Emissão de Notas Fiscais (COM AS NOVIDADES DA VERSÃO 4.0)

Área: Fiscal

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Qualificar os representantes quanto à rotina, emissão e escrituração de notas fiscais em operações comuns, a preparação das obrigações acessórias, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS e IPI. Abordar as recentes mudanças do novo leiaute, de acordo com as novas regras previstas nas Notas Técnicas, e atender as exigências do Convênio ICMS 93/2015 (na hipótese de realização de operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade federada).

Público Alvo

A profissionais que já atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.

Área

Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

1 - Noções básicas de direito tributário
- direito tributário
- tributo
- divisão de espécies de tributos
- taxas
- contribuições de melhoria
- empréstimos compulsórios
- contribuições
- classificação dos tributos
- diretos
- indiretos
- classificação da obrigação tributária
- obrigação principal
- obrigação acessória
- elementos da obrigação principal
2 - Aspectos básicos do ICMS
- princípios que regem o imposto
- não cumulatividade
- contribuinte e não contribuinte
- fato gerador
- base de cálculo
- alíquotas do ICMS
- limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade,
diferimento, reduções de base de cálculo)
- apuração e recolhimento
3 - Aspectos básicos do IPI
- conceito
- princípios que regem o imposto
- estabelecimento industrial e equiparado
- fato gerador
- base de cálculo
- alíquotas
- conceito de industrialização
- transformação
- beneficiamento
- montagem
- acondicionamento ou reacondicionamento
- renovação ou recondicionamento
4 - Processo produtivo
- matéria prima
- produtos intermediários
- insumos
- embalagens
- materiais de uso e consumo
5 - Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)
6 - Nota Fiscal Eletrônica NF-e
- histórico / legislação aplicada
- conceito
- obrigatoriedade de emissão
- dispensa
- obrigatoriedade definida por CNAE
- credenciamento para emissão de NF-e
- validade do arquivo digital
- estrutura de comunicação com o contribuinte
- transmissão do arquivo digital
- recibo de recepção
- resultado da análise
- concessão, rejeição, denegação
- eventos da NF-e
- documento auxiliar da NF-e - DANFE
- guarda e verificação da NF-e
- impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e - contingência
- cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
- inutilização de número da NF-e
- consulta à NF-e
- confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
- compartilhamento de informações
- recebimento do documento pelo destinatário
- outras obrigações acessórias
7 - Amparos legais na emissão de notas fiscais
- operações fiscais
- amostra grátis
- armazém geral
- brindes
- cesta básica
- comodato
- consignação mercantil
- conserto
- demonstração
- devolução de mercadorias
- doação
- exportação
- exposição em feira
- imobilizado
- industrialização
- remessa e retorno
- mudança de endereço
- substituição tributária
- sucata
- venda a ordem
- remessas de vasilhames
- transferências
8 - Obrigações acessórias - modelos de notas fiscais
- escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
- a escrituração da NF-e e arquivos SPED
- Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
- providências pelo remetente
- informações do FCI na NF-e

09 - ICMS - Procedimentos para 2018 em vista o Convênio 93/2015
- Atender as definições da Emenda Constitucional 87/15, quanto as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final,
- Atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST
- a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS;
- regulamentação e legislação necessária;
- modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal
- responsabilidade do remetente;
- partilha do imposto entre estado remetente e destinatário
- cálculo do imposto
- procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais;


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



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