Jornada de Trabalho e Sistemas de Compensação de Horas Inclusive no Estado de Calamidade Pública

Área: Departamento Pessoal

Transmissão - Ao vivo

Sobre o curso

Objetivo

Orientar e capacitar profissionais que atuem ou pretendam atuar na área de departamento pessoal e recursos humanos, com base na legislação vigente. Abordar as alterações recentes na legislação trabalhista relativamente à jornada de trabalho, inclusive as alterações promovidas pela Medida Provisória 936/2020, editada em razão da Covid-19. Proporcionar a compreensão da legislação, para a correta aplicação na prática, visando assim evitar futuras autuações e até mesmo passivo trabalhista.

Público Alvo

Profissionais da área do departamento pessoal, recursos humanos, coordenadores, assistentes, auxiliares, prepostos, contadores, empresários, advogados, estudantes, e demais profissionais que tenham interesse em reclicar, ampliar e atualizar seus conhecimentos.

Área

Departamento Pessoal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Transmissão - Ao vivo

Conteúdo

1. Jornada de Trabalho
- Tolerância;

2. Tempo à Disposição do Empregador
- Cursos, Treinamentos e Reuniões;
-Viagens a Trabalho;
- Sobreaviso e Prontidão;
- Motorista Profissional;

3. Tempo Não Considerado à Disposição do Empregador
- Tolerância de 5 minutos no Registro de Ponto
- Deslocamento Residência para o Local de Trabalho e Retorno;
- Acidente de Trajeto;
- Práticas Religiosas;
- Descanso;
- Lazer;
- Estudo;
- Alimentação;
- Atividades de Relacionamento Social.
- Higiene Pessoal;
- Troca de Roupa ou Uniforme;

4. Horas In Itinere

5. Jornada Normal de Trabalho

6. Jornada Por Tempo Parcial

7. Regime 12 x 36

8. Jornada Flexível ou Móvel

9. Intervalo Intrajornada
- Redução do Intervalo Intrajornada;
- Não concessão ou Concessão Parcial;
- Outros Intervalos;
- Intervalos Especiais;

10. Intervalo Interjornada
- Não Concessão do Intervalo Interjornada

11. Descanso Semanal Remunerado
- Remuneração;
- Semana Trabalhista;
- Sábado;
- Sábado Feriado;
- Troca de Dia de Feriado;
- Rescisão Contratual;
- Empregado Horista;
- Professor;
- Empregado diarista;
- Perda do Descanso Semanal Remunerado;

12. Trabalho em Domingos e Feriados – Revogação da MP 905/2019
- Comércio;
- Descanso Semanal Remunerado da Mulher;
- Descanso Semanal Remunerado dos Empregados Homens em Atividades Diversas;
- Norma Coletiva;
- Autorização para o Trabalho em Dias de DSR;
- Autorização Pelas Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho;
- Concessão de Folgas Compensatórias;
- Atividades Permitidas Para o Trabalho aos Domingos e Feriados;
- Acordo Coletivo;

13. Trabalho Noturno
- Trabalhador Rural;
- Trabalho Noturno do Advogado;
- Escala de Revezamento;
- Jornada Mista;
- Jornada Integralmente Noturna e Prorrogação Após as 05:00 Horas;
- Jornada 12 x 36;

13. Jornada do Aprendiz
- Prorrogação ou Compensação;
- Adicional Noturno;
- Intervalo Interjornada e Intrajornada;
- Descanso Semanal Remunerado;
- Trabalho em Domingos e Feriados;

14. Jornada do Menor
- Intervalo Interjornada e Intrajornada;
- Vedação ou Prorrogação da Jornada;
- Descanso Semanal Remunerado;

15. Jornada do Motorista Profissional;
- Controle de Jornada;
- Intervalos Intrajornada e Interjornada;
- Jornada Noturna e Jornada Extraordinária;
- Tempo de Espera
- Viagem de Longa Distância;
- Transporte de Passageiros;

16. Controle de Jornada – Alterações da Lei 13.874/2019
- Pré-Assinalação do Intervalo Intrajornada;
- Trabalhadores Dispensados do Registro de Ponto – Artigo 62 da CLT;
- Empresa Com Diversos Estabelecimentos;
- Sistema Alternativo de Ponto – Portaria MTE 373/2011;
- Sistema de Registro Eletrônico de Ponto;

17. Compensação de Horas
- Horas Extras;
- Acordo Individual de Compensação;
- Acordo Coletivo de Compensação;
- Banco de Horas;
- Semana Espanhola;
- Semana Inglesa;
- Feriado;
- Rescisão Contratual;
- Horas Negativas;

18. CORONAVÍRUS MP 927/2020
- Aproveitamento de Feriados;
- Perda de vigência da MP 927 e os Reflexos no Contrato de Trabalho:
- Banco de Horas Negativo;
- Aproveitamento e Antecipação de Feriados;
- Home Office/Teletrabalho como fica após Perda da Vigência.

