Intensivo do ICMS do Estado do Rio de Janeiro

Área: Fiscal

Transmissão - Ao vivo

Sobre o curso

Objetivo

Este curso visa o aprofundamento das práticas de escrituração fiscal, com a observância da legislação Estadual vigente. O objetivo é capacitar os profissionais para o cumprimento da obrigação acessória da escrituração fiscal, abordando conceitos, disposições e particularidades relacionadas à apuração, escrituração, emissão de documentos fiscais, a correta leitura dos documentos, hipóteses de crédito nas esferas federal, estadual e municipal, particularidades do regime da substituição tributária, dentre outros assuntos.

Público Alvo

Contadores, auditores, encarregados, analistas fiscais, auxiliares, advogados, e demais profissionais, que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia, relacionados ao ICMS, IPI, ISS.

Área

Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Transmissão - Ao vivo

Conteúdo

1. HIERARQUIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS



2. OS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

2.1. Princípio da Reserva Legal - Previsão artigo 150, I, CF/88 e artigo 9º e 97 do CTN

2.2. Princípio da Isonomia

2.3. Princípio da Irretroatividade

2.4. Princípio da Anterioridade

2.4.1. Princípio da “Noventena”

2.5. Princípio da capacidade contributiva

2.6. Princípio da seletividade

2.7. Princípio da não cumulatividade



3. CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

3.1. Obrigação Tributária

3.2. Sujeito Ativo e Passivo



4. A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA



5. ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO

5.1. Hipóteses de incidência do ICMS

5.1.1. Circulação de Mercadorias

5.1.2. Prestação de serviço de transporte

5.1.3. Prestação de serviço de comunicação

5.1.4. Fornecimento de mercadorias com prestação de serviço

5.1.5. Importação de bens e mercadorias

5.1.6. Importação de serviços

5.1.7. Operação com combustível, derivado e energia elétrica

5.1.8. Operação de arrendamento mercantil

5.2. Fato gerador - natureza jurídica

5.3. Contribuinte do Imposto

5.4. Aspecto Espacial - Local da Operação ou Prestação

5.5. Conceito de Estabelecimento

5.6. Base de cálculo

5.6.1. Falta do Valor da Operação

5.6.2. Transferências - Operações interestaduais

5.6.3. Fornecimento de mercadorias com prestações de serviços

5.6.4. Fornecimento de alimentação

5.6.5. Importações de mercadorias e serviços

5.6.6. Licitação pública de mercadorias importadas, apreendidas ou abandonadas

5.6.7. Prestações de serviço

5.7. Inclusões na base de cálculo do ICMS

5.7.1. Inclusão do próprio imposto na base de cálculo

5.7.2. Inclusão do frete e das despesas acessórias na base de cálculo

5.7.3. Inclusão dos descontos na base de cálculo

5.7.4. Inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS

5.7.5. Valor cobrado a título de montagem e instalação

5.7.6. Particularidades

5.8. Alíquotas

5.8.1. Alíquotas internas

5.8.2. Alíquotas interestaduais

5.9. Operação com Mercadorias

5.10. Prestação de Serviço de transporte

5.11. Ficha de Conteúdo de Importação

5.11.1. Conteúdo de Importação

5.11.2. Valor da parcela importada do exterior

5.11.3. Exceções à parcela importada

5.11.4. Valor total da operação de saída interestadual

5.11.5. Produto Novo

5.12. Não Cumulatividade

5.12.1. Não cumulatividade por atividade

5.12.2. Energia Elétrica e Serviço de Comunicação

5.13. Hipóteses de aproveitamento do crédito em Minas Gerais

5.13.1. Insumos

5.13.2. Mercadorias

5.13.3. Ativo Permanente

5.13.4. Energia Elétrica

5.13.5. Serviços de Comunicação

5.13.6. Combustíveis

5.13.7. Frete

5.14. Critérios para utilização do crédito

5.15. Crédito Repassado por Fornecedores Optantes pelo Simples Nacional

5.16. Crédito sobre material de uso ou consumo

5.17. Ativo Imobilizado

5.17.1. Direito ao crédito do ICMS

5.17.2. Regras para aproveitamento do crédito do ICMS

5.17.3. Crédito do ICMS Referente ao ICMS da Operação Própria

5.17.4. Controle de Apropriação de Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP)

5.17.5. Prazo para escrituração

5.17.6. Escrituração CIAP Modelo D

5.17.7. Emissão da nota fiscal

5.17.8. Exemplo de cálculo do crédito

5.18. Crédito Extemporâneo

5.18.1. Lançamento do crédito extemporâneo na EFD

5.19. Estorno do Crédito

5.19.1. Perecimento, deterioração, furto, roubo ou extravio

5.19.2. Operação Isenta ou Não Tributada

5.19.3. Fim Alheio a Atividade

5.19.4. Consumo Próprio

5.19.5. Redução da Base de Cálculo

5.19.6. Nota Fiscal

5.19.7. Disposições gerais

5.20. Vedação ao Crédito ao ICMS

5.20.1. Alheios a atividade

5.20.2. Operações Isentas ou Não Tributadas

5.20.3. Imposto em excesso

5.20.4. Uso ou consumo

5.20.5. Redução da base de cálculo do ICMS

5.20.6. Comercialização de combustíveis

5.20.7. Simples Nacional

5.20.8. Disposições gerais

5.20.9. Operação sujeita ao débito por posterior saída

5.21. Manutenção do Crédito

5.21.1. Operação isenta

5.21.2. Operação com redução da base de cálculo

5.22. Não Incidência e Imunidade do ICMS

5.22.1. Hipóteses de não incidência e imunidade do ICMS

5.22.1.1. Livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão

5.22.2. Exportação de mercadorias e serviços

5.22.3. Combustível, derivados e energia elétrica

5.22.4. Operação com ouro

5.22.5. Mercadorias consumidas na prestação de serviço

5.22.6. Transferência de propriedade industrial ou comercial

5.22.7. Alienação fiduciária

5.22.8. Arrendamento mercantil

5.22.9. Salvados de sinistro

5.22.10. Remessa e retorno de mercadorias para armazém geral e depósito fechado

5.22.11. Movimentação de bens para conserto, empréstimo ou locação

5.22.12. Movimentação de ativo imobilizado

5.22.12. Transferência de material de uso ou consumo

5.23. Isenção

5.23.1. Desoneração do ICMS



6. CONCEITOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

6.1. Mercadorias Sujeitas ao Regime da Substituição Tributária

6.2. Aplicabilidade da substituição tributária no Estado de Minas Gerais

6.2.1. Enquadramento no segmento

6.3. Hipóteses de Inaplicabilidade da Substituição Tributária

6.4. Base de Cálculo - Definição por MVA

6.5. Definição por Pauta Fiscal

6.6. MVA ajustada

6.7. Cálculo com aplicação de MVA

6.8. Cálculo com aplicação de Pauta Fiscal

6.9. Contribuinte substituto tributário

6.10. Simples Nacional

6.11. CFOP e CST

6.12. CSOSN

6.13. Contribuinte Substituído Tributário

6.13.1 CFOP e CST

6.13.2. CSOSN

6.14. Saída interestadual realizada por contribuinte substituído

6.15. Saída de Contribuinte Substituído Simples Nacional a Não Contribuinte Estabelecido em outro Estado

6.16. Exemplo de Escrituração EFD ICMS/IPI - Substituto Tributário

6.17. Exemplo de Escrituração EFD ICMS/IPI - substituído tributário

6.18. Recolhimento do ICMS-ST e da Antecipação Tributária

6.18.1. Substituto Tributário - Contribuinte do Regime Periódico de Apuração - RPA

6.18.2. Contribuinte do regime Simples Nacional

6.19. Operação de Devolução Sujeita ao Regime de Substituição Tributária

6.19.1. Devolução Pelo Contribuinte Substituído

6.19.2. Débito e Crédito Oriundos da Operação de Devolução

6.19.3. Procedimento pelo contribuinte substituto tributário

6.19.4. Devoluções em Operações Interestaduais



7. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

7.1. Diferencial de Alíquotas na Forma da Substituição Tributária

7.2. Operações Interestaduais sem Acordo Celebrado





8. RESSARCIMENTO

8.1. Hipóteses de Ressarcimento



8.2. Valor do imposto retido a maior

8.3. Fato gerador presumido não realizado

8.4. Saída subsequente amparada por isenção ou não incidência

8.5. Saída para outro Estado

8.6. Redução de carga tributária

8.7. Valor do imposto a ressarcir

8.8. Crédito ICMS próprio





9. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

9.1. Diferencial De Alíquotas em Operações Interestaduais

9.1.1. Alíquotas Internas

9.1.2. Alíquotas Interestaduais

9.1.3. Empresa Regime Periódico de Apuração - RPA

9.1.3.1. Cálculo

9.1.3.2. Recolhimento

9.1.3.3. Lançamento na DAPI

9.1.3.4. Lançamento no SPED ICMS/IPI

9.1.3.5. Devolução de bem ou mercadoria

9.1.4. Empresas optante pelo Simples Nacional

9.1.4.1. Cálculo

9.1.4.2. Recolhimento

9.1.4.3. Microempreendedor Individual (MEI)

9.1.4.4. Devolução de bem ou mercadoria

9.1.4.5. Obrigação Acessória - DeSTDA

9.1.5. Dispensa do diferencial de alíquotas

9.2. Diferencial De Aliquotas Bens e Mercadorias Digitais em Transferência Eletônica de Dados

9.3. Diferencial De Aliquotas - Mercadoria Sujeita a Substituição Tributária



10. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS Á NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - EC 87/2015

10.1. Emissão Nota Fiscal

10.2. Alíquotas Interestaduais

10.3. Empresa Regime Periódico de Apuração - RPA

10.3.1. Cálculo

10.3.2. Exemplo cálculo do DIFAL

10.3.3. Recolhimento

10.3.4. Lançamento no SPED

10.3.5. Aplicação de benefícios fiscais Convênio ICMS 153/2015

10.4. Simples Nacional

10.5. Fundo de Erradicação da Miséria

10.5.1. Forma de recolhimento

10.6. Serviço de transporte: EC 87/2015



11. NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E - MODELO 55

11.1. Credenciamento

11.1.1. Credenciamento Voluntário

11.1.2. Credenciamento de Ofício

11.1.3. Descredenciamento

11.2. Hipóteses de Obrigatoriedade da NF-e

11.3. Não Aplicação da Obrigatoriedade

11.4. Da emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

11.5. Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE

11.6. Consulta à NF-e

11.7. Cancelamento e Inutilização da NF-e

11.8. Carta de Correção Eletrônica - CC-e

11.9. Obrigações do Destinatário da NF-e

11.10. Guarda e Armazenamento da NF-e

11.11. Escrituração de Notas com Numerações Inutilizadas, Notas Denegadas e Notas Cancelada

11.12. Nota Técnica 2018.005

12. OBRIGATORIEDADE DA EFD-ICMS/IPI

12.1. Prazo para Entrega da EFD-ICMS/IPI

12.2. Retificação do arquivo já enviado

12.3. Hierarquia dos registros

12.3.1. Composição do Arquivo

12.4. Preenchimento dos Campos Dentro dos Registros na EFD

12.5. Adesão Voluntária à EFD

13. PRINCIPAIS OPERAÇÕES FISCAIS COM DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS

13.1. Amostra Grátis

13.1.1. Procedimentos quanto ao ICMS

13.1.2. Tratamento Tributário

13.1.3. Base de cálculo

13.1.4. Amostra Grátis tributada - Crédito do Imposto

13.1.5. Emissão de Nota Fiscal

13.1.6. Simples Nacional

13.1.7. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.1.8. Fluxograma

13.2. Armazém Geral

13.2.1. Armazém Geral - Remessa e Retorno de Armazenagem

13.2.1.1.Tratamento Tributário

13.2.1.2. Emissão de Nota Fiscal - operações internas

13.2.1.3. Emissão da Nota Fiscal - Operações Interestaduais

13.2.1.4. Simples Nacional

13.2.1.5. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.2.1.6. Fluxograma

13.2.2. Armazém Geral - Entrega de Mercadoria em Armazém Geral na Mesma UF do Depositante

13.2.2.1. Tratamento tributário

13.2.2.2. Emissão de Nota Fiscal Pelo fornecedor ao adquirente:

13.2.2.3. Remetente Produtor Rural

13.2.2.4. Simples Nacional

13.2.2.5. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.2.2.6. Fluxograma

13.2.3. Armazém Geral - Entrega de Mercadoria em Armazém Geral em UF Diversa do Depositante

13.2.3.1. Tratamento tributário

13.2.3.2. Emissão de Nota Fiscal Pelo fornecedor:

13.2.3.3. Remetente produtor rural

13.2.3.4. Simples Nacional

13.2.3.5. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.2.3.6. Fluxograma

13.2.4. ARMAZÉM GERAL - Venda com Saída Física do Armazém: UF Igual do Depositante

13.2.4.1. Tratamento Tributário

13.2.4.2. Emissão de Nota Fiscal Pelo Depositante ao Armazém Geral

13.2.4.3. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.2.4.4. Simples Nacional

13.2.4.5. Fluxograma

13.2.4.6. Depositante Produtor Rural

13.2.4.7. Fluxograma

13.2.5. ARMAZÉM GERAL – Venda com saída física do armazém: UF Diferente do Depositante

13.2.5.1. Tratamento tributário

13.2.5.2. Emissão de Nota Fiscal Pelo Depositante ao Armazém Geral

13.2.5.3. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.2.5.4. Simples Nacional

13.2.5.5. Fluxograma

13.2.5.6. Depositante Produtor Rural

13.2.5.7. Fluxograma

13.2.6. Transmissão de Propriedade de Mercadoria que Permaneça em Armazém Geral da Mesma UF do Depositante

13.2.6.1. Tratamento tributário

13.2.6.2. Emissão de Nota Fiscal

13.2.6.3. Fluxograma

13.2.7. Transmissão de Propriedade de Mercadoria que Permaneça em Armazém Geral em UF Diversa do Depositante

13.2.7.1. Tratamento tributário

13.2.7.2. Emissão de Nota Fiscal

13.2.7.3. Simples Nacional

13.2.7.4. Fluxograma

13.3. BONIFICAÇÃO

13.3.1. Fato Gerador

13.3.2. Base de Cálculo

13.3.3. Emissão da Nota Fiscal

13.3.4. Crédito do imposto

13.3.5. Substituição Tributária - Contribuinte Substituto

13.3.6. Emissão da nota fiscal

13.3.7. Simples Nacional

13.3.8. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.3.9.Fluxograma

13.4. BRINDES

13.4.1. Brinde - Entrega Pelo Próprio Estabelecimento ao Destinatário

13.4.1.1. Tratamento Tributário

13.4.1.2. Emissão da Nota Fiscal - Operação interna

13.4.1.3. Operação Interestadual

13.4.1.4. Simples Nacional

13.4.1.5. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.4.1.6. Fluxogramas

13.4.1.7.Operações internas

13.4.2. Brinde - Distribuição por Outro estabelecimento

13.4.2.1.Tratamento tributário

13.4.2.2. Emissão de Nota Fiscal

13.4.2.3. Simples Nacional

13.4.2.4. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.4.2.5. Fluxograma

13.4.3. Brinde - Entrega de Brinde ou Presente

13.4.3.1. Tratamento tributário

13.4.3.2. Emissão de Nota Fiscal

13.4.3.3. Simples Nacional

13.4.3.4.. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.4.3.5.. Fluxograma



13.5. CESTA BÁSICA: DISTRIBUIÇÃO AOS EMPREGADOS

13.5.1. Tratamento tributário

13.5.1.1. Emissão de documento fiscal em relação a mercadoria para distribuição aos empregados

13.5.1.2. Lançamento na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA)

13.5.1.3. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

13.5.2. Emissão de documento fiscal em relação ao transporte da mercadoria pelo contribuinte ou terceiros

13.5.2.1. Lançamento na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA)

13.5.2.2. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

13.5.2.3. Dispensa da emissão de documento fiscal

13.5.3. Fluxograma

13.6. COMODATO: EMPRÉSTIMO E MÚTUO

13.6.1. Tratamento Tributário

13.6.2. Emissão de Nota Fiscal

13.6.3. Mútuo

13.6.4. Simples Nacional

13.6.5. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.6.6. Fluxograma

13.7. CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

13.7.1. Tratamento Tributário

13.7.2. Emissão de Nota Fiscal Pelo consignante

13.7.3. Inaplicabilidade do Regime de Substituição Tributária na Consignação Industrial

13.7.4. Simples Nacional

13.7.5. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.7.6. Fluxograma

13.8. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

13.8.1. Tratamento tributário

13.8.2. Emissão de Nota Fiscal Pelo consignante

13.8.3. Inaplicabilidade do Regime de Substituição Tributária na Consignação Industrial

13.8.4.Simples Nacional

13.8.5. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.8.6. Fluxograma

13.9. ASSISTÊNCIA TÉCNICA

13.9.1. Conserto

13.9.2. Garantia

13.9.3. Assistência técnica - autorizada/especializada

13.9.3.1. Tratamento Fiscal

13.9.3.2. Observações Quanto ao ISS

13.9.3.3. Observações quanto ao ICMS

13.9.4. Bem Recebido de Pessoa Física ou Jurídica não Obrigada a Emissão de Nota Fiscal

13.9.4.1. Emissão da Nota Fiscal

13.9.4.2. Escrituração da EFD ICMS/IPI

13.9.4.3. Simples Nacional

13.9.4.5. Fluxograma

13.9.5. Bem recebido de contribuinte do ICMS

13.9.5.1. Emissão da nota fiscal de saída emitida pelo remetente

13.9.5.2. Escrituração da EFD ICMS/IPI - remetente do bem

13.9.5.3. Escrituração da EFD ICMS/IPI - assistência técnica/autorizada

13.9.5.4. Simples Nacional

13.9.5.5. Fluxograma

13.9.6. Substituição de partes e peças defeituosas durante o conserto

13.9.6.1. Emissão do documento fiscal

13.9.6.2. Escrituração da EFD ICMS IPI - assistência técnica

13.9.6.3. Escrituração da EFD ICMS IPI - proprietário do bem

13.9.6.4. Direito ao crédito do ICMS das partes e peças substituídas

13.9.6.5. Simples Nacional

13.9.6.6. Fluxograma

13.9.7. Retorno do bem ao proprietário

13.9.7.1. Emissão da nota fiscal

13.9.7.2. Escrituração da EFD ICMS - assistência técnica

13.9.7.3. Escrituração da EFD ICMS - proprietário do bem

13.9.7.4. Simples Nacional

13.9.7.5. Fluxograma

13.9.8. Destinação das partes e peças defeituosas

13.9.9. Retorno da parte ou peça defeituosa ao fabricante

13.9.9.1. Emissão da nota fiscal em retorno da peça/parte ao fabricante

13.9.9.2. Escrituração da EFD ICMS/IPI - assistência técnica

13.9.9.3. Escrituração da EFD ICMS/IPI - fabricante/importador

13.9.9.4. Fluxograma

13.9.10. Descarte das partes ou peças defeituosas

13.9.11. Conserto de mercadoria para posterior comercialização

13.9.12. Assistência Técnica realizada no estabelecimento do cliente

13.9.13. Impossibilidade do conserto

13.9.13.Troca do bem em garantia

13.9.13.1. Emissão da nota fiscal de entrada pela empresa conveniada ao fabricante

13.9.13.2 Escrituração da EFD ICMS/IPI - empresa conveniada ao fabricante

13.9.13.3. Remessa da peça defeituosa ao fabricante

13.9.13.4. Emissão da nota fiscal para remessa da peça defeituosa ao fabricante

13.9.13.5. Escrituração EFD ICMS/IPI - remessa da peça defeituosa empresa credenciada

13.9.13.6. Escrituração EFD ICMS/IPI - empresa fabricante

13.9.13.7. Simples Nacional

13.9.13.8. Fluxograma

13.10. DEMONSTRAÇÃO

13.10.1. Tratamento tributário

13.10.2. Emissão de Nota Fiscal

13.10.3. Transmissão de propriedade

13.10.4. Retorno Fora do Prazo de 60 dias

13.10.5. Simples Nacional

13.10.6. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.10.7. Fluxograma

13.11. DEPÓSITO FECHADO

13.11.1. Depósito Fechado - Remessa e Retorno

13.11.1.1. Definição

13.11.1.2. Tratamento tributário

13.11.1.3. Emissão de Nota Fiscal

13.11.1.4. Simples Nacional

13.11.1.5. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.11.1.6. Fluxograma

13.11.2. Depósito Fechado - Entrega de mercadoria em depósito fechado na mesma UF do depositante.

13.11.2.1. Tratamento tributário

13.11.2.2. Emissão de Nota Fiscal

13.11.2.3. Simples Nacional

13.11.2.4. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.11.2.5. Fluxograma

13.11.3. Depósito Fechado- Remessa e Saída Física de Depósito

13.11.3.1. Tratamento tributário

13.11.3.2. Emissão de Nota Fiscal

13.11.3.3. Simples Nacional

13.11.3.4. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.11.3.5. Fluxograma

13.12. DEVOLUÇÃO

13.12.1. Base de Cálculo e Alíquota

13.12.2. Permissão de crédito

13.12.3. Emissão de Nota Fiscal pelo estabelecimento recebedor (destinatário) contribuinte

13.12.4. Mercadoria não entregue ao destinatário - Recusa

13.12.5. Devolução efetuada por contribuinte do Simples Nacional

13.12.6. Especificações na devolução pela empresa do Simples Nacional

13.12.7. Devolução efetuada para empresas optantes do Simples Nacional

13.12.8. Devolução efetuada para outro estabelecimento do mesmo titular

13.12.8.1. Especificações quanto ao uso do CST/CSOSN na nota fiscal de devolução

13.12.8.2. Recusa de devolução de mercadoria

13.13. DOAÇÃO

13.13.1. Fato Gerador do ICMS

13.13.2. Base de Cálculo

1313.3. Emissão de Nota Fiscal

13.13.4. Crédito do ICMS

13.13.5. Simples Nacional

13.13.6. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.13.7. Fluxograma

13.14. EXPORTAÇÃO

13.14.1. Tratamento Tributário

13.14.2. Não incidência ICMS

13.14.3. Manutenção de Crédito de ICMS

13.14.4. Manutenção do Crédito do ICMS

13.14.5. Obrigações Acessórias

13.14.5.1. Nota Fiscal de Exportação

13.14.5.2. Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI)

13.14.5.3. Registro de Informações de Exportação (RIEX)

13.14.5.4. Declaração Única de Exportação (DU-E)

13.14.6. Cancelamento da Operação antes da realização da Exportação

13.14.6.1. Recolhimento do ICMS

13.14.6.2. Emissão de Nota Fiscal Complementar

13.14.6.3. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

13.14.7. Retorno da mercadoria ao estabelecimento

13.14.7.1. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

13.14.8. Simples Nacional

13.15. EXPOSIÇÃO OU FEIRA

13.15.1. Diferença entre Exposição ou Feira e Venda Fora do Estabelecimento

13.15.2. Tratamento tributário

13.15.3. Emissão de Nota Fiscal

13.15.4. Simples Nacional

13.15.5. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.15.6. Fluxograma

13.16. INDUSTRIALIZAÇÃO

13.16.1.Industrialização Por Encomenda

13.16.1.1. Emissão de Nota Fiscal

13.16.1.2. Retorno de insumos não aplicados

13.16.1.3. Perdas inerentes ao processo industrial

13.16.1.4. Sobras resultantes do processo industrial

13.16.1.5. Fluxograma

13.16.2. Industrialização - Remessa por Conta e Ordem do Adquirente

13.16.2.1. Emissão de Nota Fiscal

13.16.2.2. Fluxograma

13.16.3. Industrialização - Industrialização efetuada por mais de um estabelecimento

13.16.3.1. Emissão de Nota Fiscal

13.16.3.2. Fluxograma

13.17. LOCAÇÃO

13.17.1. Definição

13.17.2. Tratamento tributário

13.17.3. Emissão de Nota Fiscal

13.17.4. Simples Nacional

13.17.5. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.17.6. Fluxograma

13.17.7. Envio de peças e partes para conserto de bem locado em estabelecimento de terceiros

13.18. MOSTRUÁRIO

13.18.1. Definição

13.18.2. Tratamento tributário

13.18.3. Emissão de Nota Fiscal

13.18.4. Retorno Fora do Prazo de 90 dias

13.18.5. Simples Nacional

13.18.6. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.18.7. Fluxograma

13.19. MUDANÇA DE ENDEREÇO

13.19.1. Mudança de Endereço Dentro do Estado

13.19.1.1. Tributação

13.19.1.2. Procedimento junto ao Fisco

13.19.1.3. Emissão de nota fiscal para movimentação de estoque

13.19.1.4. Crédito do imposto

13.19.1.5. Obrigações acessórias

13.19.1.6. Emissão de notas fiscais após a mudança de endereço

13.19.2. Mudança de Endereço para Outra UF

13.19.2.1. Tributação

13.19.2.2. Procedimento junto ao Fisco

13.19.2.3. Baixa da inscrição estadual

13.19.2.4. Obrigações acessórias após a solicitação da baixa da inscrição estadual

13.19.2.5. Emissão de nota fiscal para movimentação de estoque

13.19.3. Mudança de Endereço de Contribuinte de Outra UF para Minas Gerais

13.19.3.1. Procedimentos para solicitar a inscrição estadual no Estado de Minas Gerais

13.19.3.2. Obrigações Tributárias

13.19.3.3. Simples Nacional

13.20. SUCATA

13.20.1. Sucata- Operações com Resíduos de Materiais: Diferimento de ICMS

13.20.1.1. Saída de Mercadoria para outra Unidade da Federação

13.20.1.2. Saída para o exterior

13.20.1.3. Entrada de Sucata em Estabelecimento Industrial

13.20.2. Sucata- Metais não Ferrosos - Operação interna

13.20.3. Sucata - Operação interestadual - Convênio ICMS 036/2016

13.20.4. Sucata- Alumínio em formas brutas, alumínio não ligado, ligas de alumínio, inclusive a granalha de alumínio, e quaisquer outras mercadorias classificadas na posição 7601 - artigo 126 do Anexo XV do RICMS/MG

13.20.5. Uso do CFOP na Venda de Sucata

13.21. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA

13.21.1. Momento de Ocorrência do Fato Gerador

13.21.2. Transferência de mercadoria - Operações Internas

13.21.2.1. Base de cálculo

13.21.3. Transferência de mercadoria - Operações Interestaduais

13.21.3.1. Base de cálculo

13.21.4. Transferência de Material de Uso ou Consumo ou Ativo Imobilizado

13.21.5. Transferências realizadas por contribuintes do Regime de Tributação Simples Nacional

13.21.6. Mercadorias sujeitas à substituição tributária - devida pelo Substituto

13.21.7. Disposições Gerais

13.21.7.1. Diferencial de alíquotas - Transferências de ativo imobilizado/uso e consumo

13.21.7.2. Diferencial de alíquotas - Transferências para destinatário optantes pelo Simples Nacional

13.22. VASILHAME

13.22.1. Vasilhame, recipientes, embalagens e sacarias

13.22.2. Isenção do ICMS

13.22.2.1. Condições para fruição do benefício fiscal

13.22.3. Emissão de documento fiscal

13.22.3.1. Nota fiscal de saída

13.22.3.2. Nota fiscal de retorno

13.22.4. Retorno com via adicional da nota fiscal

13.22.5. Retorno parcial

13.22.6. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.22.7. Simples Nacional

