Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV

Área: Comércio Exterior

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Oferecer aos participantes todas as ferramentas importantes sobre o tratamento administrativo, aduaneiro e tributário na entrada dos produtos importados no país, os procedimentos operacionais necessários para a importação de mercadorias provenientes do exterior, e possibilitar que realizem suas operações de forma adequada, com segurança, no que diz respeito à negociação com o exportador e observando os regulamentos internos governamentais. O fato de ainda persistirem dúvidas quanto aos tratamentos direcionados aos registros no Siscoserv, leva à necessidade de trazer mais uma vez um entendimento amplo para esta obrigação acessória perante à Receita Federal do Brasil, pricipalmente para os registros do frete internacional na importação e exportação de mercadorias.

Público Alvo

Contadores, Advogados, Administradores, Importadores, Exportadores e Profissionais já atuantes ou iniciantes nestas áreas, candidatos ao mercado de trabalho, estudantes e demais interessados em formação e aperfeiçoamento profissional.

Área

Comércio Exterior

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

1 - Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
2 - Despacho Aduaneiro – Conceito, Legislação, Atuação, Modalidades de Importação, Etapas do Despacho, Infrações e Penalidades
3 - Classificação de Mercadorias (TEC/NCM)
4 - Incoterms (EXW, FCA, FAS, FOB, CFR, CIF, CPT e CIP)
5 - SISCOMEX (estrutura) e Radar
6 - Tributação nas Importações
7- Regimes Aduaneiros
8 - Modalidades de Pagamento: Cobrança, Carta de Crédito, Remessa sem Saque e Pagamento Antecipado
9 – Documentação Internacional: Fatura comercial, Romaneio ou packing list, Conhecimento de embarque, Certificados
10 – SISCOSERV - Fundamentação Legal
11 - Módulos Venda e Aquisição do SISCOSERV, Registros no Módulo Venda e Aquisição, Modos de Prestação de Serviços, Modos de Prestação de Serviços, Cronograma de Registro das Informações
12 - Acesso ao SISCOSERV: Como acessar o SISCOSERV, O que é e como obter o Certificado Digital, O que é e como obter a Procuração Eletrônica
13 - Procedimentos relativos ao Registro no Módulo Aquisição: Registro de Aquisição de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (RAS). Prazo, Inclusão, Inclusão de Aditivo, Retificação, Retificação do Aditivo, Consulta ao RAS ou ao Aditivo ao RAS
14 - Registro de Pagamento – RP: Prazos, Inclusão, Cancelamento, Consulta ao RP
15 - Procedimentos relativos ao Registro no Módulo Aquisição
O Registro de Aquisição de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam
Variações no Patrimônio (RAS), Prazo, Inclusão, Inclusão de Aditivo, Retificação, Retificação do Aditivo, Consulta ao RAS ou ao Aditivo ao RAS
16 - Registro de Pagamento – RP: Prazos, Inclusão, Cancelamento, Consulta ao RP
17 - Procedimentos relativos ao registro no Módulo Venda: Registro de Venda de Serviços, Intangíveis, Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (RVS) -
Prazos, Inclusão, Inclusão de Aditivo, Retificação do Aditivo, Consulta ao RVS ou ao Aditivo ao RVS
18 - Registro de Faturamento – RF: Prazos, Inclusão, Cancelamento, Consulta ao RF
19 - Registro de Presença Comercial no Exterior – RPC: Prazos, Inclusão, Retificação, Cancelamento, Consulta ao RPC
20 - Transmissão em Lote: Procedimentos para Envio do Arquivo, Tabela de Erro da Transmissão em Lote - Exclusão do Lote, Cumprimento de Prazos na Transferência em Lote
21 – Tributação nas Remessas Internacionais: Descrição Básica dos Tributos Federais na Importação e Exportação de Serviços, Alíquotas em Exportação de Serviços para Paraísos Fiscais, CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Fiscais, Base de Cálculo e Incidências, Fatos Geradores, Incidências em Contribuições Sociais (PIS/COFINS)


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV