PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS

Área: Contábil/Fiscal

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Neste curso os participantes poderão compreender os procedimentos tributários para a correta apuração dos créditos que podem ser descontados a título de insumo para fins de calculo do PIS e COFINS, com enfoque no estudo atualizado em relação ao critério da essencialidade ou relevância de acordo com o novo entendimento do STJ proferido no julgamento do RESP 1.221.170 - PR. Assim, o estudo irá auxiliar as empresas na correta classificação dos insumos para utilizar como créditos, com metodologia focada na interpretação dos conteúdos por meio de análise de casos práticos. Ainda, será analisado o alcance da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS, bem como os procedimentos tributários para a correta apuração dos créditos que podem ser recuperados pelas empresas, com enfoque no estudo da Solução de Consulta Interna Cosit 13/2018 e seus efeitos.

Público Alvo

Empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, controladores, consultores, advogados e demais interessados.

Área

Contábil/Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

Introdução sobre o PIS/COFINS
Regimes de apuração
Legislação de regência das contribuições
Regra matriz de incidência das contribuições
Alíquotas e base de cálculo
Incidência e não incidência
Créditos de PIS e COFINS
Crédito de PIS e COFINS no regime monofásico
Conceito de insumos para desconto de créditos
Conceito de insumos de acordo com o critério da Essencialidade e Relevância
Cenário da fiscalização digital
O SPED – a importância do EFD ICMS/IP, EFD das contribuições, ECF e ECD Contabilidade
Auditoria digital
A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS – RE 574.706/PR
O pedido de modulação de efeitos da Fazenda Nacional
Os contribuintes que podem ser beneficiar da exclusão do ICMS da BC do PIS e da COFINS
A Solução de Consulta Interna Cosit 13 de 18 de outubro de 2018
Qual imposto deve ser excluído: ICMS Recolhido ou ICMS Destacado?
Estorno (ou não) do ICMS do crédito do PIS e da COFINS oriundo das aquisições da empresa no regime não cumulativo
Os reflexos para os recolhimentos futuros
Recuperação do PIS e da COFINS pagos a maior nos últimos cinco anos
Habilitação do Crédito Tributário
Compensação do Crédito Tributário
Informações adicionais



Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



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