Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Obrigatoriedade pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal

Área: Fiscal

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Observada a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal, a partir de 01.07.2019, em substituição ao Livro Fiscal Eletrônico (LFE), estabelecida pelo Decreto n° 39.789/2019, este curso objetiva esclarecer de que forma serão registradas as entradas e saídas de produtos, aquisições e prestações de serviços sujeitas ao ICMS e apurados os valores de ICMS e do IPI.

Público Alvo

Contadores, consultores, assistentes, auxiliares de escrita fiscal, profissionais de estoque, de almoxarifado, de qualidade, da área de tecnologia, proprietários de indústrias e comércio, atacadista e varejista, entre outros.

Área

Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

I. Aspectos Gerais

1. Surgimento e objetivo

2. Obrigatoriedade e informações a serem apresentadas

3. Dispensa de outras obrigações acessórias

4. Periodicidade e prazos de entrega

5. Retificação

6. Guarda das informações

7. Penalidades



II. Forma de Apresentação

1. Blocos e registros da EFD ICMS/IPI

2. Registros a serem apresentados conforme perfil do declarante

3. Detalhamento dos blocos e registros que compõem a EFD ICMS/IPI

3.1. Bloco 0. Abertura, Identificação e Referências
3.2. Bloco B. Escrituração e Apuração do ISS
3.3. Bloco C. Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
3.4. Bloco D. Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
3.5. Bloco E. Apuração do ICMS e do IPI
3.6. Bloco G. Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP
3.7. Bloco H. Inventário Físico
3.8. Bloco K. Controle da Produção e do Estoque
3.9. Bloco 1. Outras Informações
3.10. Bloco 9. Controle e Encerramento do Arquivo Digital



III. Aspectos Práticos

1. Baixando e instalando o PVA

2. Importação e criação de nova EFD

3. Resolução de erros

4. Certificado digital

5. Recepção do arquivo


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.