Regularização de Obra Principais aspectos na utilização do SERO (Diferenças entre os sistemas DISO e SERO)

Área: Trabalhista

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Transmitir informações atualizadas acerca da regularização de obra com base na nova sistemática de informação a Receita Federal por meio do SERO, esclarecimentos sobre a IN RFB 2021/2021 e impactos na IN 971/2009, no que diz respeito a regularização de obra de construção civil e seu enquadramento, com aspectos trabalhistas e previdenciários aliados a prática. Aplicações jurídicas e aspectos práticos gerais sobre a nova ferramenta SERO que veio a substituir a DISO, ARO e Certidões de Obra.

Público Alvo

Gerentes, Chefes, Assistentes e Analistas de Pessoal. Contadores, Advogados e Profissionais relacionado à área de Administração de Pessoal, Fiscal e Contabil. E demais interessados na matéria.

Área

Trabalhista

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

Parte I – Regras Gerais

1. Abertura e Encerramento do CNO

2. SERO

3. DCTFWEB Aferição de Obras

4. Conceitos

5. Responsáveis pela Regularização (Art. 8º)

6. Obrigações Acessórias (Art. 12 e Seguintes)

7. Valor da Remuneração de Mão-de-Obra (Art. 16 e Seguintes

8. Documentação sobe a Obra (Art. 41)

9. Certidões - CND E CPEND (Art. 43)



PARTE II – Contabilidade Regular

1. Conceito de Contabilidade Regular

2. Aferição da Obra por Contabilidade Regular



PARTE III – Aferição Indireta - Cálculos

Regularização de Obra de Construção Civil por Aferição Indireta

1. Alíquotas Aplicáveis (Art. 19)

2. Aferição Indireta pela Nota Fiscal (Art. 21)

3.Aferição Indireta com base na área, na destinação na Categoria e no tipo da Obra (Art. 24)

4. Aproveitamento de Remunerações Vinculadas à Obra Anteriormente Declaradas (Art. 31)

5. Fator de Ajuste (Art. 33)

6. Inexistência de Contribuição (Art. 34)

7. Utilização de Subempreiteira (Art. 40)

PARTE IV – Aferição de Parte da Obra – Casos Especiais

1. Aferição de Parte da Obra (Art. 27)

2. Aferição de Obra Realizada Parcialmente em Período Atingido pela Decadência (Art. 29) - (Site da Receita Federal)

3. Aferição de Obra por Condômino ou por Adquirente (Art.30)

4. Obra Realizada por Pessoa Física

5. Casa Popular

Perguntas e Respostas


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



Regularização de Obra Principais aspectos na utilização do SERO (Diferenças entre os sistemas DISO e SERO)