REINF
1.Pessoas Jurídicas Obrigadas a entrega da EFD-REINF;
2.Validação: Assinatura; Estrutura e Conteúdo;
3.Protocolo e Recibo dos Eventos;
4.Rejeição dos Eventos;
5.Webservice de envio de lotes e fechamento;

Versão 1.5.1 - Ato Declaratório Cofis nº 84/2020
1.Registro 1000 – Informações do Contribuinte;
2.Registro 1070 – Tabela de Processos Administrativos e Judiciais;
3.Registro 2010 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados;
4.Registro 2020 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados;
5.Registro 2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva;
6.Registro 2040 – Recursos Repassados para Associação Desportiva;
7.Registro 2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural;
8.Registro 2055 - Aquisição de produção rural;
8.Registro 2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
9.Registro 2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos;
10.Registro 2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos;
11.Registro 3010 – Receita de Espetáculo Desportivo;
12.Registro 5001 – Informações de Base e Tributos por Evento;
13.Registro 5011 – Informações de Base e Tributos Consolidadas por Período de Apuração;
14.Registro 9000 – Exclusão de Eventos;

Versão 2.1 – Ato Declaratório Executivo Cofis nº 93/2021

01.Registro 4010 – Retenção na Fonte – Pessoa Física
02.Registro 4020 – Retenção na Fonte – Pessoa Jurídica
03.Registro 4040 – Retenção na Fonte -Beneficiários Não Identificados
04.Registro 4080 – Retenção no Recebimento
05.Registro 4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos
06.Registro 9001 – Base e tributos por eventos – Contrib. Prev. Retenções
07.Registro 9005 – Base e tributos por eventos – Retenções na Fonte
08.Registro 9011 – Consolidadas e bases de tributos – Contrib. Previdenciária
09.Registro 9015 – Consolidadas de bases e tributos – Retenções na Fonte

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Outros Entidades e Fundos – DCTFWEB
1. Obrigatoriedade de apresentação;
2. Dispensa de apresentação;
3. Formas de apresentação;
4. Substituição da GFIP
5. Prazo de apresentação;
6. Contribuições a serem declaradas;
7. DCTFWEB: Diária, Mensal e Anual;
8. Tratamento das informações prestadas na DCTFWEB;
9. Retificações;
10. Obrigações Acessórias Substituídas;
11. Manual de Orientação da DCTFWEB
12. Multas e Penalidades
13. Exemplos: Vinculação automática de créditos; vinculação de créditos a efetuar; e pagamentos anteriores abatimento

Pedido de Ressarcimento, Restituição e a Declaração de Compensação -Per/DComp e Per/Dcomp Web
1. Contribuinte obrigados ao Per/Dcomp Web
2. Pedido de Restituição e Ressarcimento
3. Pedido de Compensação: Pagamento Indevido ou a maior em DARF; Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior realizado em GPS; Pis e COFINS não cumulativo.
4. Saldo Negativo de IRPJ e CSLL;
5. Ressarcimento do IPI;
6. Reintegra;
7. Retenção do INSS Lei 9.711/98;
8. Diferença entre o PGDAS Per/Dcomp e ou Per/Dcomp Web;
9. Vantagens do Per/Dcomp


Condições Gerais:

- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do início do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.

1.0 - O acesso ao portal do aluno e à plataforma de ensino é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedado o compartilhamento do acesso com terceiros ou a aquisição de cursos por rateio. Além disso, todos os direitos, inclusive autorais, referentes a todos os objetos educacionais - aulas, vídeos, áudios, materiais, dentre outros - fornecidos aos alunos durante o curso contratado, através de arquivos físicos ou digitais (tais como apostilas, resumo de aula, arquivo de slides e similares), são de propriedade única e exclusiva da Econet Treinamento, sendo expressamente vedada a sua divulgação, reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou compartilhamento, oneroso ou gratuito, por qualquer meio, em especial através da rede mundial de computadores (internet), por meio de redes sociais, sítios de compartilhamento, correio eletrônico (e-mail), dentre outros, ficando o infrator da presente cláusula sujeito às sanções cíveis e penais. O Curso tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que eventuais violações à presente cláusula, como por exemplo dois acessos simultâneos, poderão ser identificados e resultar na suspensão do acesso a plataforma do aluno.

1.1 - A senha garantirá acesso exclusivamente ao conteúdo do CURSO contratado e pelo prazo de duração previsto para o mesmo, sendo bloqueada imediatamente (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), após expirado o prazo previsto para duração do CURSO. Não é permitido o acesso à Área do Aluno de forma simultânea em mais de uma máquina (computador, tablet, celular ou qualquer outra tecnologia).

1.2 - A senha é de uso pessoal e intransferível do Participante/Responsável Financeiro, que responderá pela utilização indevida da mesma e por todos os danos e prejuízos decorrentes da disponibilização a terceiros, seja com intuito de auferir lucro ou não, sendo a guarda da senha exclusiva responsabilidade do Participante/Responsável Financeiro.

1.3 - Todo o conteúdo disponibilizado para o CURSO, seja por escrito, audiovisual, ou por quaisquer outras mídias, é de propriedade exclusiva da Econet Treinamento e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do Participante/Responsável Financeiro.

1.4 - O Participante/Responsável Financeiro declara-se ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado pela Econet Treinamento, seja através de exibição pública ou não, parcial ou total, independentemente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar a Econet Treinamento e terceiros por todos os danos e prejuízos causados. Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do CURSO pelo Participante/Responsável Financeiro, o poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso e/ou acesso às suas dependências, cancelar motivadamente a devida inscrição, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados e de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

1.5 - O Participante/Responsável Financeiro fica ciente de que, mesmo após o término do CURSO, continuará obrigado ao cumprimento de todas as obrigações que constam neste comunicado.

1.6 - Constituem obrigações do Participante/Responsável Financeiro:

a) Em todas as modalidades de curso, respeitar as normas de convívio social e de conduta, tanto em relação aos demais alunos quanto aos funcionários da Econet Treinamento, de modo a garantir o aproveitamento do CURSO;

b) Para acesso ao conteúdo disponibilizado na Área do Aluno, possuir equipamentos e softwares seguindo os requisitos mínimos mencionados no Manual do Aluno e/ou no Descritivo do Curso;

c) Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a não permitir compartilhamento;

d) Não reproduzir, sob qualquer forma, o material do CURSO, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante o e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo ALUNO;

e) Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (I) violar a privacidade de outros usuários; (II) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao CURSO; (III) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (IV) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (V) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do CURSO para fins comerciais; (VI) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e/ou fora dos padrões éticos e de bons costumes.

1.7 - Em caso de inadimplemento de qualquer cláusula ou obrigação do presente comunicado pelo Participante/Responsável Financeiro poderá a Econet Treinamento, cancelar a inscrição, ficando o Participante impedido de comparecer às aulas (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), bem como ter sua senha de acesso à Área do Aluno ou ao CURSO bloqueada de forma imediata, sem que tal medida importe em qualquer tipo de indenização ao Participante/Responsável Financeiro.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



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