Atualização do ICMS (Novidades do ICMS para 2021, Regras a Nf-e, Diferencial de Alíquotas e Substituição Tributária no Estado de São Paulo) - INATIVO

Área: Fiscal

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Apresentar de forma prática e objetiva as regras do ICMS no Estado de São Paulo, como as novidades da Nota Fiscal Eletrônica; abordar as regras da Emenda Constitucional 87/2015 (partilha do ICMS nas operações destinadas a não contribuintes); cálculo da Substituição Tributária do ICMS (regras contidas no Convênio ICMS 142/2018).

Público Alvo

A profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados

Área

Fiscal

Status do curso:

Inativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

1 - Nota Fiscal Eletrônica
- obrigatoriedade de emissão
- dispensa
- credenciamento para emissão de NF-e
- validade do arquivo digital
- concessão, rejeição, denegação
- eventos da NF-e
- documento auxiliar da NF-e - DANFE
- guarda e verificação da NF-e
- impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e - contingência
- cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
- inutilização de número da NF-e
- confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
- recebimento do documento pelo destinatário
- outras obrigações acessórias
- novidades das recentes notas técnicas
- criado novo grupo rastreabilidade de produto para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias
- incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com substituição tributária

1 - Aspectos básicos do ICMS
- princípios que regem o imposto
- não cumulatividade
- contribuinte e não contribuinte
- fato gerador
- base de cálculo
- alíquotas do ICMS
- limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade, diferimento, reduções de base de cálculo)
- apuração e recolhimento

2 - Alíquotas do ICMS (operações e prestações)
- alíquotas internas
- alíquotas interestaduais
- aplicação da alíquota de 4%
- cálculo do Conteúdo de Importação
- Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
- dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica
- CST (Tabela A e B) com as novidades para 2023
- Prazos de Recolhimento do ICMS de São Paulo (Códigos CPR)

3 – Diferencial de Alíquotas – Emenda Constitucional 87/2015
- ordenamento jurídico e legislação necessária
- responsabilidade do recolhimento
- alíquotas interestaduais inclusive sobre importados
- alíquotas, regras internas e nos Estados de destino
- recolhimento em favor do Estado destino
- definição de contribuintes
- empresas do RPA e Simples Nacional
- procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas e remessas interestaduais
- responsabilidade do remetente e do destinatário
- forma de Recolhimento do DIFAL
- ICMS consumidor final não contribuinte, EC 87 e datas para recolhimento
- Fundo de Combate a Pobreza - relação dos Estados pertinentes e cálculo referente a SP
- Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
- Lei n° 16.006/15 - Estado de São Paulo
- RPA - reflexos nas informações apresentadas na EFD - ICMS/IPI
- Simples Nacional - informações para a DESTDA
- ressarcimento do ICMS pago pelo Substituído Tributário em SP e em outra Unidade Federada
- Convênio ICMS 93/2015 e Convênio ICMS 152/2015
- base de cálculo única e dupla e inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de SP

4 - Substituição Tributária do ICMS - Convênio ICMS 142/2018
- responsabilidade
- operações interestaduais
- inscrição estadual de substituto tributário no Estado de destino
- recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
- obrigações do contribuinte e fiscalização
- inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária
- base de cálculo da substituição tributária
- inexistência do preço final ao consumidor
- preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador
- cálculo do ICMS da substituição tributária: operações internas e interestaduais e substituto do Simples Nacional
- mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
- recolhimento do ICMS sobre estoques
- emissão e escrituração na saída subsequente
- emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
- escrituração fiscal
- devolução recebida - crédito e escrituração
- nota fiscal emitida por contribuinte substituto - RPA e Simples Nacional
- escrituração fiscal do contribuinte substituto
- devoluções de compras pelo contribuinte substituído - saídas
- escrituração fiscal do contribuinte substituído
- aquisições de outro Estado - recolhimento antecipado
- IVA-ST ajustado
- cálculo do imposto devido
- preço final a consumidor fixado
- Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)
- aquisição de outro estado de empresa optante pelo Simples Nacional
- não aplicabilidade da antecipação tributária
- cálculo do imposto devido e GNRE
- diferencial de alíquotas
- ressarcimento e complemento do imposto retido
- recolhimento do ICMS sobre estoques
- substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação

5 - Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
- finalidade do CEST
- mercadorias que permanecerão no regime da ST
- seções excluídas ou parcialmente excluídas
- obrigatoriedade de preenchimento
- prazo de início da obrigatoriedade
- contribuintes obrigados
- onde encontrar o código



6 - Novidades do ICMS do Estado de São Paulo
- Lei 17.293/2020 - Pacote de Ajuste Fiscal
- Alterações das alíquotas de 7% e 12%
- Alterações do ICMS:
- Anexo I - Isenção
- Anexo II - Reduções de Base de Cálculo
- Anexo III - Créditos Outorgados
- Decretos 65.252 à 65.255
- Decretos 65.449 à 65.454
- Decretos 65.469 à 65.472
- novas regras dos regimes especiais de tributação (restaurantes, bares, açougues, supermercados e hipermercados)


Condições Gerais:

- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do início do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.

1.0 - O acesso ao portal do aluno e à plataforma de ensino é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedado o compartilhamento do acesso com terceiros ou a aquisição de cursos por rateio. Além disso, todos os direitos, inclusive autorais, referentes a todos os objetos educacionais - aulas, vídeos, áudios, materiais, dentre outros - fornecidos aos alunos durante o curso contratado, através de arquivos físicos ou digitais (tais como apostilas, resumo de aula, arquivo de slides e similares), são de propriedade única e exclusiva da Econet Treinamento, sendo expressamente vedada a sua divulgação, reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou compartilhamento, oneroso ou gratuito, por qualquer meio, em especial através da rede mundial de computadores (internet), por meio de redes sociais, sítios de compartilhamento, correio eletrônico (e-mail), dentre outros, ficando o infrator da presente cláusula sujeito às sanções cíveis e penais. O Curso tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que eventuais violações à presente cláusula, como por exemplo dois acessos simultâneos, poderão ser identificados e resultar na suspensão do acesso a plataforma do aluno.

1.1 - A senha garantirá acesso exclusivamente ao conteúdo do CURSO contratado e pelo prazo de duração previsto para o mesmo, sendo bloqueada imediatamente (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), após expirado o prazo previsto para duração do CURSO. Não é permitido o acesso à Área do Aluno de forma simultânea em mais de uma máquina (computador, tablet, celular ou qualquer outra tecnologia).

1.2 - A senha é de uso pessoal e intransferível do Participante/Responsável Financeiro, que responderá pela utilização indevida da mesma e por todos os danos e prejuízos decorrentes da disponibilização a terceiros, seja com intuito de auferir lucro ou não, sendo a guarda da senha exclusiva responsabilidade do Participante/Responsável Financeiro.

1.3 - Todo o conteúdo disponibilizado para o CURSO, seja por escrito, audiovisual, ou por quaisquer outras mídias, é de propriedade exclusiva da Econet Treinamento e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do Participante/Responsável Financeiro.

1.4 - O Participante/Responsável Financeiro declara-se ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado pela Econet Treinamento, seja através de exibição pública ou não, parcial ou total, independentemente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar a Econet Treinamento e terceiros por todos os danos e prejuízos causados. Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do CURSO pelo Participante/Responsável Financeiro, o poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso e/ou acesso às suas dependências, cancelar motivadamente a devida inscrição, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados e de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

1.5 - O Participante/Responsável Financeiro fica ciente de que, mesmo após o término do CURSO, continuará obrigado ao cumprimento de todas as obrigações que constam neste comunicado.

1.6 - Constituem obrigações do Participante/Responsável Financeiro:

a) Em todas as modalidades de curso, respeitar as normas de convívio social e de conduta, tanto em relação aos demais alunos quanto aos funcionários da Econet Treinamento, de modo a garantir o aproveitamento do CURSO;

b) Para acesso ao conteúdo disponibilizado na Área do Aluno, possuir equipamentos e softwares seguindo os requisitos mínimos mencionados no Manual do Aluno e/ou no Descritivo do Curso;

c) Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a não permitir compartilhamento;

d) Não reproduzir, sob qualquer forma, o material do CURSO, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante o e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo ALUNO;

e) Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (I) violar a privacidade de outros usuários; (II) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao CURSO; (III) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (IV) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (V) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do CURSO para fins comerciais; (VI) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e/ou fora dos padrões éticos e de bons costumes.

1.7 - Em caso de inadimplemento de qualquer cláusula ou obrigação do presente comunicado pelo Participante/Responsável Financeiro poderá a Econet Treinamento, cancelar a inscrição, ficando o Participante impedido de comparecer às aulas (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), bem como ter sua senha de acesso à Área do Aluno ou ao CURSO bloqueada de forma imediata, sem que tal medida importe em qualquer tipo de indenização ao Participante/Responsável Financeiro.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.