Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial

Área: Societária

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Transmitir a importância de um planejamento sucessório e patrimonial nos aspectos tributários, societários e sucessórios. Demonstrar as vantagens da sucessão familiar através da holding familiar, abrangendo os principais pontos na distribuição do patrimônio do patriarca aos herdeiros através da doação de quotas sociais com reserva de usufruto, facilitando o processo de inventário e reduzindo a carga tributária. Discorrer sobre as cláusulas restritivas que visam garantir a perenidade do patrimônio para as seguintes gerações. Expor os benefícios da holding no tocante a redução dos conflitos familiares, eventual redução tributária e a proteção patrimonial.

Público Alvo

Empresários, administradores, diretores, consultores, advogados, contabilistas e, pessoas que pretendem elaborar um planejamento sucessório, visando a redução da carga tributária, elaboração da sucessão patrimonial e redução de conflitos, facilitando oneroso processo de inventário.

Área

Societária

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

INTRODUÇÃO SOBRE O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL
1- Quebras de Paradigmas e Considerações iniciais
a) Momento para falar sobre sucessão familiar - Empresa X Patrimônio: o momento ideal para planejar a sucessão e proteger o patrimônio
b) Riscos da atividade empresarial – pessoa física
Riscos Judiciais - Sistema de responsabilidade de sócios e administradores: riscos trabalhistas, consumerista, fiscal e desconsideração da personalidade jurídica
Riscos Familiares – sucessão e falecimento do patriarca administrador da empresa; interferência de agregado e proteção contra ingresso ao quadro societário

2- Sucessão Familiar: Principais implicações no âmbito familiar
a) Regime de bens:
- Comunhão universal
- Comunhão parcial
- Separação convencional e obrigatória de bens
- União estável
b) Parte legítima e disponível do patrimônio: herdeiros necessários.

3- Holding Familiar:
- Tipos: Pura ou Mista
- Constituição de holding pura ou mista (sucessão de quotas/ações sociais)
- Constituição de holding patrimonial (administração de imóveis)
- Integralização do Capital Social:

a) o que transferir? (Imóveis, quotas e ações, carros, aplicações financeiras)
b) Valor Integralização dos Bens: ganho de capital
c) Imóveis em terras de marinha e terras indígenas – Laudêmio
d) Anuência do cônjuge

4- Doação de quotas com reserva de usufruto e cláusulas restritivas
a) Cláusula de inalienabilidade
b) Cláusula de incomunicabilidade
c) Cláusula de impenhorabilidade
d) Cláusula de reversão
e) Usufruto de quotas e ações: poder de controle e direito aos lucros/dividendos

5- Implicações societárias
a) Tipo Societário da Holding – Aspectos práticos e recomendações:
- EIRELI
- Sociedade Simples
- Sociedade Limitada
- Sociedade Anônima
b) Affectio Societatis – proteção contra ingresso de terceiros ao quadro societário;
c) Falecimento do sócio/administrador: O que acontece com as quotas e administração da empresa?
- Riscos da ausência de planejamento sucessório

6- Implicações tributárias da Holding – Redução da carga tributária
a) Incidência ou não incidência de ITBI (Imposto Transmissão Bens Imóveis)
b) Opção pelo regime de tributação:
- IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- PIS e COFINS.
c) Redução do ganho de capital na alienação de imóveis e receitas de aluguéis - Tabela: Comparação Tributação Pessoa Física X Holding Familiar
d) Distribuição de lucros aos sócios;
e) Redução da tributação sobre a herança: ITCMD: Doação de quotas com reserva de usufruto.

7- Instrumentos jurídicos – variação de acordo com o caso concreto
a) Testamentos;
b) Ata Notarial;
c) Instrumentos particulares e escrituras de doação;
d) Planos de Previdência Privada – VGBL/PGBL;
e) Seguros de Vida;
f) Instrumentos Estrangeiros: Fundações, Offshore e Trust;

8- Vantagens da holding familiar em comparação com o Inventário
a) Evitar/Reduzir conflitos entre herdeiros;
b) Evitar a dilapidação do patrimônio;
c) Redução do ITCMD – Base de cálculo e momento de incidência - Projeto de Lei para aumentar a tributação sobre heranças;
d) Taxas Judiciais e honorários advocatícios – Tabela Comparativa (Sucessão porinventário X Sucessão por meio de Holding).


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



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