Trabalhador Doméstico (Legislação) e e-Social

Área: Departamento Pessoal

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Orientar e capacitar com base na Lei Complementar 150/2015 e outras legislações pertinentes, empregadores domésticos, e profissionais que atuem ou pretendam atuar na área de departamento pessoal e recursos humanos, e de como realizar as informações do empregado doméstico no e-social.

Público Alvo

Empregadores domésticos, profissionais da área de departamento pessoal, contadores, advogados e demais pessoas que tenham interesse.

Área

Departamento Pessoal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

1. Conceitos Fundamentais
1.1 Empregado Doméstico (Inclusive cuidador de idosos)
1.2 Empregador Doméstico

2. Contratos de Trabalho
2.1 Indeterminado
2.2 Determinado/Experiência
2.3 Regime de Tempo Parcial

3. Jornada de Trabalho

4. Trabalho Noturno

5. Intervalos

6. Banco de horas

7. Hora Extra
7.1 Controle de Jornada
7.2 Trabalho em Domingos e Feriados
7.3 Acompanhamento em Viagens

8. Férias

9. Fornecimento de Moradia

10. Descontos Legais e Ilegais

11. Vale Transporte

12. Aviso Prévio

13. Rescisões
13.1 Sem Justa Causa
13.2 Pedido de Demissão
13.3 Justa Causa do Empregado e Rescisão Indireta
13.4 Mútuo Acordo
13.5 Falecimento do Empregador Doméstico e Transferência de Titularidade

14. FGTS
14.1 Recolhimento Mensal e Recolhimento Rescisório

15. Seguro - Desemprego
15.1 Finalidade
15.2 Direto
15.3 Requerimento
15.4 Benefício
15.5 Suspensão/Cancelamento

16. Simples Doméstico

17. COVID 19
17.1 MP 977/2020 e Parcelamento Fundiário
17.2 MP 936/2020 e Lei 14.020/2020
17.3 Atestados

18. e-Social do Empregador Doméstico
18.1 Certificado Digital ou Código de Acesso
18.2 Cadastramento do Empregador e Empregado
18.3 Dados do Contrato de Trabalho
18.4 Dados da Jornada de Trabalho
18.5 Folha de Pagamento, Rubricas
18.6 Informações de 13° Salário
18.7 Encerramento de Remuneração Mensais
18.8 Emissão da DAE
18.8.1 Alteração da DAE
18.9 Informação de Afastamentos
18.10 Informações de Férias
18.11 Informações de Desligamentos


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



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