Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018)

Área: Fiscal

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Esclarecer os principais aspectos relacionados à aplicação do regime de substituição tributária do ICMS de mercadorias, nas operações internas e interestaduais, com a aplicação de diversos exercícios de fixação, visando à correta apuração do ICMS/ST e a escrituração de documentos fiscais. Atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, para permitir o controle da Substituição Tributária.Atender os procedimentos das novidades do Convênio ICMS nº 142/2018.

Público Alvo

A profissionais que atuam ou pretendem atuar na área tributária fiscal, tais como tributaristas, advogados, contadores, auditores, auxiliares, assistentes e analistas da área fiscal ou tributária e demais interessados.

Área

Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

1. Introdução

2. Previsão Legal da Aplicabilidade da Substituição Tributária
2.1. Constituição Federal
2.2. Lei Complementar nº 087/1996
2.3. Código Tributário Nacional (CTN)
2.4. Convênio ICMS nº 142/2018
2.5. Regulamentação no Estado de São Paulo
2.6. Escala hierárquica das normas - Substituição tributária

3. Conceitos

4. Diferimento
4.1. Definição de diferimento
4.2. Aplicabilidade para o Simples Nacional no Estado de São Paulo
4.3. Encerramento
4.4. Formas de recolhimento
4.5. Interrupção
4.6. Dispensa

5. Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária
5.1. Aplicabilidade da substituição tributária no Estado de São Paulo
5.1.1. Enquadramento no segmento
5.2. Código Especificador de Substituição Tributária (CEST)

6. Substituição Tributária nas Operações Internas

7. Substituição Tributária nas Operações Interestaduais
7.1. Diferencial de alíquotas na forma da substituição tributária

8. Operações Interestaduais sem acordo Celebrado

9. Hipóteses de Inaplicabilidade das Substituição Tributária

10. Base de Cálculo
10.1. Definição por MVAz
10.2. Definição por Pauta Fiscal
10.2.1. Mercadorias que possuem Pauta Fiscal
10.3. Complemento da base de cálculo do ICMS-ST

11. Forma de Cálculo do ICMS - ST

12.1. Cálculo com aplicação de MVA
12.1.1. MVA ajustada
12.2. Cálculo com aplicação de Pauta Fiscal
12.3. Cálculo do ICMS-ST com benefício fiscal
12.3.1. Benefício Fiscal que abrange toda a cadeia de circulação da mercadoria
12.3.1.1. Definição da MVA
12.3.1.2. Definição da base de cálculo e da carga tributária interna
12.3.2. Benefício Fiscal que não abrange toda a cadeia de circulação da mercadoria
12.3.2.1. Definição da MVA
12.3.2.2. Definição da base de cálculo e da carga tributária interna
12.4. Cálculo do imposto
12.4.1. Cálculo com benefício fiscal que abrange toda a cadeia comercial
12.4.1.1. Operação com mercadoria importada
12.4.2. Cálculo com benefício fiscal que não abrange toda a cadeia comercial
12.4.2.1. Operação com mercadoria importada

13. Preenchimento da NF-E

14. Antecipação Tributária
14.1. Definição da base de cálculo
14.2. Cálculo do imposto
14.2.1. Remetente do Regime Periódico de Apuração (RPA)
14.2.2. Remetente Simples Nacional
14.4. Dispensa do recolhimento da Antecipação

15. Recolhimento do ICMS-ST e da Antecipação Tributária
15.1. Substituto tributário paulista
15.1.1. Contribuinte do Regime Periódico de Apuração - RPA
15.1.2. Contribuinte do regime Simples Nacional
15.2. Substituto tributário de outro Estado
15.2.1. Contribuinte inscrito como substituto em São Paulo
15.2.2. Contribuinte não inscrito como substituto em São Paulo
15.3. Antecipação tributária
15.3.1. Contribuinte do Regime Periódico de Apuração - RPA
15.3.2. Contribuinte do regime Simples Nacional
15.4. Recolhimento por acordo comercial

16. Procedimentos quanto a Nota Fiscal
16.1. Contribuinte substituto tributário
16.1.1. Simples Nacional
16.1.2. CFOP e CST
16.1.3. CSOSN
16.1.4. Exemplo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
16.1.4.1. Regime Periódico de Apuração - RPA
16.1.4.2. Simples Nacional
16.2. Contribuinte substituído tributário
16.2.1. CFOP e CST
16.2.2. CSOSN
16.2.3. Exemplo de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
16.2.3.1. Regime Periódico de Apuração (RPA)
16.2.3.2. Simples Nacional
16.3. Saída interestadual realizada por contribuinte substituído
16.3.1. Saída de contribuinte substituído Simples Nacional a não contribuinte estabelecido em outro Estado

17. Escrituração da Antecipação Tributária na EFD-ICMS/IPI
17.1. Escrituração atacadista - fornecedor RPA
17.2. Escrituração atacadista - fornecedor Simples Nacional
17.3. Escrituração varejista - fornecedor RPA
17.4. Escrituração varejista - fornecedor Simples Nacional

18. Operação de Devolução Sujeita ao Regime de Substituição Tributária
18.1. Devolução pelo contribuinte substituído
18.1.1. Débito e crédito oriundos da operação de devolução
18.2. Procedimento pelo contribuinte substituto tributário
18.3. Devoluções em operações interestaduais

19. Ressarcimento
19.1. Hipóteses de Ressarcimento
19.1.1. Valor do imposto retido a maior
19.1.2. Fato gerador presumido não realizado
19.1.3. Saída subsequente amparada por isenção ou não incidência
19.1.4. Saída para outro Estado
19.1.5. Redução de carga tributária
19.2. Valor do imposto a ressarcir
19.3. Crédito ICMS próprio
19.3.1. Forma de aproveitamento deste crédito
19.4. Procedimentos para ressarcimento - Portaria CAT n° 042/2018
19.5. e-Ressarcimento
19.5.1. Possibilidades de utilização do valor a ressarcir
19.6. Enquadramento ao Sistema
19.7. Informações solicitadas pelo sistema
19.8. Fases de validação:
19.9. Composição e apresentação das informações
19.10. Disposições sobre o código de item
19.11. Disposições sobre a escrituração das fichas
19.12. Composição dos Saldos de Estoque
19.13. NF-e contribuinte substituído
19.14. Vigência da Portaria CAT nº 042/2018
19.15. Disposições Transitórias

20. ICMS-ST Sobre Medicamentos e Produtos Farmacêuticos
20.1. Definição de medicamentos
20.2. Substituição tributária sobre medicamentos e produtos farmacêuticos
20.3. Inaplicabilidade da substituição tributária sobre medicamentos e produtos farmacêuticos
20.4. Base de Cálculo do ICMS-ST
20.4.1. Preço Máximo ao Consumidor (PMC)
20.4.2. Definição da base de cálculo do ICMS-ST
20.5. Cálculo do imposto - Definição
20.5.1. Operações internas
20.5.1.1. Exemplo de cálculo do ICMS-ST - Pauta Fiscal
20.5.1.2. Exemplo de cálculo do ICMS-ST - MVA
20.5.1.3. Cálculo do ICMS-ST em operação com benefício fiscal de redução de base de cálculo
20.5.2. Operações interestaduais
20.5.2.1. Ajuste da TRAVA e da MVA
20.5.3. Simulador de cálculo ICMS-ST medicamentos
Lista de Exercícios


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.