Prestação de Serviço de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina.

Área: Fiscal

Presencial

Sobre o curso

Objetivo

O treinamento de Prestação de Serviço – Regras gerais, é de demonstrar as regras básicas impostas pela legislação do ICMS na prestação de serviços de transporte nas suas variadas modalidades, abordando conceitos e procedimentos imprescindíveis ao adequado tratamento fiscal, e comentar aspectos tributários e fiscais.

Público Alvo

Profissionais já atuantes ou iniciantes na área Fiscal Tributária, de empresas em geral ou escritórios de contabilidade, candidatos a este mercado de trabalho, estudantes e demais interessados em formação e aperfeiçoamento profissional.

Área

Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Presencial

Conteúdo

1. Fato Gerador

1.1. ICMS

1.2. ISS



2. Conceitos Básicos

2.1. Remetente

2.2. Destinatário

2.3. Tomador

2.2. Emitente



3. Fato Gerador



4. Local da Prestação



5. Base de Cálculo

5.1. Valores que integram a base de cálculo do imposto

5.2. Valores que não integram a base de cálculo do imposto



6. Alíquota do ICMS

6.1. Operações internas

6.2. Operações interestaduais destinadas a não contribuintes

6.3. Operações interestaduais destinadas a contribuintes



7. Responsabilidade pelo pagamento do ICMS



8. Responsabilidade Solidária Atribuída ao Transportador



9. Clausulas CIF E FOB



10. Hipótese de Isenção



11. Hipótese de não - incidência



12. Prestação de Serviço por Substituição Tributária e de Forma Autônoma

12.1. Responsabilidade pelo Pagamento do ICMS

12.2. Recolhimento do ICMS

12.3. Emissão do CT-e



13. CFOP



14. Princípio da não - cumulatividade



15. Créditos de ICMS Passíveis de Apropriação

15.1. Escrituração



16. Crédito Presumido

16.1. Escrituração



17. Transporte de Carga Própria



18. Transportador Combustíveis e Pelas Adquiridos em Outra UF



19. Documentos Fiscais

19.1 NFS-E

19.2. Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7

19.1.2 Modelo de documento fiscal

19.3. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

19.3.1 Obrigatoriedade do CT-e

19.3.2 Contribuinte Microempreendedor Individual (MEI)

19.3.3 Repetidas prestações

19.3.4 Emissão de documento com base na Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015

19.3.4.1. Benefício fiscal. Diferencial EC 87/2015

19.3.4.2. Optantes pelo Simples Nacional

19.4. Conhecimento Internacional de Transporte - CTR

19.5. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

19.5.1 Data da Obrigatoriedade

19.5.2 Obrigatoriedade do MDF-e

19.5.3. Cancelamento do MDF-e



20. Emissão de Documento Fiscal

20.1. Emissão do CT-e

20.2. Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)



21. Modalidades de Serviço de Transporte

21.1. Subcontratação

21.1.1. Procedimentos pelo contratado

21.1.2. Procedimentos pela subcontratada

21.1.3. Pagamento do ICMS

21.1.3.1 Subcontratada Optante Pelo Simples Nacional

22.2. Redespacho

22.2.1. Obrigações do redespachante

22.2.2. Obrigações do redespachado

22.2.3. Diferença entre redespacho e subcontratação

22.2.4. Exemplo de CT-e do redespacho

22.3. Transporte multimodal

22.3.1. Modelo do conhecimento de transporte multimodal de cargas (CTMC)

22.4. Transporte intermodal

22.5. Transbordo



23. Cancelamento, Correção e Anulação de Documentos Fiscais

23.1.Cancelamento

23.2. Carta de correção

23.3. Documento fiscal complementar prestação de serviço de transporte.

23.4. Anulação de valores da prestação de serviço de transporte

23.4.1. Procedimentos para a anulação por contribuinte

23.4.2. Procedimentos para anulação por não contribuinte do imposto



24.Escrituração Fiscal Digital (EFD)



25.Transportadoras Optantes pelo Simples Nacional

25.1. Possibilidade do crédito do tomador

25.2. Benefícios fiscais. Inaplicabilidade para o Simples Nacional

25.3. Transporte de Passageiro. Vedação

25.4. Emissão dos documentos fiscais

25.5. DeSTDA


Condições Gerais:


- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do inicio do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



Prestação de Serviço de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina.