Formação de Analista Fiscal para o Estado do Distrito Federal

Área: Fiscal

Transmissão - Ao vivo

Sobre o curso

Objetivo

Este curso visa o aprofundamento das práticas de escrituração fiscal, com a observância da legislação Estadual vigente. O objetivo é capacitar os profissionais para o cumprimento da obrigação acessória da escrituração fiscal, abordando conceitos, disposições e particularidades relacionadas à apuração, escrituração, emissão de documentos fiscais, a correta leitura dos documentos, hipóteses de crédito nas esferas federal, estadual e municipal, particularidades do regime da substituição tributária, dentre outros assuntos.

Público Alvo

Contadores, auditores, encarregados, analistas fiscais, auxiliares, advogados, e demais profissionais, que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia, relacionados ao ICMS, IPI, ISS.

Área

Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Transmissão - Ao vivo

Conteúdo

ISS
- fato gerador
- contribuinte e responsável
- base de cálculo
- alíquotas máxima e mínima
- retenção do ISS na fonte: hipóteses (LC nº 116/03)
- local da prestação para fins de recolhimento
- não-incidência
- retenções de empresas optantes do Simples Nacional

ICMS
Regras básicas
- incidência
- fato gerador
- sujeito passivo (contribuinte e responsável)
- sujeito ativo
- conceito de estabelecimento

Base de cálculo
- imposto por dentro: inclusive na importação
- transferências internas e interestaduais
- operações sem valor
- valores integrantes e não
- IPI na base de cálculo do ICMS
- exclusão dos descontos incondicionais
- inclusão de frete e despesas acessórias
- base de cálculo reduzida

Alíquota

Diferencial de alíquotas
- material de uso e consumo e ativo imobilizado (base de cálculo - hipóteses - forma de recolhimento - compensação - substituição tributária)

Conceitos básicos
- imunidade
- não-incidência
- isenção
- diferimento total e parcial
- suspensão

Sistema de créditos
- mercadorias
- material de uso e consumo
- energia elétrica
- serviços (transporte e comunicação)
- ativo imobilizado (ficha CIAP)
- crédito presumido
- crédito extemporâneo
- hipóteses de transferências
- estorno de crédito
- vedação ao crédito
- manutenção de crédito
- aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional (informações nos documentos, forma e valor a apropriar)

IPI
- conceito de industrialização
- hipóteses em que não se considera Industrialização
- estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial
- base de cálculo
- crédito: aspectos gerais
- apuração do IPI

Documentos fiscais
- elenco dos documentos fiscais
- prazo de validade
- documento não regulamentar
- momento da emissão
- vedação de emissão
- CFOP e CST
- procedimentos no extravio e cancelamento
- documento complementar (hipóteses)
- nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão)

Nota fiscal eletrônica
- obrigados
- credenciamento
- DANFE
- arquivos
- cancelamento
- contingência
- consulta de validade e existência
- carta de correção
- inutilização x denegação

Modelos
- consulta ao setor consultivo
- denúncia espontânea

Livros fiscais
- esclarecimentos sobre os diversos modelos obrigatórios
- esclarecimento sobre a escrituração das colunas dos livros registro de entradas e saídas

Escrituração Fiscal Digital (EFD)
- obrigatoriedade
- adesão voluntária
- prazo de entrega

Obrigações acessórias do ICMS e IPI
- relação das obrigações acessórias

Substituição tributária
- definição de contribuinte substituto e substituído
- hipóteses em que não se aplica o regime da substituição tributária
- base de cálculo: mercadorias destinadas a revenda e mercadorias destinada a
consumidor final
- cálculo da Margem de Lucro Ajustada (MVA)
- cálculo do ICMS retido
- substituto e substituído (forma de emissão de documentos fiscais e escrituração
dos livros registros de entradas, e saídas e apuração)
- forma e prazos de recolhimento do imposto retido
- procedimentos na devolução pelo substituído e substituto
- operações interestaduais praticadas pelo substituto e substituído (forma de
emissão do documento fiscal)
- mercadorias oriundas de outras unidades da federação sem substituição tributária
procedimentos para o recolhimento, escrituração fiscal das entradas e saídas e
procedimentos na saída subsequente
- aquisição interna sem retenção: procedimentos para o recolhimento, escrituração
fiscal das entradas e saídas e procedimentos na saída subsequente
- hipóteses e formas de apropriação de crédito
- hipóteses de recuperação e ressarcimentos pelo substituído

Diversas operações
- amostra grátis, brinde e doação
- remessa para análise ou teste
- venda à ordem e para entrega futura
- consignação mercantil e industrial
- remessa para industrialização e conserto
- remessa e retorno de feira e exposição
- demonstração
- devolução e retorno de mercadoria não entregue
- importação pelos Portos e Aeroportos (suspensão e crédito presumido)
- operações com sucatas, resíduos e desperdícios.;


Condições Gerais:

- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do início do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.

