Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS

Área: Fiscal

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

Orientar como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos nas contratações com vínculo empregatício e nos serviços tomados de pessoas físicas e jurídicas, baseado na nova Lei n° 13.137/15 que altera as regras de retenções do PIS/COFINS/CSLL, INs. 459/04, 475/04, 1.234/12, Decreto 3.000/99 (RIR/99), IN RFB 971/09, LC nº 116/03 e as demais alterações na legislação tributária. Preparar os participantes para evitar o pagamento de multas e juros com a vinda dos novos programas SPED EFD-Reinf e eSocial.

Público Alvo

Profissionais de empresas privadas, órgãos públicos em geral, sociedades de economia mista, conselhos de profissões regulamentas e entidades imunes e isentas, a profissionais das áreas fiscal, contábil, RH, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria..

Área

Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- rendimentos do trabalho assalariado
- serviços tomados de pessoas físicas (autônomos)
- pagamento a microempreendedor individual - MEI
- aluguéis pagos as pessoas físicas
- recolhimento através de carnê leão
- serviços tomados de pessoas jurídicas
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
- procedimentos para emissão de notas fiscais e RPA
- retenção pelos órgãos públicos
- empresas optantes pelo Simples Nacional
- pagamento a cooperativa de trabalho
- entidades sem fins lucrativos
- fato gerador e alíquotas
- serviços não sujeitos a retenção
- os limites para a retenção do IRRF
- compensações de valores retidos
- prazos de recolhimento
- declarações obrigatórias para o Fisco
- check list com os novos programas SPED eSocial e EFD-Reinf
- o comprovante anual de retenção do IRRF
- contabilização pelo prestador e tomador de serviços
- exemplos

Retenções na fonte (PIS/Cofins/CSLL)
- novidades trazidas pela Lei nº 13.137/15 - DOU de 22/06/15
- responsáveis pelo recolhimento
- serviços sujeitos a retenção
- regras para retenção dos Municípios e o DF (IN nº 475/04)
- convênios Estaduais, Municipais e o DF (Portaria 1.454/04)
- regras para não retenções pelos Municípios
- empresas do Simples Nacional
- serviços não sujeitos a retenção
- dispensa de retenção
- alíquotas
- compensação
- declarações obrigatórias para o fisco
- check list com o novo programa EFD-Reinf
- exemplos

Retenções na fonte de INSS (11%)
- aspectos legais do INSS - IN RFB 971/09
- conceito de cessão de mão de obra e empreitada
- serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão de obra e empreitada
- retenção de 3,50% do INSS das empresas desoneradas da folha de pagamento
- inclusão das retenções do INSS no eSocial e as ações serem tomadas
- dispensa da retenção dos 11%
- responsabilidade subsidiária e solidária
- empresas optantes pelo Simples Nacional
- entidades sem fins lucrativos
- retenção na construção civil
- retenção de produtor rural
- apuração da base de cálculo
- fornecimento de material e/ou equipamento
- parcelas não discriminadas no contrato
- deduções da base de cálculo
- abatimento do valor do INSS na subcontratação
- obrigações do tomador e do prestador de serviços
- condições especiais
- compensações e restituições
- declarações obrigatórias para o Fisco
- check list com os novos programas SPED eSocial e EFD-Reinf
- contabilização pelo prestador e tomador de serviços
- exemplos

ISS - LC 116/2003
- noções introdutórias do ISS
- conceito de serviço para fins de tributação do imposto e demais aspectos da hipótese de incidência do ISS
- contribuintes
- base de cálculo
- fato gerador e alíquotas
- qual o município competente para tributar o ISS?
- importação e exportação de serviços
- responsabilidade tributária e retenção do ISS pelo tomador de serviço
- empresas optantes pelo Simples Nacional
- Comentários à lista de serviços - LC 116/03
- declarações obrigatórias para o Fisco
- contabilização pelo prestador e tomador de serviços
- exemplosl.


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS