BÁSICO DE IMPORTAÇÃO: DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO EM FACE DO "DUIMP" - DECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO

Área: Comércio Exterior

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Oferecer aos participantes todas as ferramentas importantes sobre o tratamento administrativo, aduaneiro e tributário na entrada dos produtos importados no país, os procedimentos operacionais necessários para a importação de mercadorias provenientes do exterior, e possibilitar que realizem suas operações de forma adequada, com segurança, no que diz respeito à negociação com o exportador e observando os regulamentos internos governamentais.

Público Alvo

Médios e pequenos empresários, dirigentes de empresas e prestadores de serviços, profissionais de suprimentos e compras internacionais, contabilidade e fiscal, estudantes de administração, marketing, ciências contábeis, marketing, comércio exterior ou relações internacionais, iniciantes e profissionais interessados em conhecer os procedimentos básicos, ampliar ou atualizar os conhecimentos na área.

Área

Comércio Exterior

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO:
Secretaria da Receita Federal – SRF, Banco Central do Brasil – BACEN e Secretaria de Comércio Exterior – SECEX

DESPACHANTE ADUANEIRO
CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS:
Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) – Sistema Harmonizado, Estrutura e composição da NCM, Sumário das Seções e Capítulos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM/TEC), Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias

INCOTERMS:
EXW - EX WORKS, FCA - FREE CARRIER, FAS - FREE ALONGSIDE SHIP, FOB - FREE ON BOARD, CFR - COST AND FREIGHT, CIF - COST, INSURANCE AND FREIGHT, CPT - CARRIAGE PAID TO, CIP - CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO, DAT - DELIVERED AT TERMINAL, DAP - DELIVERED AT PLACE, DDP - DELIVERED DUTY PAID,

SISCOMEX:
SISCOMEX Exportação (NovoEx), SISCOMEX Importação, Mantra, SISCOMEX Carga, Órgãos anuentes na Importação.

RADAR :
Modalidades, Habilitação, Dispensa de habilitação, Análise do requerimento ou revisão, Validade da habilitação, Período Consecutivo – RADAR Limitado

DESPACHO ADUANEIRO:
Território Aduaneiro, Recintos Alfandegados, Portos Secos, Modalidades de importação, Importação direta, Importação indireta, Importação por conta e ordem, Importação por encomenda, Processamento antes do início do Despacho Aduaneiro, Controles Administrativos ou Tratamento Administrativo, Instrumentos para exercício do Controle Administrativo, Tipos de Despacho Aduaneiros (Despacho normal, Despacho antecipado (antes do descarga), Despacho Aduaneiro Simplificado (Declaração Simplificada de Importação - DSI)), Despacho Simplificado com Registro no SISCOMEX, Despacho Simplificado sem Registro no SISCOMEX, Programa Brasileiro de OEA (Operador Econômico Autorizado), Etapas do Despacho Aduaneiro, Cancelamento de DI, Infrações e Penalidades

TRIBUTAÇÃO E CÁLCULO NA IMPORTAÇÃO:
Valor Aduaneiro, Imposto de Importação (fato gerador, base de cálculo), Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (fato gerador, base de cálculo), PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação (fato gerador, base de cálculo), ICMS ((fato gerador, base de cálculo, incidência), Adicional sobre Frete para Renovação da Marinha Mercante
– AFRMM, Taxa de Utilização do SISCOMEX, Terminal Handling Charge (THC) ou Capatazia, Defesa Comercial (Antidumping, Medidas Compensatórias, Salvaguardas).

REGIMES ADUANEIROS:
Regime Comum ou Normal e Regimes Aduaneiros Especiais (Trânsito Aduaneiro, Admissão Temporária, Drawback, Entreposto Aduaneiro, RECOF - Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado, RECOM, REPETRO, REPEX, REPORTO, Loja Franca, Depósito Especial, Depósito Afiançado, Depósito Alfandegado Certificado e Depósito Franco), Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais (Zona Frranca de Manaus, ZFM,Áreas de Livre Comércio – ALC, Zona de Processamento de Exportação – ZPE,

MODALIDADES DE PAGAMENTO:
Sem cobertura cambial, Com cobertura cambial (Pagamento Antecipado, Cobrança Documentária, Carta de Crédito, Remessa sem saque).
CÂMBIO: Modalidades de troca, Tipos de operações, Conversão para pagamento dos tributos, Conversão para contratação do câmbio.

DOCUMENTAÇÃO INTERNACIONAL - DOCUMENTOS INSTRUTIVOS AO DESPACHO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO:
Fatura Comercial (Commercial Invoice), Romaneio de Embarque (Packing list), Conhecimento de Transporte, Certificado de Origem.


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.