Lucro Real para 2022

Área: Contábil

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

A reforma tributária traz propostas importantes e significativas na tributação do imposto de renda das pessoas jurídicas, e a previsão para vigência é apartir do ano de 2022, conforme conteúdo do curso. A apuração e tributação do Lucro Real como sabemos é extremamente complexa devido ao cabedal de normas existentes para os ajustes de adições e exclusões. Há uma estimativa entorno de 600 ajustes entre adições e exclusões, o que exige por parte do operador conhecimento na legislação societária/contábil e tributária. Participação no evento permite ao participante uma visão da reforma tributária que propõe mudanças na tributação das pessoas jurídicas e pessoas físicas (titular, sócios e acionistas), e também identificar a forma mais viável de tributação pelo Lucro Real e a cautela para evitar a criação de passivos tributários indesejáveis.

Público Alvo

Contadores, Auditores, Advogados, Gerentes Tributários, Analistas Tributários e todos os demais profissionais ligados à área tributária.

Área

Contábil

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

1.Reforma Tributária e as Mudanças que podem impactar na apuração e recolhimento do IRPJ e CSLL em 2022:
1.1. Início da Vigência: Princípios da Anualidade e Anterioridade;
1.2. Aparente Redução da Tributação sobre o Lucro Corporativo no Nível da Empresa;
1.3. Lucros e Dividendos que são isentos e a proposta de tributação à alíquota de 15%;
1.4. Exceção da Tributação dos Lucros e Dividendos para as Empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional;
1.5. Regime único no Lucro Real;
1.6. Compensação de Prejuízos sem o gatilho dos 30%;

2.Pessoas Jurídicas Obrigadas ao Lucro Real Ano 2022;

3.Resultado Contábil - Apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo da Contribuição Social Sobre Lucro;

4.Os Principais Ajustes na apuração do Lucro Real e na Base de Cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro;

5.Encargos de Depreciação Contábil versus Fiscal;

6.Tratamento Fiscal do Ajuste a Valor Justo;

7.Tratamento Fiscal do Ajuste a Valor Presente;

8.Tratamento Fiscal nos Contratos de Arrendamento Mercantil;

9.Incentivos Fiscais - Deduções do Imposto de Renda;

10.Retenções na Fonte de IRRF e CSLL, dedução e informação na ECF;

11.Lucro Real Trimestral tributação definitiva;

12.Lucro Real Estimatido os Procedimentos a Serem Adotados na Apuração Mensal;
12.1. Resultado Apurado com Base na Receita Bruta e no Balanço ou Balancete o menor recolhimento do IRPJ e CSLL;
12.2. Balanço de Suspensão ou Redução como Determinar;
12.3. Resultados Acumulados Mensalmente;
12.4. Demonstração Prática do Recolhimento da Estimativa, demonstrando o melhor caminho ao participante;
12.5. Saldo Final a Recolher do IRPJ e CSLL, em Março do Ano Subsequente;

13.Prejuízos Fiscais a compensação limitada a 30% do Lucro Real;
13.1. Demonstração e Controle na ECF;

14.Perdas dos Prejuízos Fiscais hipótese prevista na Legislação;

15.Diferença de Prejuízo Fiscal Operacional e Prejuízo Fiscal Não Operacional;

16.Saldo Negativo do IRPJ e da CSLL;
16.1. Informação na ECF e Cruzamento ECD X DCTF X DARF e DIRF;
16.2. Restrição ao Uso do Crédito;
16.3. Compensação Cruzada com Débitos Previdenciários na DCTFWeb;
16.4. Utilização do Programa Gerador PERDCOMP ou eletrônico PERDCOMP Web;

17.Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS decisão do STF de repercussão geral e reconhecida pela PGFN e RFB;

18.Novo conceito de insumo no Regime Não Cumulativo do PIS/PASEP e COFINS do STJ de repercussão geral e reconhecida pelo RFB e CARF;

19.Calculo do Juros sobre Capital Próprio, o Benefício Fiscal e a Proposta de Extinção do JCP com a Reforma Tributária;

20.Norma Anti-Elisão, Planejamento Tributário e o Julgamento pelo STF, que amplia o poder da Receita Federal em desconsiderar negócios sem análise do judiciário;

21.Taxa Selic sobre os Indébitos Tributários, remuenração considerada indenização e a exclusão na apuração IRPJ e CSLL;


Condições Gerais:

- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do início do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.