13.23. VENDA A ORDEM

13.23.1. Tratamento tributário

13.23.2. Simples Nacional

13.23.3. Substituição Tributária

13.23.4. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.23.5. Fluxograma

13.24. VENDA PARA ENTREGA FUTURA

13.24.1. Tratamento tributário

13.24.2. Cancelamento da operação - Desistência do negócio

13.24.3. Simples Nacional

13.24.4. Lançamento na EFD ICMS/IPI

13.24.5. Fluxograma

13.25. ZONA FRANCA DE MANAUS

13.25.1. Áreas incentivadas

13.25.2. Benifícios Fiscais

13.25.3. Regras para aplicabilidade do benfício

13.25.3.1. Aplicabilidade do benefício de isenção do ICMS

13.25.3.2. Inaplicabilidade do beneficio

13.25.4. Procedimentos de internamento

13.25.4.1. Internamento da mercadoria - Processo e ingresso

13.25.4.2. Não atendimento dos requesitos

13.25.4.3. Mercadoria que não chegou ao destino

13.25.4.4. Geração do PIN

13.25.5. Mercadoria Importada

13.25.7. Emissão de documentos fiscais

13.25.7.1. Exemplo de Emissão de Nota Fiscal

20.25.7.2. Desoneração do ICMS

13.25.7.3. Escrituração do documento fiscal - EFD ICMS/IPI

13.25.8. Possibilidade de crédito de ICMS

13.25.9. Substituição Tributária

13.25.10. Simples Nacional



14. SIMPLES NACIONAL

14.1. Enquadramento De Porte – ME e EPP

14.2. Conceito de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)

14.3. Vedações Ao Ingresso No Simples Nacional

14.4. Tributos Abrangidos

14.5. Tributos Não Abrangidos

14.6. Receita Bruta e Base De Cálculo

14.7. Alíquotas

14.7.1.Redução de ICMS para Fruição de Alíquotas Reduzidas

14.8. Percentual De Repartição Dos Tributos

14.9. Alíquota Em Início De Atividade

14.10. Limites

14.11. Sublimites

14.12. Obrigações Acessórias

14.12.1. Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D)

14.12.2.Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)

14.13. Livros Fiscais

14.14. ICMS

14.15. Código De Situação Da Operação Do Simples Nacional (CSOSN)

14.16. Código De Regime Tributário (CRT)

14.17. Cálculo

14.18. Créditos

14.19. Substituição Tributária do ICMS

14.19.1. Contribuinte Substituto

14.19.2. Base de Cálculo da Substituição Tributária

14.19.3. Dedução do ICMS Próprio

14.19.4. Emissão da Nota Fiscal

14.19.5. Exemplo de Cálculo

14.20. Recolhimento

14.21. Lançamento no PGDAS-D

14.22. Contribuinte Substituído

14.22.1. Emissão da Nota Fiscal

14.22.2. Lançamento no PGDAS-D

14.23. Diferencial De Alíquotas

14.24. Documentos Fiscais

14.25. Microempreendedor Individual (MEI)



15.CONHECIMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE – CT-E

15.1 Obrigatoriedade

15.2 Hipóteses de emissão

15.3 Cancelamento

15.4 Alteração de Tomador

15.5 Anulação de Valores



16.MANIFESTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE – MDF-E

16.1 Obrigatoriedade

16.2 Hipóteses de Emissão

16.3 Cancelamento

16.3 Encerramento



17. Fundo Orçamentário Temporário – FOT

17.1 Aplicabilidade

17.2 Inaplicabilidade

17.3 Forma de Cálculo

17.2 Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



Intensivo do ICMS do Estado do Rio de Janeiro