Jornada de Trabalho e Sistemas de Compensação de Horas Inclusive no Estado de Calamidade Pública

Área: Departamento Pessoal

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Orientar e capacitar profissionais que atuem ou pretendam atuar na área de departamento pessoal e recursos humanos, com base na legislação vigente. Abordar as alterações recentes na legislação trabalhista relativamente à jornada de trabalho, inclusive as alterações promovidas pela Medida Provisória 936/2020, editada em razão da Covid-19. Proporcionar a compreensão da legislação, para a correta aplicação na prática, visando assim evitar futuras autuações e até mesmo passivo trabalhista.

Público Alvo

Profissionais da área do departamento pessoal, recursos humanos, coordenadores, assistentes, auxiliares, prepostos, contadores, empresários, advogados, estudantes, e demais profissionais que tenham interesse em reclicar, ampliar e atualizar seus conhecimentos.

Área

Departamento Pessoal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

1. Jornada de Trabalho
- Tolerância;

2. Tempo à Disposição do Empregador
- Cursos, Treinamentos e Reuniões;
-Viagens a Trabalho;
- Sobreaviso e Prontidão;
- Motorista Profissional;

3. Tempo Não Considerado à Disposição do Empregador
- Tolerância de 5 minutos no Registro de Ponto
- Deslocamento Residência para o Local de Trabalho e Retorno;
- Acidente de Trajeto;
- Práticas Religiosas;
- Descanso;
- Lazer;
- Estudo;
- Alimentação;
- Atividades de Relacionamento Social.
- Higiene Pessoal;
- Troca de Roupa ou Uniforme;

4. Horas In Itinere

5. Jornada Normal de Trabalho

6. Jornada Por Tempo Parcial

7. Regime 12 x 36

8. Jornada Flexível ou Móvel

9. Intervalo Intrajornada
- Redução do Intervalo Intrajornada;
- Não concessão ou Concessão Parcial;
- Outros Intervalos;
- Intervalos Especiais;

10. Intervalo Interjornada
- Não Concessão do Intervalo Interjornada

11. Descanso Semanal Remunerado
- Remuneração;
- Semana Trabalhista;
- Sábado;
- Sábado Feriado;
- Troca de Dia de Feriado;
- Rescisão Contratual;
- Empregado Horista;
- Professor;
- Empregado diarista;
- Perda do Descanso Semanal Remunerado;

12. Trabalho em Domingos e Feriados – Revogação da MP 905/2019
- Comércio;
- Descanso Semanal Remunerado da Mulher;
- Descanso Semanal Remunerado dos Empregados Homens em Atividades Diversas;
- Norma Coletiva;
- Autorização para o Trabalho em Dias de DSR;
- Autorização Pelas Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho;
- Concessão de Folgas Compensatórias;
- Atividades Permitidas Para o Trabalho aos Domingos e Feriados;
- Acordo Coletivo;

13. Trabalho Noturno
- Trabalhador Rural;
- Trabalho Noturno do Advogado;
- Escala de Revezamento;
- Jornada Mista;
- Jornada Integralmente Noturna e Prorrogação Após as 05:00 Horas;
- Jornada 12 x 36;

13. Jornada do Aprendiz
- Prorrogação ou Compensação;
- Adicional Noturno;
- Intervalo Interjornada e Intrajornada;
- Descanso Semanal Remunerado;
- Trabalho em Domingos e Feriados;

14. Jornada do Menor
- Intervalo Interjornada e Intrajornada;
- Vedação ou Prorrogação da Jornada;
- Descanso Semanal Remunerado;

15. Jornada do Motorista Profissional;
- Controle de Jornada;
- Intervalos Intrajornada e Interjornada;
- Jornada Noturna e Jornada Extraordinária;
- Tempo de Espera
- Viagem de Longa Distância;
- Transporte de Passageiros;

16. Controle de Jornada – Alterações da Lei 13.874/2019
- Pré-Assinalação do Intervalo Intrajornada;
- Trabalhadores Dispensados do Registro de Ponto – Artigo 62 da CLT;
- Empresa Com Diversos Estabelecimentos;
- Sistema Alternativo de Ponto – Portaria MTE 373/2011;
- Sistema de Registro Eletrônico de Ponto;

17. Compensação de Horas
- Horas Extras;
- Acordo Individual de Compensação;
- Acordo Coletivo de Compensação;
- Banco de Horas;
- Semana Espanhola;
- Semana Inglesa;
- Feriado;
- Rescisão Contratual;
- Horas Negativas;

18. CORONAVÍRUS MP 927/2020
- Aproveitamento de Feriados;
- Perda de vigência da MP 927 e os Reflexos no Contrato de Trabalho:
- Banco de Horas Negativo;
- Aproveitamento e Antecipação de Feriados;
- Home Office/Teletrabalho como fica após Perda da Vigência.


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



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