1.0 - O acesso ao portal do aluno e à plataforma de ensino é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedado o compartilhamento do acesso com terceiros ou a aquisição de cursos por rateio. Além disso, todos os direitos, inclusive autorais, referentes a todos os objetos educacionais - aulas, vídeos, áudios, materiais, dentre outros - fornecidos aos alunos durante o curso contratado, através de arquivos físicos ou digitais (tais como apostilas, resumo de aula, arquivo de slides e similares), são de propriedade única e exclusiva da Econet Treinamento, sendo expressamente vedada a sua divulgação, reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou compartilhamento, oneroso ou gratuito, por qualquer meio, em especial através da rede mundial de computadores (internet), por meio de redes sociais, sítios de compartilhamento, correio eletrônico (e-mail), dentre outros, ficando o infrator da presente cláusula sujeito às sanções cíveis e penais. O Curso tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que eventuais violações à presente cláusula, como por exemplo dois acessos simultâneos, poderão ser identificados e resultar na suspensão do acesso a plataforma do aluno.

1.1 - A senha garantirá acesso exclusivamente ao conteúdo do CURSO contratado e pelo prazo de duração previsto para o mesmo, sendo bloqueada imediatamente (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), após expirado o prazo previsto para duração do CURSO. Não é permitido o acesso à Área do Aluno de forma simultânea em mais de uma máquina (computador, tablet, celular ou qualquer outra tecnologia).

1.2 - A senha é de uso pessoal e intransferível do Participante/Responsável Financeiro, que responderá pela utilização indevida da mesma e por todos os danos e prejuízos decorrentes da disponibilização a terceiros, seja com intuito de auferir lucro ou não, sendo a guarda da senha exclusiva responsabilidade do Participante/Responsável Financeiro.

1.3 - Todo o conteúdo disponibilizado para o CURSO, seja por escrito, audiovisual, ou por quaisquer outras mídias, é de propriedade exclusiva da Econet Treinamento e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do Participante/Responsável Financeiro.

1.4 - O Participante/Responsável Financeiro declara-se ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado pela Econet Treinamento, seja através de exibição pública ou não, parcial ou total, independentemente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar a Econet Treinamento e terceiros por todos os danos e prejuízos causados. Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do CURSO pelo Participante/Responsável Financeiro, o poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso e/ou acesso às suas dependências, cancelar motivadamente a devida inscrição, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados e de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

1.5 - O Participante/Responsável Financeiro fica ciente de que, mesmo após o término do CURSO, continuará obrigado ao cumprimento de todas as obrigações que constam neste comunicado.

1.6 - Constituem obrigações do Participante/Responsável Financeiro:

a) Em todas as modalidades de curso, respeitar as normas de convívio social e de conduta, tanto em relação aos demais alunos quanto aos funcionários da Econet Treinamento, de modo a garantir o aproveitamento do CURSO;

b) Para acesso ao conteúdo disponibilizado na Área do Aluno, possuir equipamentos e softwares seguindo os requisitos mínimos mencionados no Manual do Aluno e/ou no Descritivo do Curso;

c) Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a não permitir compartilhamento;

d) Não reproduzir, sob qualquer forma, o material do CURSO, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante o e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo ALUNO;

e) Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (I) violar a privacidade de outros usuários; (II) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao CURSO; (III) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (IV) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (V) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do CURSO para fins comerciais; (VI) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e/ou fora dos padrões éticos e de bons costumes.

1.7 - Em caso de inadimplemento de qualquer cláusula ou obrigação do presente comunicado pelo Participante/Responsável Financeiro poderá a Econet Treinamento, cancelar a inscrição, ficando o Participante impedido de comparecer às aulas (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), bem como ter sua senha de acesso à Área do Aluno ou ao CURSO bloqueada de forma imediata, sem que tal medida importe em qualquer tipo de indenização ao Participante/Responsável Financeiro.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



Lucro Real para 2022