Diferencial de Alíquotas e a alteração dada pela Emenda Constitucional n° 87/2015

Área: Fiscal

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Serão abordadas as disposições quanto à exigência do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final contribuinte ou não do ICMS, tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional n° 87/2015 e no Convênio ICMS 93/2015.

Público Alvo

Contadores, consultores, assistentes, auxiliares de escrita fiscal, profissionais da área de tecnologia, proprietários de indústrias e comércio, atacadista e varejista, entre outros.

Área

Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

I. Aspectos Gerais

1. Aspectos históricos x Guerra Fiscal

2. Protocolo ICMS 21/2011

3. As alterações dadas pela Emenda Constitucional 87/2015

4. Definição de contribuinte

5. Período transitório

6. Regulamentação



II. Emenda Constitucional 87/2015

1. Tributação na origem

1.1. Definição da alíquota aplicável

1.2. Operações e prestações contempladas

2. Tributação no destino

2.1. Incidência do ICMS e momento de ocorrência do fato gerador

3. Prestações de serviço de transporte. Disposições específicas

4. Cálculo. Composição do preço

5. Fundo de Combate à Pobreza

6. Benefícios Fiscais. Aplicabilidade

7. Crédito

8. Recolhimento. Responsabilidade e forma

9. Inscrição auxiliar

10. Simples Nacional

11. Devolução e desfazimento do negócio



III. Mercadorias Sujeitas ao Regime da Substituição Tributária

1. Contribuinte substituto tributário

2. Contribuinte substituído tributário

3. Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)



IV. Obrigações Acessórias

1. Emissão do documento fiscal

1.1. Alterações na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

1.2. Alterações na emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

2. Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST)

3. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

4. Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA)


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



Diferencial de Alíquotas e a alteração dada pela Emenda Constitucional n° 87/2015