19. E-Social
- Evento S-2200 - Cadastramento inicial do Vínculo: apontamentos sobre informações quanto a jornada de trabalho.
- Evento S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho;
- Evento S-1010 - Tabela de Rubricas: apontamentos sobre o término da validade das rubricas 9950 e 9951.


Condições Gerais:

- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do início do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.

1.0 - O acesso ao portal do aluno e à plataforma de ensino é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedado o compartilhamento do acesso com terceiros ou a aquisição de cursos por rateio. Além disso, todos os direitos, inclusive autorais, referentes a todos os objetos educacionais - aulas, vídeos, áudios, materiais, dentre outros - fornecidos aos alunos durante o curso contratado, através de arquivos físicos ou digitais (tais como apostilas, resumo de aula, arquivo de slides e similares), são de propriedade única e exclusiva da Econet Treinamento, sendo expressamente vedada a sua divulgação, reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou compartilhamento, oneroso ou gratuito, por qualquer meio, em especial através da rede mundial de computadores (internet), por meio de redes sociais, sítios de compartilhamento, correio eletrônico (e-mail), dentre outros, ficando o infrator da presente cláusula sujeito às sanções cíveis e penais. O Curso tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que eventuais violações à presente cláusula, como por exemplo dois acessos simultâneos, poderão ser identificados e resultar na suspensão do acesso a plataforma do aluno.

1.1 - A senha garantirá acesso exclusivamente ao conteúdo do CURSO contratado e pelo prazo de duração previsto para o mesmo, sendo bloqueada imediatamente (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), após expirado o prazo previsto para duração do CURSO. Não é permitido o acesso à Área do Aluno de forma simultânea em mais de uma máquina (computador, tablet, celular ou qualquer outra tecnologia).

1.2 - A senha é de uso pessoal e intransferível do Participante/Responsável Financeiro, que responderá pela utilização indevida da mesma e por todos os danos e prejuízos decorrentes da disponibilização a terceiros, seja com intuito de auferir lucro ou não, sendo a guarda da senha exclusiva responsabilidade do Participante/Responsável Financeiro.

1.3 - Todo o conteúdo disponibilizado para o CURSO, seja por escrito, audiovisual, ou por quaisquer outras mídias, é de propriedade exclusiva da Econet Treinamento e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do Participante/Responsável Financeiro.

1.4 - O Participante/Responsável Financeiro declara-se ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado pela Econet Treinamento, seja através de exibição pública ou não, parcial ou total, independentemente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar a Econet Treinamento e terceiros por todos os danos e prejuízos causados. Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do CURSO pelo Participante/Responsável Financeiro, o poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso e/ou acesso às suas dependências, cancelar motivadamente a devida inscrição, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados e de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

1.5 - O Participante/Responsável Financeiro fica ciente de que, mesmo após o término do CURSO, continuará obrigado ao cumprimento de todas as obrigações que constam neste comunicado.

1.6 - Constituem obrigações do Participante/Responsável Financeiro:

a) Em todas as modalidades de curso, respeitar as normas de convívio social e de conduta, tanto em relação aos demais alunos quanto aos funcionários da Econet Treinamento, de modo a garantir o aproveitamento do CURSO;

b) Para acesso ao conteúdo disponibilizado na Área do Aluno, possuir equipamentos e softwares seguindo os requisitos mínimos mencionados no Manual do Aluno e/ou no Descritivo do Curso;

c) Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a não permitir compartilhamento;

d) Não reproduzir, sob qualquer forma, o material do CURSO, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante o e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo ALUNO;

e) Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (I) violar a privacidade de outros usuários; (II) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao CURSO; (III) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (IV) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (V) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do CURSO para fins comerciais; (VI) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e/ou fora dos padrões éticos e de bons costumes.

1.7 - Em caso de inadimplemento de qualquer cláusula ou obrigação do presente comunicado pelo Participante/Responsável Financeiro poderá a Econet Treinamento, cancelar a inscrição, ficando o Participante impedido de comparecer às aulas (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), bem como ter sua senha de acesso à Área do Aluno ou ao CURSO bloqueada de forma imediata, sem que tal medida importe em qualquer tipo de indenização ao Participante/Responsável Financeiro.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



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