Prestação de Serviço de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo

Área: Fiscal

Transmissão - Ao vivo

Sobre o curso

Objetivo

O treinamento de Prestação de Serviço de Transporte – Regras gerais, é de demonstrar as regras básicas impostas pela legislação do ICMS na prestação de serviços de transporte nas suas variadas modalidades, abordando conceitos e procedimentos imprescindíveis ao adequado tratamento fiscal, e comentar aspectos tributários e fiscais.

Público Alvo

Profissionais já atuantes ou iniciantes na área Fiscal Tributária, de empresas em geral ou escritórios de contabilidade, candidatos a este mercado de trabalho, estudantes e demais interessados em formação e aperfeiçoamento profissional.

Área

Fiscal

Status do curso:

Ativo

Modalidade:

Transmissão - Ao vivo

Conteúdo

1. Fato Gerador

1.1. ICMS

1.2. ISS



2. Conceitos Básicos

2.1. Remetente

2.2. Destinatário

2.3. Tomador

2.2. Emitente



3. Fato Gerador



4. Local da Prestação



5. Base de Cálculo

5.1. Valores que integram a base de cálculo do imposto

5.2. Valores que não integram a base de cálculo do imposto



6. Alíquota do ICMS

6.1. Operações internas

6.2. Operações interestaduais destinadas a não contribuintes

6.3. Operações interestaduais destinadas a contribuintes



7. Responsabilidade pelo pagamento do ICMS



8. Responsabilidade Solidária Atribuída ao Transportador



9. Clausulas CIF E FOB



10. Hipótese de Isenção



11. Hipótese de não - incidência



12. Prestação de Serviço por Substituição Tributária e de Forma Autônoma

12.1. Responsabilidade pelo Pagamento do ICMS

12.2. Recolhimento do ICMS

12.3. Emissão do CT-e



13. CFOP



14. Princípio da não - cumulatividade



15. Créditos de ICMS Passíveis de Apropriação

15.1. Escrituração



16. Crédito Presumido

16.1. Escrituração



17. Transporte de Carga Própria



18. Transportador Combustíveis e Pelas Adquiridos em Outra UF



19. Documentos Fiscais

19.1 NFS-E

19.2. Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7

19.1.2 Modelo de documento fiscal

19.3. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

19.3.1 Obrigatoriedade do CT-e

19.3.2 Contribuinte Microempreendedor Individual (MEI)

19.3.3 Repetidas prestações

19.3.4 Emissão de documento com base na Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015

19.3.4.1. Benefício fiscal. Diferencial EC 87/2015

19.3.4.2. Optantes pelo Simples Nacional

19.4. Conhecimento Internacional de Transporte - CTR

19.5. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

19.5.1 Data da Obrigatoriedade

19.5.2 Obrigatoriedade do MDF-e

19.5.3. Cancelamento do MDF-e



20. Emissão de Documento Fiscal

20.1. Emissão do CT-e

20.2. Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)



21. Modalidades de Serviço de Transporte

21.1. Subcontratação

21.1.1. Procedimentos pelo contratado

21.1.2. Procedimentos pela subcontratada

21.1.3. Pagamento do ICMS

21.1.3.1 Subcontratada Optante Pelo Simples Nacional

22.2. Redespacho

22.2.1. Obrigações do redespachante

22.2.2. Obrigações do redespachado

22.2.3. Diferença entre redespacho e subcontratação

22.2.4. Exemplo de CT-e do redespacho

22.3. Transporte multimodal

22.3.1. Modelo do conhecimento de transporte multimodal de cargas (CTMC)

22.4. Transporte intermodal

22.5. Transbordo



23. Cancelamento, Correção e Anulação de Documentos Fiscais

23.1.Cancelamento

23.2. Carta de correção

23.3. Documento fiscal complementar prestação de serviço de transporte.

23.4. Anulação de valores da prestação de serviço de transporte

23.4.1. Procedimentos para a anulação por contribuinte

23.4.2. Procedimentos para anulação por não contribuinte do imposto



24.Escrituração Fiscal Digital (EFD)



25.Transportadoras Optantes pelo Simples Nacional

25.1. Possibilidade do crédito do tomador

25.2. Benefícios fiscais. Inaplicabilidade para o Simples Nacional

25.3. Transporte de Passageiro. Vedação

25.4. Emissão dos documentos fiscais

25.5. DeSTDA


Condições Gerais:

- Em razão do quórum mínimo necessário para as realizações dos nossos Cursos, a Econet tem o prazo de até 24hs, para comunicar os inscritos, se o Curso será realizado ou não. Comunicação esta que deverá ser por e-mail e telefone.


