LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Área: TI/ Recursos Humanos

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Compreender os conceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o que deve ser implementado para se adequar à lei Abordar a questão das regras de boas práticas e de governança recomendáveis para buscar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e evitar a aplicação de sanções administrativas e outras consequências previstas na nova legislação

Público Alvo

Profissionais que atuam com gestão de pessoas, recursos humanos e relações trabalhistas, profissionais da área de compliance, advogados, empresários, contadores e interessados em geral em questões que envolvam proteção de dados pessoais.

Área

TI/ Recursos Humanos

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), regulamento europeu sobre proteção de dados, entrará em vigor em 2020, obrigando todas as empresas que coletam, armazenam e/ou utilizam dados de pessoas físicas (inclusive empregados e clientes) a se adequarem a tal regulamento, sob pena de aplicação de diversos tipos de sanções, tais como multas administrativas que podem chegar ao patamar de 50 milhões de reais.

Programa
- Origem da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Quem está sujeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Principais conceitos: tratamento, dados pessoais, dados pessoais sensíveis, anonimização
- Figuras essenciais: titular, controlador, operador, autoridade nacional, encarregado (DPO)
- Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Tratamento de dados: hipóteses, ações e término
- Consentimento para tratamento de dados pessoais
- Aspectos trabalhistas relacionados ao tratamento de dados
- Responsabilidades, consequências e sanções
- Boas práticas, governança e compliance
- Principais medidas de implementação


Metodologia
O conteúdo é desenvolvido por meio da exposição dos temas, de casos práticos e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os tópicos do treinamento. Utiliza-se para o aprendizado, além do conteúdo técnico da legislação aplicável, modelos de situações do dia a dia que são trazidos, na medida do possível, como “cases” para discussão em sala.


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais