Novas Regras do INSS Sobre Salário-Maternidade, Auxílio-Doença e Regras Gerais de Departamento Pessoal

Área: Trabalhista

Transmissão - Ao vivo

Sobre o curso

Objetivo

Apresentar e abordar de forma objetiva as atualizações trabalhistas e previdenciárias e sobre a folha de pagamento, afastamentos previdenciários, benefícios e contribuição de INSS complementar, bem como uma abordagem clara e profunda acerca dos principais temas trabalhistas na rotina de departamento pessoal.

Público Alvo

Responsáveis por Escritórios e Assessoria Contábil, Fiscal e Tributária, Empresários, Contadores, Advogados Tributaristas, , Gerentes Administrativos e Financeiros, Supervisores e Encarregados das áreas Contábil e trabalhista, profissionais de folha de pagamento e departamento pessoal.

Área

Trabalhista

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Transmissão - Ao vivo

Conteúdo

Introdução
2. Folha de Pagamento – Regras Gerais
2.1. Base Legal
2.2 Período de Apuração
2.3. Prazo de Pagamento
2.4. Regime de Competência

3. Alterações do Decreto n° 10.410/2020

4. Sócio – Pro Labore
4.1. Pró labore – Obrigatoriedade
4.2. Pró labore – Empresas Sem movimento
4.3. Plano de Saúde – Não integração ao salário
4.4. Afastamento Previdenciário
4.4.1. Licença Maternidade
4.4.2. Auxílio por Incapacidade temporária (auxílio-doença)
4.4.2.1. Auxílio por Acidente de Trabalho
4.4.4. Atestado inferior a 15 dias.

5. Empregado Doméstico
5.1. Caracterização
5.2. Jornada
5.3. Tempo Parcial
5.3.1. Férias
5.4. Acordo de Compensação
5.5. Simples Doméstico
5.6. Aplicação da CLT
5.7. Afastamento Previdenciário
5.7.1. Licença Maternidade
5.7.2. Auxílio por Incapacidade temporária (auxílio-doença)
5.7.3. Auxílio por Acidente de Trabalho
5.7.4. Auxílio Acidente
5.7.5. Atestado inferior a 15 dias.

6. Benefícios
6.1. Salário Família
6.2. Pensão Por Morte
6.3. Salário Maternidade
6.3.1. Pensão Maternidade
6.4. Auxílio Reclusão
6.5. Dependência Econômica
6.6. Agente Cancerígeno

7. INSS
7.1. Recolhimento Inferior ao Mínimo Nacional
7.1.1. Contagem do Tempo de Contribuição – Contribuição Inferior ao Mínimo
7.2. Complementação
7.2.1. Segurado Empregado
7.2.2 . Segurado Contribuinte Individual
7.3. Retroatividade
7.4. DARF de Recolhimento
7.5. Tributação – Salário Maternidade
7.5.1. Crédito
7.6. Tributação – Atestado Médico
7.6.1. Crédito
7.7. Tributação – Aviso Prévio
7.8. Complementação de INSS – Suspensão e Redução Contratual

8. Décimo Terceiro Salário
8.1. Regra Geral
8.2. Pagamento de parcelas – Decreto 10.410/2020

9. Trabalho Intermiente
9.1. Caracterização
9.2. Período de Inatividade
9.3. Remuneração
9.3.1. Férias
9.3.2. Décimo Terceiro
9.4. Prazo do Contrato
9.5. Recontratação e Alteração Contratual
9.6. Convocação
9.7. Rescisão
9.8. Auxílio por Incapacidade Temporária (auxílio doença)
9.9. Licença maternidade
9.10. Insalubridade e Periculosidade

10.Trabalho da Mulher - Insalubridade

11. Modalidades de Contratação
11.1. Contrato Indeterminado
11.2. Contrato por prazo determinado
11.2.1.Contrato de Experiência
11.2.2.Contrato Por Obra Certa
11.2.3.Contrato de Safra

12. Outras Formas de Contratação
12.1. Aprendiz
12.1.2. Obrigatoriedade
12.1.3. CBO
12.1.4. Jornada
12.1.4.1. Prorrogação de Jornada
12.1.5. Remuneração
12.1.6. Férias
12.1.7. Rescisão
12.1.7. FGTS
12.2. Trabalho do Menor
12.2.1. Vedações
12.2.2. Lista TIPI
12.2.3. Horas extras
12.3. Empregado com Deficiência
12.3.1. Obrigatoriedade
12.3.2. Incentivo Fiscal
12.3.3. Peculiaridades

13. Trabalho Temporário

14. Trabalho Terceirizado

15. Contrato de Estágio
15.1. Quando não Caracteriza Vínculo
15.2. Quando caracteriza Vínculo
15.3. Obrigatório
15.4. Não Obrigatório
15.5. Do Contrato
15.6. Carga Horária
15.7. Bolsa Auxílio e Transporte
15.8. Duração do Estágio e Prorrogação


Condições Gerais:

- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do início do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.

