Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais

Área: Fiscal

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Apresentar estruturas jurídicas de investimento brasileiro no exterior e de estruturas de reinvestimentos no Brasil, suas vantagens e desvantagens. Entender a forma de tributação de investimentos no exterior e das principais estruturas jurídicas adotadas. Explicar as obrigações acessórias da Receita Federal e do Banco Central do Brasil para investimentos brasileiros no exterior e para investimentos estrangeiros no Brasil.

Público Alvo

Empresários, administradores, diretores, consultores, advogados, contabilistas e pessoas que pretendem investir no exterior, visando a redução da carga tributária nos investimentos, recebimentos de recursos financeiros e mitigação de riscos em cenários de sucessão.

Área

Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

1. Residência fiscal de Pessoa Física no Brasil 1.1. Conceito de “residente” no Brasil
1.2. Conceito de Residência em “caráter permanente”
1.3. Conceito de “não residente” no Brasil

2. Obrigações de “Não Residentes” perante a Receita Federal do Brasil
2.1. Comunicação de Saída Definitiva do País
2.2. Declaração de Saída Definitiva do País

3. Regras Gerais de Tributação de “residente” e “não residente” pela Receita Federal 3.1. Tributação Universal pela Receita Federal do Brasil, Formas de Tributação e Alíquotas
3.2. Rendimentos e Ganho de Capital
3.3. Ganho de Capital originário em moeda nacional e originário em moeda estrangeira (casos práticos)
3.4. Acordos para Evitar a Bitributação com o Brasil

4. Troca de Informações entre Receitas Federais 4.1. FATCA
4.2. OCDE
4.3. Beneficiário Final
4.4. Legal Entity Identifier

5. Indicação de Beneficiário Final (Ultimate Beneficial Owner – UBO) 5.1. Conceito
5.2. Forma de Declaração e Prazos
5.3. Penalidades

6. Paraísos Fiscais (Offshores) 6.1. Conceito e Objetivo
6.2. Vantagens e Desvantagens
6.3. Características
6.4. Países com Tributação Favorecida – PTF (Blacklist)
6.5. Regimes Fiscais Privilegiados – RFP (Graylist)
6.6. Subtributação

7. Obrigações perante o Banco Central do Brasil:
7.1. DCBE – Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
7.2. RDE-CDNR (antigo CADEMP) – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Cadastro Declaratório de Não Residente
7.3. RDE-IED – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Investimento Estrangeiro Direto
7.4. RDE-ROF – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Registro de Operação Financeira
7.5. Censo de Capitais Estrangeiros no País

8. Principais formas de Investimento no Exterior 8.1. Apresentação das principais formas de investimento no exterior
8.2. Principais vantagens e desvantagens
8.3. Tributação em cada cenário
8.4. Distribuição de Dividendos x Redução de Capital

9. Principais formas de Investimento no Exterior para Reinvestimento no Brasil 9.1. Apresentação das principais formas de Investimento no Exterior para Reinvestimento no Brasil
9.2. Principais vantagens e desvantagens


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.