DOCUMENTOS FISCAIS PARA TRANSPORTADORAS

Área: Contábil/Fiscal

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Proporcionar aos participantes conhecimento da legislação do ICMS, ISS e da ANTT para o correto preenchimento dos documentos fiscais, abordando também todas as implicações legais e as particularidades a serem observadas no transporte rodoviário de cargas.

Público Alvo

Contadores, controllers e profissionais dos setores comercial, faturamento e fiscal das empresas de transporte de cargas.

Área

Contábil/Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

I. COMPETÊNCIA E INCIDÊNCIA

II. ISS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

01 - Fato gerador
02 - Local da prestação
03 - Contribuinte
04 - Responsável
05 - Base de cálculo e alíquota do ISS
06 - Operação destinada a não contribuinte _DIFAL


3 . ICMS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

01 - Fato gerador
02 - Local da prestação
03 - Contribuinte do imposto
04 - Responsável pelo recolhimento do ICMS
05 - Base de cálculo e alíquota do ICMS
Exclusão do vale pedágio da base de cálculo do ICMS
• Exclusão do vale pedágio da base de cálculo das contribuições federais e previdenciárias
06 - Crédito
07 - Crédito Presumido (Outorgado)


IV – PRINCIPAIS OPERAÇÕES

01 - Principais aspectos do Código Civil e da Lei nº 11.442/07.
Conceito de pedágio
Pedágio x vale pedágio
Quem deve fornecer o vale pedágio
Quando o vale pedágio deve ser antecipado pelo tomador do serviço
Conceito de carga fracionada
Conceito de carga lotação
Penalidades pela falta de fornecimento do vale pedágio
Transportadora está obrigada a fornecer o vale pedágio
02 - Transporte intermediário
03 -Transbordo
04 - Cláusulas Comerciais
05 - Figura do Consignatário
06 - Redespacho
07 – Subcontratação (Decisão Cat nº 01/2017)
08 - Retorno de carga não entregue ao destinatário
09 - Comboio
10 - Transporte de carga realizado por transportador autônomo ou por empresa transportadora de outro Estado
11 - CIOT
12 - Seguro
13 - Pedágio X Vale Pedágio
14 - Evasão da fiscalização de excesso de peso


5 – DOCUMENTOS FISCAIS

1 - Ordem de Coleta de Cargas
2 - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e
3 - Manifesto Eletrônico e Documentos Fiscais - MDF-e

Emissão
Documento Auxiliar do MDF-e
Cancelamento
Encerramento

4 – Erros na emissão de documentos fiscais
5 – Carta de Correção
6 – Cancelamento
7 – Erro na identificação do tomador do serviço


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



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