Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS para 2019)

Área: Fiscal

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Orientar os profissionais ligados a área fiscal e afins sobre a regra básica de tributação de impostos (ICMS, IPI , ICMS-ST , ISS , PIS, Cofins e Simples Nacional); apresentar de forma prática e objetiva as novas regras do ICMS para as empresas no ano de 2019 do Regime Normal de Apuração e Simples Nacional Abordar as novidades como a partilha do ICMS nas operações destinadas a não contribuintes (Emenda Constitucional nº 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015); cálculo da Substituição Tributária do ICMS e as novas regras contidas no convênio ICMS nº 142/2018, com a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de Substituição Tributária (código CEST).

Público Alvo

A profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados.

Área

Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

1 - Noções básicas de direito tributário

- direito tributário

- tributo

- divisão de espécies de tributos

- taxas

- contribuições de melhoria

- empréstimos compulsórios

- contribuições

- classificação dos tributos

- diretos

- indiretos

- classificação da obrigação tributária

- obrigação principal

- obrigação acessória

- elementos da obrigação principal



2 - Aspectos básicos do ICMS

- princípios que regem o imposto

- não cumulatividade

- contribuinte e não contribuinte

- fato gerador

- base de cálculo

- alíquotas do ICMS

- limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)

- diferimento, reduções de base de cálculo)

- cálculo, apuração e recolhimento

- diferencial de alíquotas

3 - Normas gerais de ICMS

- manutenção de crédito

- vedação de crédito

- estorno de crédito

- crédito extemporâneo

- escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)

- procedimentos para impostos destacados “a maior” e “a menor”

- IPI na base de cálculo do ICMS

- modelos de livros fiscais

4 - Créditos fiscais admitidos

- crédito assegurado

- entrada de energia elétrica no estabelecimento

- serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento

- materiais auxiliares

- crédito presumido - regras específicas

- crédito sobre aquisição de Imobilizado e controle do CIAP

- crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional

5 - Ficha de Conteúdo de Importação

- operações interestaduais relativos a bens e mercadorias importados do exterior

- aplicação da nova alíquota de 4% para empresas comerciais e industriais

- cálculo do Conteúdo de Importação

- ficha de Conteúdo de Importação – FCI

- informações do FCI na NF-e (dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica)

- quando não se aplica a alíquota de 4%

- novos Códigos de Situação Tributária – CST - origem



6 - Aspectos básicos do IPI

- conceito

- princípios que regem o imposto

- definição de estabelecimento: industrial, equiparado industrial e por opção

- contribuinte

- conceito de industrialização

- transformação

- beneficiamento

- montagem

- acondicionamento ou reacondicionamento

- renovação ou recondicionamento

- processo produtivo

- matéria prima

- produtos intermediários

- insumos

- embalagens

- materiais de uso e consumo

- previsão legal, regras constitucionais, incidência

- Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

- fato gerador

- base de cálculo

- alíquotas, alíquota zero, produtos NT

- crédito do IPI

- apuração: forma de efetuar o recolhimento

- prazos de recolhimento - arts. 202 a 206

- Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)

7 - Simples Nacional

- microempresa e empresa de pequeno porte

- tributos abrangidos pelo simples nacional

- principais características do Simples Nacional

- parcelamento

- receita bruta

- funcionalidade das tabelas de enquadramento tributário

- atividades permitidas

- empresas com mais de uma atividade

- modificações nos anexos I, II, III, IV, V e o novo anexo VI

- cálculo e apuração do Simples Nacional (DAS)

- período de apuração e os últimos doze meses

- sublimites da receita bruta

- determinação das alíquotas

- procedimentos com notas fiscais eletrônicas: devoluções e transferências de créditos fiscais

- exemplificação de cálculos: ME e EPP

- obrigações acessórias

- PGDAS

- exclusão do simples durante o ano calendário

- exclusão do simples no próximo ano

- benefícios e vantagens alcançados pelas empresas simples nacional

- quando não vale a pena ser optante pelo simples nacional

- parcelamento de dívidas das empresas simples nacional

- fazendo a opção pelo simples nacional

8 - Nota fiscal eletrônica

- histórico/legislação aplicada

- conceito

- obrigatoriedade de emissão

- dispensa

- obrigatoriedade definida por CNAE

- credenciamento para emissão de NF-e

- validade do arquivo digital

- estrutura de comunicação com o contribuinte

- transmissão do arquivo digital

- recibo de recepção

- resultado da análise

- concessão, rejeição, denegação

- eventos da NF-e

- consulta à NF-e

- Documento Auxiliar da NF-e - DANFE

- guarda e verificação da NF-e

- impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e

- contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)

- cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)

