IC - Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)

Área: Fiscal

inCompany

Sobre o curso

Objetivo

Orientar os profissionais ligados a área fiscal e afins sobre a regra básica de tributação de impostos (ICMS, IPI , ICMS-ST , ISS , PIS, Cofins e Simples Nacional); apresentar de forma prática e objetiva as novas regras do ICMS para as empresas no ano de 2019 do Regime Normal de Apuração e Simples Nacional Abordar as novidades como a partilha do ICMS nas operações destinadas a não contribuintes (Emenda Constitucional nº 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015); cálculo da Substituição Tributária do ICMS e as novas regras contidas no convênio ICMS nº 142/2018, com a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de Substituição Tributária (código CEST).

Público Alvo

A profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados.

Área

Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

inCompany

Conteúdo

1. ISS
- fato gerador
- contribuinte e responsável
- base de cálculo
- alíquotas máxima e mínima
- retenção do ISS na fonte: hipóteses (LC nº 116/03)
- local da prestação para fins de recolhimento
- não-incidência
- retenções de empresas optantes do Simples Nacional

2. ICMS
2.1. Regras básicas
- incidência
- fato gerador
- sujeito passivo (contribuinte e responsável)
- sujeito ativo
- conceito de estabelecimento
2.2. Base de cálculo
- imposto por dentro: inclusive na importação
- transferências internas e interestaduais
- operações sem valor
- valores integrantes e não
- IPI na base de cálculo do ICMS
- exclusão dos descontos incondicionais
- inclusão de frete e despesas acessórias
- base de cálculo reduzida
2.3. Alíquota
2.4. Diferencial de alíquotas
- material de uso e consumo e ativo imobilizado (base de cálculo - hipóteses - forma de recolhimento - compensação - substituição tributária)
2.5. Conceitos básicos
- imunidade
- não-incidência
- isenção
- diferimento total e parcial
- suspensão
2.6. Sistema de créditos
- mercadorias
- material de uso e consumo
- energia elétrica
- serviços (transporte e comunicação)
- ativo imobilizado (ficha CIAP)
- crédito presumido
- crédito extemporâneo
- hipóteses de transferências
- estorno de crédito
- vedação ao crédito
- manutenção de crédito
- aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional (informações nos documentos, forma e valor a apropriar)

3. IPI
- conceito de industrialização
- hipóteses em que não se considera Industrialização
- estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial
- base de cálculo
- crédito: aspectos gerais
- apuração do IPI

4. Documentos fiscais
- elenco dos documentos fiscais
- prazo de validade
- documento não regulamentar
- momento da emissão
- vedação de emissão
- CFOP e CST
- procedimentos no extravio e cancelamento
- documento complementar (hipóteses)
- nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão)

5. Nota fiscal eletrônica
- obrigados
- credenciamento
- DANFE
- arquivos
- cancelamento
- contingência
- consulta de validade e existência
- carta de correção
- inutilização x denegação

6. Modelos
- consulta ao setor consultivo
- denúncia espontânea

7. Livros fiscais
- esclarecimentos sobre os diversos modelos obrigatórios
- esclarecimento sobre a escrituração das colunas dos livros registro de entradas e saídas

8. Escrituração Fiscal Digital (EFD)
- obrigatoriedade
- adesão voluntária
- prazo de entrega

9. Obrigações acessórias do ICMS e IPI
- relação das obrigações acessórias

10. Substituição tributária
- definição de contribuinte substituto e substituído
- hipóteses em que não se aplica o regime da substituição tributária
- base de cálculo: mercadorias destinadas a revenda e mercadorias destinada a consumidor final
- cálculo da Margem de Lucro Ajustada (MVA)
- cálculo do ICMS retido
- substituto e substituído (forma de emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros registros de entradas, e saídas e apuração)
- forma e prazos de recolhimento do imposto retido
- procedimentos na devolução pelo substituído e substituto
- operações interestaduais praticadas pelo substituto e substituído (forma de emissão do documento fiscal)
- mercadorias oriundas de outras unidades da federação sem substituição tributária procedimentos para o recolhimento, escrituração fiscal das entradas e saídas e procedimentos na saída subsequente
- aquisição interna sem retenção: procedimentos para o recolhimento, escrituração fiscal das entradas e saídas e procedimentos na saída subsequente
- hipóteses e formas de apropriação de crédito
- hipóteses de recuperação e ressarcimentos pelo substituído

11. Diversas operações
- amostra grátis, brinde e doação
- remessa para análise ou teste
- venda à ordem e para entrega futura
- consignação mercantil e industrial
- remessa para industrialização e conserto
- remessa e retorno de feira e exposição
- demonstração
- devolução e retorno de mercadoria não entregue
- importação pelos Portos e Aeroportos Paranaenses (suspensão e crédito presumido)
- operações com sucatas, resíduos e desperdícios.


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.