ATUALIZAÇÃO DO ICMS 2019 (Novas Regras do ICMS na NF-e, Diferencial de Alíquotas, Procedimentos na NFe Versão 4.0 e Substituição Tributária)

Área: Fiscal

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Apresentar de forma prática e objetiva as novas regras do ICMS para 2019, as novidades da Nota Fiscal Eletrônica versão 4.0; abordar as novidades como a partilha do ICMS nas operações destinadas a não contribuintes (Emenda Constitucional nº 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015); cálculo da Substituição Tributária do ICMS e as novas regras contidas no Convênio ICMS 142/2018, com a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de Substituição Tributária (código CEST).

Público Alvo

A profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados.

Área

Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

1 - Aspectos básicos do ICMS
- princípios que regem o imposto
- não cumulatividade
- contribuinte e não contribuinte
- fato gerador
- base de cálculo
- alíquotas do ICMS
- limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
- diferimento, reduções de base de cálculo)
- cálculo, apuração e recolhimento
- diferencial de alíquotas
2 - Normas gerais de ICMS
- manutenção de crédito
- vedação de crédito
- estorno de crédito
- crédito extemporâneo
- escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)
- procedimentos para impostos destacados “a maior” e “a menor”
- IPI na base de cálculo do ICMS
- modelos de livros fiscais
3 - Créditos fiscais admitidos
- crédito assegurado
- entrada de energia elétrica no estabelecimento
- serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento
- materiais auxiliares
- crédito presumido - regras específicas
- crédito sobre aquisição de Imobilizado e controle do CIAP
- crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional
4 – Operações Interestaduais com não contribuintes do ICMS
- a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS;
- regulamentação e legislação necessária;
- Inconstitucionalidade do Protocolo 21/2011
- Da responsabilidade do Recolhimento
- Partilha gradual do ICMS – Operações destinadas a não contribuinte
- Alíquotas Interestaduais
- Alíquotas e regras internas nos Estados destino
- Recolhimento em favor do Estado destino
- Definição de Contribuintes
- Procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais;
- Responsabilidade do remetente;
- Forma de Recolhimento do DIFAL - Ajuste SINIEF nº 11/2015
- FECP – Fundo de Combate a Pobreza – relação dos Estados pertinentes

5 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Com as novidades da versão 4.0
- obrigatoriedade de emissão
- dispensa
- credenciamento para emissão de NF-e
- validade do arquivo digital
- concessão, rejeição, denegação
- eventos da NF-e
- documento auxiliar da NF-e - DANFE
- guarda e verificação da NF-e
- impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e - contingência
- cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
- inutilização de número da NF-e
- consulta à NF-e
- confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
- recebimento do documento pelo destinatário
- outras obrigações acessórias
- novidades das recentes notas técnicas (com as regras da nova versão 4.0)
- criado novo grupo “rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias
- incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com substituição tributária
- incluído o campo no grupo “total da NF-e” para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto
- alterado o nome do grupo “formas de pagamento" para “informações de pagamento” com a inclusão do campo valor do troco, o preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55;
6 - Novidades das RECENTES NOTAS TÉCNICAS (com as regras da nova versão 4.0)
- Definição dos valores possíveis para o Código de Enquadramento Legal no IPI,
- Verificar se o NCM informado no item da Nota Fiscal existe na tabela de NCM
- Viabilizar a operação de venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF
- Verificar o Código de Enquadramento Legal do IPI e CST conforme Anexo XIV
- Criado novo grupo “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias
- Incluído o campo “Código de Produto ANVISA” para informar o número do registro do produto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) no grupo específico de “Medicamentos”
- Incluídos os campos para os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP,
-Incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com substituição tributária
- Acrescentada a opção de informar o grupo de “Repasse do ICMS ST” nas operações com combustíveis quando informado CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária)
- Incluído o campo no grupo “Total da NF-e” para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto
- Alterado o grupo “Informações do Transporte da NF-e” com a criação de novas modalidades de frete
- Alterado o nome do grupo “Formas de Pagamento" para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco. O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55;

8 – Principais Operações Fiscais com de notas fiscais eletrônicas
- amostra grátis
- armazém geral
- bonificação
- brindes
- cesta básica
- comodato
- consignação mercantil
- conserto
- demonstração
- devolução de mercadorias
- doação
- empréstimos
- exportação
- exposição em feira
- imobilizado
- industrialização
- mudança de endereço
- substituição tributária
- sucata
- trocas
- venda a ordem
- venda para entrega futura
- remessas de vasilhames
- transferências de mercadorias (da produção, comercialização, uso/consumo, ativo)
- Zona Franca de Manaus e ALC

7 - Substituição Tributária do ICMS – Novidades do Convênio ICMS 142/2018
- responsabilidade
- operações interestaduais
- inscrição estadual de substituto tributário no Estado de destino
- recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
- obrigações do contribuinte e fiscalização
- inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária
- base de cálculo da Substituição Tributária
- inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)
- preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador
- cálculo do ICMS da Substituição Tributária - operações internas e interestaduais
- cálculo do ICMS da Substituição Tributária - substituto do Simples Nacional
- mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
- recolhimento do ICMS sobre estoques
- emissão e escrituração na saída subsequente
- emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
- escrituração fiscal
- devolução recebida - crédito e escrituração
- nota fiscal emitida por contribuinte substituto - RPA e Simples Nacional
- escrituração fiscal do contribuinte substituto
- devoluções de compras pelo contribuinte substituído - saídas
- escrituração fiscal do contribuinte substituído
- aquisições de outro Estado - recolhimento antecipado
- IVA-ST ajustado
- cálculo do imposto devido
- preço final a consumidor fixado
- Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)
- aquisição de outro estado de empresa optante pelo Simples Nacional
- não aplicabilidade da antecipação tributária
- cálculo do imposto devido e GNRE
- diferencial de alíquotas
- ressarcimento e complemento do imposto retido
- recolhimento do ICMS sobre estoques
- Substituição Tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



ATUALIZAÇÃO DO ICMS 2019 (Novas Regras do ICMS na NF-e, Diferencial de Alíquotas, Procedimentos na NFe Versão 4.0 e Substituição Tributária)