e-Ressarcimento

Área: Fiscal

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Transmitir conhecimentos legais e práticos acerca da possibilidade de ressarcimento do ICMS nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com a aplicação de exercícios práticos onde o aluno vivenciará situações cotidianas e aprenderá como calcular o ressarcimento do ICMS utilizando os métodos da Portaria CAT 17/99 - foi revogada pela Portaria CAT n° 042/2018 (DOE 22.05.2018), efeitos a partir de 01.03.2019

Público Alvo

Administradores, Controllers, Contadores, Advogados, Gerentes, Supervisores e profissionais da área fiscal das empresas que comercializam mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Área

Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

1. Introdução

2. Entrega das Informações

3. Estrutura das Inforamções
3.1. Ficha 1 - Cadastro de Participantes de Operações e Prestações
3.2. Ficha 2 - Tabela de Identificação do Item
3.3. Ficha 3 - Controle de Estoque de Mercadorias Enquadradas na Substituição Tributária
3.3.1. Enquadramento legal
3.3.2. Saldo Inicial de Estoque
3.3.3. Estrutura Completa - Ficha 3
3.3.4. Operações específicas
3.3.5. Devolução de Entrada ou de Saída

4. Particularidades
4.1. Enquadramento Legal 1 - Saída a consumidor ou usuário final, conforme artigo 269 inciso I do RICMS/00
4.2. Enquadramento Legal 2 - Fato gerador não realizado, conforme artigo 269 inciso II do RICMS/00
4.3. Cálculo Pela Média Ponderada
4.4. Nota Fiscal do Substituído
4.5. Nota Fiscal de Baixa de Mercadoria
4.6. Venda por ECF - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal

5. Pedido do Ressascimento
5.1. Utilização dos Valores a Ressarcir
5.1.2. Compensação Escritural
5.1.3. Transferência para Fornecedor Substituto Tributário deste Estado ou Outro Estabelecimento do Requerente (Filial)
5.1.4. Transferência para não Fornecedor Substituto Tributário para Depósito pelo Destinatário em Conta Bancária do Requerente
5.1.5. Pedido de Liquidação de Débito Fiscal


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



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