- inutilização de número da NF-e

- confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e

- compartilhamento de informações

- recebimento do documento pelo destinatário

- outras obrigações acessórias

9 – Principais Operações Fiscais com de notas fiscais eletrônicas

- amostra grátis

- armazém geral

- bonificação

- brindes

- cesta básica

- comodato

- consignação mercantil

- conserto

- demonstração

- devolução de mercadorias

- doação

- empréstimos

- exportação

- exposição em feira

- imobilizado

- industrialização

- mudança de endereço

- substituição tributária

- sucata

- trocas

- venda a ordem

- venda para entrega futura

- remessas de vasilhames

- transferências de mercadorias (da produção, comercialização, uso/consumo, ativo)

- Zona Franca de Manaus e ALC



10 - Obrigações acessórias - modelos de notas fiscais

- escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e

- Apuração da GIA

- a escrituração da NF-e e arquivos SPED ICMS/IPI

- Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

- providências pelo remetente

- informações do FCI na NF-e

- Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

- Brasil-ID



11 - Substituição Tributária

- Conceito de Substituição Tributária e suas Espécies

- Responsabilidade Tributária

- Conceito de contribuinte substituto e substituído

- Fato Gerador normal e fato gerador presumido

- Inscrição estadual de substituto tributário no Estado de destino

- Recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal

- Inaplicabilidade do regime de substituição tributária

- Base de Cálculo da Substituição Tributária

- Inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)

- Cálculo do ICMS da Substituição Tributária – Substituto do SIMPLES NACIONAL

- Mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária

- Recolhimento do ICMS sobre Estoques

- Emissão de Documentos Fiscais pelo Contribuinte Substituto

- Nota Fiscal emitida por Contribuinte Substituto – RPA e Simples Nacional

- Escrituração Fiscal do Contribuinte Substituto (Registro de Saídas, Devolução, Apuração do ICMS Retido ,Recolhimento)

- Preço Final a Consumidor Fixado e Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)

- Aquisição de outro Estado de empresa optante pelo Simples Nacional

- Não Aplicabilidade da Antecipação Tributária

- Recolhimento do ICMS sobre estoques


12 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

- previsão legal

- incidência do ISS

- fato gerador

- contribuinte

- base de cálculo

- retenção: hipóteses retenção

- lista de serviços anexa à Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003

- alíquotas do ISS: alíquota máxima e alíquota mínima

- Simples Nacional: quando reter do Simples/quanto o Simples tributa de ISS

- quais os serviços permitidos ao simples

13 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) – Prefeitura de São Paulo

- obrigatoriedade de emissão da NFS-e

- benefícios para o Prestador de serviços que emitir a NFS-e

- benefícios para quem receber uma NFS-e

- certificado digital

- senha web

- prestador Pessoa Física com CCM e sem CCM

- prestador Pessoa Física em regime autônomo

- prestador Pessoa Jurídica configurado como sociedade uniprofissional

- opção pelo Simples Nacional

- solicitando a autorização para emissão de NFS-e

- emissão e substituição de NFS-e

- aceite e rejeição de NFS-e

- carta de correção

- Simples Nacional – enquadramento/desenquadramento retroativo

- reclamações e denúncias

- tabela de códigos de serviços que permitem retenção pelo tomador

- tabela de códigos de serviços que permitem a tributação fora do município

- relação das funcionalidades do sistema que exigem certificação digital



14 - PIS e Cofins

- origem do PIS e Cofins

- legislação

- contribuintes

- regime de tributação

- fato gerador

- base de cálculo

- alíquotas

- código de recolhimento e prazo



15 – Operações Interestaduais com não contribuintes do ICMS

- a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS;

- regulamentação e legislação necessária;

- Inconstitucionalidade do Protocolo 21/2011

- Da responsabilidade do Recolhimento

- Partilha gradual do ICMS – Operações destinadas a não contribuinte

- Alíquotas Interestaduais

- Alíquotas e regras internas nos Estados destino

- Recolhimento em favor do Estado destino

- Definição de Contribuintes

- Procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais;

- Responsabilidade do remetente;

- Forma de Recolhimento do DIFAL - Ajuste SINIEF nº 11/2015

- FECP – Fundo de Combate a Pobreza – relação dos Estados pertinentes (Aumento de até dois pontos percentuais na alíquota de ICMS)

- Legislação Nacional pertinente:

Convênio ICMS 93/2015 – DIFAL

Convênio ICMS 152/2015 (Altera o Conv. 93/2015) – Da base de cálculo única e inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Convênio ICMS 153/2015 - Aplicação da Isenção e Redução da Base de Cálculo

Convênio ICMS 183/2015 (Altera o Conv. 152/2015) não aplicação da forma simplificada para o cadastro da Inscrição Estadual de substituto tributário



- Nota Técnica 2015.3 (versão 1.10 à 1.80) – Procedimentos a serem adotados nas Notas Fiscais Eletrônicas e DANFE


16- DESTDA - DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (DeSTDA), DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO

- Contribuintes Obrigados

- Prazo de Entrega;

- Transmissão do Arquivo;

- Certificação Digital

- Aplicativo para geração do Arquivo.


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.