Intensivo de ICMS / RJ

Área: Fiscal

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Capacitar profissionais que desejam aprofundar seu conhecimento na legislação do ICMS e promover a reciclagem de profissionais que atuam no departamento fiscal / impostos ou que trabalham prestando serviço para as empresas. Além de alertar aos profissionais sobre as consequências resultantes da inobservância da legislação tributária em vigor e os novos procedimentos do ICMS (com as mudanças trazidas com a Emenda Constitucional nº 87/2015).

Público Alvo

Contadores, Profissionais que atuam no Departamento Fiscal de empresas privadas, Tributaristas, Estudantes e profissionais ligados ao tema.

Área

Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

1 - Aspectos básicos do ICMS
- princípios que regem o imposto
- não cumulatividade
- contribuinte e não contribuinte
- fato gerador
- base de cálculo
- alíquotas do ICMS
- limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
- diferimento, reduções de base de cálculo)
- cálculo, apuração e recolhimento
- diferencial de alíquotas
2 - Normas gerais de ICMS
- manutenção de crédito
- vedação de crédito
- estorno de crédito
- crédito extemporâneo
- escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)
- procedimentos para impostos destacados “a maior” e “a menor”
- IPI na base de cálculo do ICMS
- modelos de livros fiscais
3. Alíquotas do ICMS (operações e prestações)
- alíquotas internas;
- alíquotas interestaduais (para contribuintes ou não) Incluindo a nova Alíquota de 4% para mercadorias importadas
- aplicação da nova alíquota de 4% para empresas comerciais e industriais;
- cálculo do Conteúdo de Importação;
- Ficha de Conteúdo de Importação – FCI;
- dados para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica;
- novos Códigos de Situação Tributária – CST ORIGEM;

4 - Ficha de Conteúdo de Importação
- operações interestaduais relativos a bens e mercadorias importados do exterior
- aplicação da nova alíquota de 4% para empresas comerciais e industriais
- cálculo do Conteúdo de Importação
- ficha de Conteúdo de Importação – FCI
- informações do FCI na NF-e (dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica)
- quando não se aplica a alíquota de 4%
- novos Códigos de Situação Tributária – CST - origem


5. Créditos Fiscais admitidos
- crédito assegurado;
- entrada de energia elétrica no estabelecimento;
- serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento;
- materiais auxiliares;
- crédito Presumido – Regras específicas;
- crédito sobre aquisição de Imobilizado e controle do CIAP
- crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional;

6 – Diferencial de Alíquotas – EC 87/2015
- a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
- regulamentação e legislação necessária
- Inconstitucionalidade do protocolo 21/2011
- Responsabilidade do recolhimento
- Partilha gradual do ICMS - operações destinadas a não contribuinte
- partilha do imposto entre estado remetente e destinatário
- Alíquotas interestaduais
- Alíquotas e regras internas nos Estados destino
- Recolhimento em favor do Estado destino
- Definição de contribuintes
- Forma de recolhimento do DIFAL - ajuste SINIEF nº 11/2015
- ICMS consumidor final não contribuinte outra UF por operação
- FECP - Fundo de Combate a Pobreza - relação dos Estados pertinentes
13 - Obrigações acessórias
- RPA - reflexos nas informações apresentadas na EFD - ICMS/IPI
- Simples Nacional - informações para a DESTDA
- Aplicações nos serviços de transporte
- Legislação nacional pertinente
- Convênio ICMS 93/2015 - DIFAL
- Convênio ICMS 152/2015 (altera o convênio 93/2015) - base de cálculo única e inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS
- Convênio ICMS 153/2015 - aplicação da isenção e redução da base de cálculo
- Notas técnicas 2015.3 (versões 1.10 à 1.93) - procedimentos a ser adotados nas Notas Fiscais Eletrônicas e DANFE

7 - Substituição tributária- novas regras do Convênio ICMS nº 52/2017 para 2018
- responsabilidade
- operações interestaduais
- inscrição estadual de substituto tributário no Estado de destino
- recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
- obrigações do contribuinte e fiscalização
- inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária
- base de cálculo da Substituição Tributária
- inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)
- preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador
- cálculo do ICMS da Substituição Tributária - operações internas e interestaduais
- cálculo do ICMS da Substituição Tributária - substituto do Simples Nacional
- mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
- emissão e escrituração na saída subsequente
- emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
- escrituração fiscal
- devolução recebida - crédito e escrituração
- nota fiscal emitida por contribuinte substituto – RPA e Simples Nacional
- escrituração fiscal do contribuinte substituto
- devoluções de compras pelo contribuinte substituído - saídas
- escrituração fiscal do contribuinte substituído
- aquisições de outro Estado – recolhimento antecipado
- IVA-ST ajustado
- cálculo do imposto devido
- preço final a consumidor fixado
- Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)
- aquisição de outro estado de empresa optante pelo Simples Nacional
- não aplicabilidade da antecipação tributária
- cálculo do imposto devido e GNRE
- diferencial de alíquotas
- ressarcimento e complemento do imposto retido

8 - Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)
9 - Nota Fiscal Eletrônica NF-e
- histórico / legislação aplicada
- conceito
- obrigatoriedade de emissão
- dispensa
- credenciamento para emissão de NF-e
- validade do arquivo digital
- transmissão do arquivo digital
- concessão, rejeição, denegação
- eventos da NF-e
- documento auxiliar da NF-e - DANFE
- guarda e verificação da NF-e
- impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e - contingência
- cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
- inutilização de número da NF-e
- consulta à NF-e
- confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
- compartilhamento de informações
- recebimento do documento pelo destinatário
- outras obrigações acessórias

10 - Operações fiscais
- operações fiscais
- amostra grátis
- armazém geral
- bonificação
- brindes
- cesta básica
- comodato
- consignação mercantil
- conserto
- demonstração
- depósito fechado
- devolução de mercadorias
- doação
- exportação
- exposição em feira
- imobilizado
- industrialização
- mudança de endereço
- mostruário
- sucata
- vasilhames
- venda à ordem
- venda para entrega futura
- transferências (incluindo ativo imobilizado e material de uso e consumo)
- Zona Franca de Manaus


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



Intensivo de ICMS / RJ