1.0 - O acesso ao portal do aluno e à plataforma de ensino é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedado o compartilhamento do acesso com terceiros ou a aquisição de cursos por rateio. Além disso, todos os direitos, inclusive autorais, referentes a todos os objetos educacionais - aulas, vídeos, áudios, materiais, dentre outros - fornecidos aos alunos durante o curso contratado, através de arquivos físicos ou digitais (tais como apostilas, resumo de aula, arquivo de slides e similares), são de propriedade única e exclusiva da Econet Treinamento, sendo expressamente vedada a sua divulgação, reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou compartilhamento, oneroso ou gratuito, por qualquer meio, em especial através da rede mundial de computadores (internet), por meio de redes sociais, sítios de compartilhamento, correio eletrônico (e-mail), dentre outros, ficando o infrator da presente cláusula sujeito às sanções cíveis e penais. O Curso tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que eventuais violações à presente cláusula, como por exemplo dois acessos simultâneos, poderão ser identificados e resultar na suspensão do acesso a plataforma do aluno.

1.1 - A senha garantirá acesso exclusivamente ao conteúdo do CURSO contratado e pelo prazo de duração previsto para o mesmo, sendo bloqueada imediatamente (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), após expirado o prazo previsto para duração do CURSO. Não é permitido o acesso à Área do Aluno de forma simultânea em mais de uma máquina (computador, tablet, celular ou qualquer outra tecnologia).

1.2 - A senha é de uso pessoal e intransferível do Participante/Responsável Financeiro, que responderá pela utilização indevida da mesma e por todos os danos e prejuízos decorrentes da disponibilização a terceiros, seja com intuito de auferir lucro ou não, sendo a guarda da senha exclusiva responsabilidade do Participante/Responsável Financeiro.

1.3 - Todo o conteúdo disponibilizado para o CURSO, seja por escrito, audiovisual, ou por quaisquer outras mídias, é de propriedade exclusiva da Econet Treinamento e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do Participante/Responsável Financeiro.

1.4 - O Participante/Responsável Financeiro declara-se ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado pela Econet Treinamento, seja através de exibição pública ou não, parcial ou total, independentemente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar a Econet Treinamento e terceiros por todos os danos e prejuízos causados. Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do CURSO pelo Participante/Responsável Financeiro, o poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso e/ou acesso às suas dependências, cancelar motivadamente a devida inscrição, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados e de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

1.5 - O Participante/Responsável Financeiro fica ciente de que, mesmo após o término do CURSO, continuará obrigado ao cumprimento de todas as obrigações que constam neste comunicado.

1.6 - Constituem obrigações do Participante/Responsável Financeiro:

a) Em todas as modalidades de curso, respeitar as normas de convívio social e de conduta, tanto em relação aos demais alunos quanto aos funcionários da Econet Treinamento, de modo a garantir o aproveitamento do CURSO;

b) Para acesso ao conteúdo disponibilizado na Área do Aluno, possuir equipamentos e softwares seguindo os requisitos mínimos mencionados no Manual do Aluno e/ou no Descritivo do Curso;

c) Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a não permitir compartilhamento;

d) Não reproduzir, sob qualquer forma, o material do CURSO, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante o e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo ALUNO;

e) Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (I) violar a privacidade de outros usuários; (II) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao CURSO; (III) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (IV) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (V) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do CURSO para fins comerciais; (VI) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e/ou fora dos padrões éticos e de bons costumes.

1.7 - Em caso de inadimplemento de qualquer cláusula ou obrigação do presente comunicado pelo Participante/Responsável Financeiro poderá a Econet Treinamento, cancelar a inscrição, ficando o Participante impedido de comparecer às aulas (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), bem como ter sua senha de acesso à Área do Aluno ou ao CURSO bloqueada de forma imediata, sem que tal medida importe em qualquer tipo de indenização ao Participante/Responsável Financeiro.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



Formação de Analista Fiscal para o Estado do Distrito Federal