1.0 - O acesso ao portal do aluno e à plataforma de ensino é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedado o compartilhamento do acesso com terceiros ou a aquisição de cursos por rateio. Além disso, todos os direitos, inclusive autorais, referentes a todos os objetos educacionais - aulas, vídeos, áudios, materiais, dentre outros - fornecidos aos alunos durante o curso contratado, através de arquivos físicos ou digitais (tais como apostilas, resumo de aula, arquivo de slides e similares), são de propriedade única e exclusiva da Econet Treinamento, sendo expressamente vedada a sua divulgação, reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou compartilhamento, oneroso ou gratuito, por qualquer meio, em especial através da rede mundial de computadores (internet), por meio de redes sociais, sítios de compartilhamento, correio eletrônico (e-mail), dentre outros, ficando o infrator da presente cláusula sujeito às sanções cíveis e penais. O Curso tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que eventuais violações à presente cláusula, como por exemplo dois acessos simultâneos, poderão ser identificados e resultar na suspensão do acesso a plataforma do aluno.

1.1 - A senha garantirá acesso exclusivamente ao conteúdo do CURSO contratado e pelo prazo de duração previsto para o mesmo, sendo bloqueada imediatamente (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), após expirado o prazo previsto para duração do CURSO. Não é permitido o acesso à Área do Aluno de forma simultânea em mais de uma máquina (computador, tablet, celular ou qualquer outra tecnologia).

1.2 - A senha é de uso pessoal e intransferível do Participante/Responsável Financeiro, que responderá pela utilização indevida da mesma e por todos os danos e prejuízos decorrentes da disponibilização a terceiros, seja com intuito de auferir lucro ou não, sendo a guarda da senha exclusiva responsabilidade do Participante/Responsável Financeiro.

1.3 - Todo o conteúdo disponibilizado para o CURSO, seja por escrito, audiovisual, ou por quaisquer outras mídias, é de propriedade exclusiva da Econet Treinamento e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do Participante/Responsável Financeiro.

1.4 - O Participante/Responsável Financeiro declara-se ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado pela Econet Treinamento, seja através de exibição pública ou não, parcial ou total, independentemente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar a Econet Treinamento e terceiros por todos os danos e prejuízos causados. Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do CURSO pelo Participante/Responsável Financeiro, o poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso e/ou acesso às suas dependências, cancelar motivadamente a devida inscrição, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados e de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

1.5 - O Participante/Responsável Financeiro fica ciente de que, mesmo após o término do CURSO, continuará obrigado ao cumprimento de todas as obrigações que constam neste comunicado.

1.6 - Constituem obrigações do Participante/Responsável Financeiro:

a) Em todas as modalidades de curso, respeitar as normas de convívio social e de conduta, tanto em relação aos demais alunos quanto aos funcionários da Econet Treinamento, de modo a garantir o aproveitamento do CURSO;

b) Para acesso ao conteúdo disponibilizado na Área do Aluno, possuir equipamentos e softwares seguindo os requisitos mínimos mencionados no Manual do Aluno e/ou no Descritivo do Curso;

c) Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a não permitir compartilhamento;

d) Não reproduzir, sob qualquer forma, o material do CURSO, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante o e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo ALUNO;

e) Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (I) violar a privacidade de outros usuários; (II) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao CURSO; (III) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (IV) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (V) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do CURSO para fins comerciais; (VI) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e/ou fora dos padrões éticos e de bons costumes.

1.7 - Em caso de inadimplemento de qualquer cláusula ou obrigação do presente comunicado pelo Participante/Responsável Financeiro poderá a Econet Treinamento, cancelar a inscrição, ficando o Participante impedido de comparecer às aulas (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), bem como ter sua senha de acesso à Área do Aluno ou ao CURSO bloqueada de forma imediata, sem que tal medida importe em qualquer tipo de indenização ao Participante/Responsável Financeiro.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



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