- A devolução do valor correspondente à inscrição no evento (curso, palestra, treinamento etc.), dar-se-á pelo prazo de noventa dias, a contar da data em que comprovadamente o inscrito o tenha pago, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da organizadora.


- A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do início do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso.


- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de três dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.

1.0 - O acesso ao portal do aluno e à plataforma de ensino é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedado o compartilhamento do acesso com terceiros ou a aquisição de cursos por rateio. Além disso, todos os direitos, inclusive autorais, referentes a todos os objetos educacionais - aulas, vídeos, áudios, materiais, dentre outros - fornecidos aos alunos durante o curso contratado, através de arquivos físicos ou digitais (tais como apostilas, resumo de aula, arquivo de slides e similares), são de propriedade única e exclusiva da Econet Treinamento, sendo expressamente vedada a sua divulgação, reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou compartilhamento, oneroso ou gratuito, por qualquer meio, em especial através da rede mundial de computadores (internet), por meio de redes sociais, sítios de compartilhamento, correio eletrônico (e-mail), dentre outros, ficando o infrator da presente cláusula sujeito às sanções cíveis e penais. O Curso tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que eventuais violações à presente cláusula, como por exemplo dois acessos simultâneos, poderão ser identificados e resultar na suspensão do acesso a plataforma do aluno.

1.1 - A senha garantirá acesso exclusivamente ao conteúdo do CURSO contratado e pelo prazo de duração previsto para o mesmo, sendo bloqueada imediatamente (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), após expirado o prazo previsto para duração do CURSO. Não é permitido o acesso à Área do Aluno de forma simultânea em mais de uma máquina (computador, tablet, celular ou qualquer outra tecnologia).

1.2 - A senha é de uso pessoal e intransferível do Participante/Responsável Financeiro, que responderá pela utilização indevida da mesma e por todos os danos e prejuízos decorrentes da disponibilização a terceiros, seja com intuito de auferir lucro ou não, sendo a guarda da senha exclusiva responsabilidade do Participante/Responsável Financeiro.

1.3 - Todo o conteúdo disponibilizado para o CURSO, seja por escrito, audiovisual, ou por quaisquer outras mídias, é de propriedade exclusiva da Econet Treinamento e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do Participante/Responsável Financeiro.

1.4 - O Participante/Responsável Financeiro declara-se ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado pela Econet Treinamento, seja através de exibição pública ou não, parcial ou total, independentemente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar a Econet Treinamento e terceiros por todos os danos e prejuízos causados. Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do CURSO pelo Participante/Responsável Financeiro, o poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso e/ou acesso às suas dependências, cancelar motivadamente a devida inscrição, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados e de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

1.5 - O Participante/Responsável Financeiro fica ciente de que, mesmo após o término do CURSO, continuará obrigado ao cumprimento de todas as obrigações que constam neste comunicado.

1.6 - Constituem obrigações do Participante/Responsável Financeiro:

a) Em todas as modalidades de curso, respeitar as normas de convívio social e de conduta, tanto em relação aos demais alunos quanto aos funcionários da Econet Treinamento, de modo a garantir o aproveitamento do CURSO;

b) Para acesso ao conteúdo disponibilizado na Área do Aluno, possuir equipamentos e softwares seguindo os requisitos mínimos mencionados no Manual do Aluno e/ou no Descritivo do Curso;

c) Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a não permitir compartilhamento;

d) Não reproduzir, sob qualquer forma, o material do CURSO, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante o e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo ALUNO;

e) Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (I) violar a privacidade de outros usuários; (II) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao CURSO; (III) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (IV) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (V) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do CURSO para fins comerciais; (VI) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e/ou fora dos padrões éticos e de bons costumes.

1.7 - Em caso de inadimplemento de qualquer cláusula ou obrigação do presente comunicado pelo Participante/Responsável Financeiro poderá a Econet Treinamento, cancelar a inscrição, ficando o Participante impedido de comparecer às aulas (modalidade presencial ou ao Vivo via Transmissão), bem como ter sua senha de acesso à Área do Aluno ou ao CURSO bloqueada de forma imediata, sem que tal medida importe em qualquer tipo de indenização ao Participante/Responsável Financeiro.


- Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



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